O Governo do Estado quer gastar com publicidade, contudo, a Justiça, ou melhor, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, quer que a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, invista na saúde pública. Tanto que, nesta terça-feira (03), o magistrado voltou a proibir o Governo de gastar com publicidade até que sejam garantidos os direitos à saúde.
Além disso, determinou à governadora Rosalba um prazo de 30 dias para que ela informe se foram tomadas as providências necessárias para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos.
O magistrado determinou, ainda, que o Estado responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados da região. A governadora foi advertida de que, o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior.
A multa para caso de descumprimento é de R$ 1 milhão e, se for o caso, será pessoal à governadora Rosalba. O recurso porventura arrecadado será destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja, o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Suspensão
Ao mesmo tempo, Marcus Vinícius suspendeu todas as propagandas pagas pelo Estado. O secretário de Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as agências de publicidade.
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Governo do Estado quer gastar com publicidade, contudo, a Justiça, ou
melhor, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais
Novos, quer que a governadora
Rosalba Ciarlini, do DEM, invista na saúde pública. Tanto que, nesta
terça-feira (3), o magistrado voltou a proibir o Governo de gastar com
publicidade até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. Além disso,
determinou à governadora Rosalba um prazo de 30 dias para que ela
informe se foram
tomadas as providências necessárias para o funcionamento dos serviços de
Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital
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