Na sessão da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (07), o Deputado Estadual, Fernando Mineiro (PT), disse que a falta de transparência na aplicação dos recursos pelo Governo do Estado é a principal causa da situação caótica em que se encontra o Rio Grande do Norte, onde a administração não dispõe de recursos para nada.
"Nós não temos como acompanhar a gestão financeira do Estado. Esse é um debate fundamental para o aprofundamento da democracia no Rio Grande do Norte. A população precisa fazer esse acompanhamento no portal da transparência", afirmou.
O parlamentar registrou que, ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou projeto da autoria dele que possibilita trazer para o Estado o Sistema Integrado de Administração Financeira do (SIAF) utilizado pelo Governo Federal. Trata-se de sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil dos recursos públicos.
De acordo com Fernando Mineiro, em abril deste ano, o Governo arrecadou R$ 340 milhões de ICMS e mais R$ 40 milhões de outras taxas próprias, no entanto não se sabe onde esses recursos foram aplicados.
Ele também indagou sobre o que foi feito dos R$ 630 milhões aprovados em 2012, onde existiam no projeto R$ 220 milhões para aplicação em infraestrutura. "Nós não temos informações sobre a arrecadação financeira do Estado. As informações que temos são muito aquém da realidade", lamentou o deputado.
