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O deputado federal, Fábio Faria (PSD), fez apelo no Plenário Ulysses Guimarães, na tarde desta terça-feira (12), durante a Comissão Geral "SOS Municípios", para que os parlamentares aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13), que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor do requerimento da comissão geral, Fábio Faria (PSD/RN), disse que a aprovação da PEC poderá resolver a grave crise enfrentada pelos gestores municipais. A reunião, coordenada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), durou quase três horas e contou com a presença de centenas de prefeitos de todo o Brasil, sendo mais de 70 gestores do Rio Grande do Norte, além do vice-governador, Robinson Faria (PSD), e da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB).
"Os municípios brasileiros estão prestes a decretar falência por falta de condições financeiras para sustentar toda a sobrecarga de responsabilidades que lhes são transferidos. As desonerações fiscais já geram uma perda de quase R$ 7 bilhões de FPM; é preciso que seja feito um ajuste nos repasses dos programas federais, como a Merenda Escolar e o Programa Saúde da Família, que estão defasados; os planos de cargos e carreira oneram o custo das prefeituras com encargos sociais", relacionou Fábio Faria.
Segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Faria relatou ainda que o repasse do FPM caiu de 1,40% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008 para 1,24% em 2012, enquanto a arrecadação do governo federal aumentou de 22,6% do PIB para 24,1%, o que ele considera contraditório. "Defendemos os programas sociais, os planos de cargos e salários, mas defendemos também que seja oferecida uma compensação financeira aos municípios, que já não têm como sustentar os serviços básicos, pagar a folha de pagamento, tampouco realizar investimentos em infraestrutura urbana", completou.
Atualmente, o governo federal repassa 23,5% do que arrecada com Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda, excetuando-se os incentivos fiscais e as restituições. A PEC 39/2013, que tramita no Senado Federal, propõe que esse percentual passe a ser de 25,5%, o que representaria um incremento de R$ 6,2 bilhões ao ano. Presente à Comissão Geral, o senador Aécio Neves (PSDB) também defendeu a aprovação da matéria.
Segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Faria relatou ainda que o repasse do FPM caiu de 1,40% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008 para 1,24% em 2012, enquanto a arrecadação do governo federal aumentou de 22,6% do PIB para 24,1%, o que ele considera contraditório. "Defendemos os programas sociais, os planos de cargos e salários, mas defendemos também que seja oferecida uma compensação financeira aos municípios, que já não têm como sustentar os serviços básicos, pagar a folha de pagamento, tampouco realizar investimentos em infraestrutura urbana", completou.
Atualmente, o governo federal repassa 23,5% do que arrecada com Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda, excetuando-se os incentivos fiscais e as restituições. A PEC 39/2013, que tramita no Senado Federal, propõe que esse percentual passe a ser de 25,5%, o que representaria um incremento de R$ 6,2 bilhões ao ano. Presente à Comissão Geral, o senador Aécio Neves (PSDB) também defendeu a aprovação da matéria.
