A Governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), publicou decreto, na edição deste
sábado (03) do Diário Oficial do Estado (DOE), em que estabelece medidas de
contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta
e Indireta Estadual.
Entre as medidas adotadas pela administração
estadual estão: revisão dos contratos de locação de carros e mão de
obra; diminuição de 50% dos gastos com telefone e internet; corte nas
despesas com viagens, com combustíveis, e proibição de novas despesas
com pessoal.
O Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) analisará os casos
excepcionais passíveis de empenho. Os secretários estaduais, presidentes
e diretores de empresas públicas, autarquias, ou sociedades, submeterão
ao CDE, no prazo de quinze dias, o plano de aplicação, para o segundo
semestre, dos recursos diretamente arrecadados.
Ficam fora dos cortes as despesas referentes ao cumprimento de
contrapartidas de contratos de repasse, convênios ou outros instrumentos
congêneres, bem como de contratos de financiamento firmados com
instituições financeiras. As emendas parlamentares não sofrerão cortes –
embora estas já não estivessem sendo liberadas, segundo os deputados.
Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista, como a Companhia
de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento (CEHAB), Companhia de Processamento de Dados do RN
(DATANORTE), Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A
(CEASA), dentre outras, também ficam de fora dos cortes governamentais.
Do Jornal de Hoje
