Conselheiro Renato Dias relatou contas do governo.
O Tribunal de Contas do Estado em sessão presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves aprovou, com ressalvas, as contas do governo Rosalba Ciarlini relativas ao exercício de 2012.
O relatório foi apresentado pelo conselheiro Renato Dias, na sessão extraordinária desta quarta-feira (17) pela manhã. Participou da sessão, representando à Governadora, o controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho.
No relatório, o conselheiro destacou que o Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o Relatório de Avaliação, acrescentando que no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) constam informações incompletas ou incorretas, dificultando o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas.
Entre os pontos analisados no relatório, destaque para o eixo de saúde pública. Apesar do cumprimento das exigências constitucionais e legais relativas à área, foi constatado o baixo nível de investimentos realizados, com aplicação de recursos da ordem de R$ 17.762.735,70, valor praticamente igual ao aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias.
Entre as recomendações efetuadas, elaborar o orçamento anual com observância aos critérios e padrões que compatibilizem a despesa fixada e a receita prevista, além da readequação da despesa com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o julgamento final.
No relatório, o conselheiro destacou que o Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o Relatório de Avaliação, acrescentando que no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) constam informações incompletas ou incorretas, dificultando o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas.
Entre os pontos analisados no relatório, destaque para o eixo de saúde pública. Apesar do cumprimento das exigências constitucionais e legais relativas à área, foi constatado o baixo nível de investimentos realizados, com aplicação de recursos da ordem de R$ 17.762.735,70, valor praticamente igual ao aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias.
Entre as recomendações efetuadas, elaborar o orçamento anual com observância aos critérios e padrões que compatibilizem a despesa fixada e a receita prevista, além da readequação da despesa com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o julgamento final.
A comissão responsável pela análise das contas do Governo foi composta pelos servidores Carlos Eugênio Pereira de Oliveira (Presidente), Renato Duarte Melo, Katia Regina dos Santos Nobre, Marise Magaly Queiroz Rocha, Severiano Duarte Júnior, Janaina Danielly Cavalcante Silva Bulhões e Márcio Roberto Loyola Machado.
Informações do TCE-RN
