O deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), responsável por levar ao Ministério Público o
conteúdo da denúncia sobre o não investimento de 25% do orçamento na
educação, também cobra mais transparência do governo do Estado. O
petista acusa a gestão Rosalba Ciarlini de não cumprir a Lei de Acesso à
Informação.
Segundo o parlamentar, o governo ainda não respondeu ao seu pedido de
informações sobre a situação dos convênios firmados pelo Executivo.
Para Mineiro, a atitude demonstra a "falta de transparência" nas ações
da administração estadual.
O deputado afirma ter protocolado ofício no último dia 8 de agosto,
em busca de esclarecimentos junto a Secretaria Estadual de Planejamento e
Finanças, sobre os recursos oriundos de transferências de convênios,
repassados pelo governo federal.
O mesmo pedido também solicitava
detalhes sobre os recursos efetivamente empenhados, liquidados e pagos
até 31 de dezembro de 2012. Mas, até hoje, o secretário Obery Rodrigues
ainda não respondeu aos questionamentos.
"De acordo com a lei, o secretário deveria responder à solicitação
dentro de um prazo de 20 dias e ele sequer respondeu. Queremos saber o
que foi feito do dinheiro, como os recursos foram usados e o que foi
realmente realizado até o final do ano passado. É lamentável a falta de
transparência desse governo. Mesmo havendo uma lei que o obriga a
prestar esclarecimentos, o governo se nega a dar as devidas informações
esperadas pela sociedade", comentou.
Sobre a investigação aberta pelo MP, Mineiro advertiu que, caso não
ocorra uma intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem
cumprir a obrigação legal de investir os 25%. O parlamentar argumentou
que, para atingir este percentual, a governadora acrescentou aos gastos
com manutenção e desenvolvimento do ensino os valores da previdência
básica, o que seria ilegal.
Nos cálculos do deputado, no período de janeiro a junho, as contas do
governo mostram um percentual de gastos de 30,83%, mas quando se exclui
os valores indevidamente somados a conta cai para 23,12%.
