O presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (10) com
prefeitos de todas as regiões do país. Eles reivindicam mais recursos
para os municípios.
Cerca de duas mil prefeituras, segundo o presidente
da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, estão com
salários atrasados e devendo aos fornecedores.
No Rio Grande do Norte,
de acordo com o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes
Leocádio, prefeito de Lajes, mais de 60 municípios já ultrapassaram o
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a
redução de custos e até cortes de salários e extinção e cargos
comissionados.
Henrique
Alves reconheceu que a mobilização dos prefeitos e justa e legítima. "No meu estado, o meu partido tem o maior número de prefeituras e
convivo com essa pauta municipalista diariamente com os 55 prefeitos do
PMDB", afirmou. "Foi no Rio Grande do Norte que o prefeito Benes iniciou
e liderou esse movimento com o nosso apoio", acrescentou Alves.
Os
prefeitos, entre outros pontos da pauta, reivindicam um acréscimo de 2%
no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), para tramitar em uma comissão especial,
ainda depende de votação da admissibilidade pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). "Assim que a CCJ admitir a
constitucionalidade da PEC, eu crio a comissão especial imediatamente",
afirmou o presidente.
O presidente da
Câmara também explicou aos prefeitos que o trancamento da pauta de
votação em Plenário, por causa da urgência constitucional de matérias de
interesse do Executivo, impede a votação da proposta de reajuste dos
professores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e
não pelo cálculo do Fundeb.
Os prefeitos pedem a votação da proposta
que prevê 7,7% de reajuste. Já os professores defendem um aumento de
19%. Os prefeitos lembram que os municípios vão receber um aumento de
R$ 4 bilhões de FPM em 2014, e somente com o reajuste de professores as
prefeituras vão gastar R$ 10 bilhões.
