O Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RN) reunirão os prefeitos dos 167 municípios potiguares no dia 13
de março para debater ações em prol do fortalecimento da economia local.
Denominado "Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local", o encontro
ocorrerá simultaneamente em todo o País. No estado, o evento será
realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 14h.
O
objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar
a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos existe no
ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos,
vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir
esforços para tirar a lei do papel, já que, em muitos municípios, a Lei
Geral já está regulamentada, mas ela não foi implementada, ou seja, os
benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das
micro e pequenas empresas.
A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação
proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo. Para
participar do evento, é preciso se inscrever. As inscrições podem ser
feitas pela internet, através endereço www.tce.rn.gov.br/. Informações
pelo 0800 570 0800.
