Caros(as) colegas profissionais da educação pública municipal e população pauferrense,
Acreditamos, sinceramente, que em decorrência muito mais da mobilização das entidades representativas dos profissionais da educação pública, através da denúncia das reais condições de trabalho e salários, somados à produção acadêmica que fomentara o debate nacional e a incorporação das reivindicações à legislação é que há, no país, de um ponto de vista legal e normativo, o reconhecimento da valorização do magistério atrelada ao desenvolvimento profissional e à ascensão na carreira, determinando-se, inclusive, que União, Estado e municípios implementem, em regime de cooperação e autonomia, plano de cargo e carreira como estímulo à carreira do magistério público, na perspectiva de repercutir no exercício funcional.
Porém, conforme vemos, em nosso dia-a-dia, são muitos os distanciamentos entre o real e o legal. No momento, pautada pela intenção de poder contribuir, no campo das políticas públicas para a educação no município, atendendo o convite feito pelo Prefeito Fabrício Torquato e por inúmeras manifestações de muitos profissionais da educação pública municipal, encontramo-nos, numa fase inicial, de construção do Plano de Cargos, Carrreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pau dos Ferros.
Pautamo-nos em princípios que norteiam a busca de qualidade social para a educação pública. Para tanto, buscaremos, em todo o percurso, estabelecer o diálogo com os profissionais do magistério, com as Secretarias Públicas Municipais de Educação e de Administração e Finanças, no sentido de construir um PCCR exequível, que aponte horizontes de melhoria salarial e de progressão na carreira profissional, incluindo-se formação, dentre outros aspectos.
Já realizamos reunião com a equipe de gestão e, também, com os profissionais do magistério para apresentar concepções e objetivos do PCCR, sua base legal, bem como identificar demandas. O debate se inicia, no sentido de construir dados (aplicação de um instrumental), a partir das falas dos que estão na lida diária nos processos educacionais escolares, acompanhado de um trabalho de análise orçamentária e da realidade pertinente à atual organização funcional do magistério público municipal.
Um fato é certo: o município, a exemplo de outros, precisa elevar investimentos na Educação Pública Municipal, de forma que, para além dos recursos do FUNDEB, sejam aplicados, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino. As relações de cooperação entre os entes federados haverão de ser redefinidas, de forma a contemplar as demandas. O que é propósito do Governo Federal.
Quando esboçada a proposta, realizaremos outras reuniões com a equipe gestora e com os profissionais para apresentação e análise. Acompanharemos o processo, como responsável técnica, inclusive em momento de votação do Projeto de Lei na Câmara Municipal e sanção pelo Poder Executivo. A partir daí, há que se exercer a exigibilidade social pela sua efetiva implementação.
Saudações educacionais,
Porém, conforme vemos, em nosso dia-a-dia, são muitos os distanciamentos entre o real e o legal. No momento, pautada pela intenção de poder contribuir, no campo das políticas públicas para a educação no município, atendendo o convite feito pelo Prefeito Fabrício Torquato e por inúmeras manifestações de muitos profissionais da educação pública municipal, encontramo-nos, numa fase inicial, de construção do Plano de Cargos, Carrreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pau dos Ferros.
Pautamo-nos em princípios que norteiam a busca de qualidade social para a educação pública. Para tanto, buscaremos, em todo o percurso, estabelecer o diálogo com os profissionais do magistério, com as Secretarias Públicas Municipais de Educação e de Administração e Finanças, no sentido de construir um PCCR exequível, que aponte horizontes de melhoria salarial e de progressão na carreira profissional, incluindo-se formação, dentre outros aspectos.
Já realizamos reunião com a equipe de gestão e, também, com os profissionais do magistério para apresentar concepções e objetivos do PCCR, sua base legal, bem como identificar demandas. O debate se inicia, no sentido de construir dados (aplicação de um instrumental), a partir das falas dos que estão na lida diária nos processos educacionais escolares, acompanhado de um trabalho de análise orçamentária e da realidade pertinente à atual organização funcional do magistério público municipal.
Um fato é certo: o município, a exemplo de outros, precisa elevar investimentos na Educação Pública Municipal, de forma que, para além dos recursos do FUNDEB, sejam aplicados, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino. As relações de cooperação entre os entes federados haverão de ser redefinidas, de forma a contemplar as demandas. O que é propósito do Governo Federal.
Quando esboçada a proposta, realizaremos outras reuniões com a equipe gestora e com os profissionais para apresentação e análise. Acompanharemos o processo, como responsável técnica, inclusive em momento de votação do Projeto de Lei na Câmara Municipal e sanção pelo Poder Executivo. A partir daí, há que se exercer a exigibilidade social pela sua efetiva implementação.
Saudações educacionais,
Professora Aldaceia Oliveira.
