A CPI do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados, promoveu audiência pública nesta quinta-feira (07), para debater as dificuldades do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Essa audiência contou com a participação da secretária nacional de segurança pública, Regina Miki, da secretária estadual de segurança, Kalina Leite, do juiz da Vara de Execuções Penais de Natal e Nísia Floresta, Henrique Baltazar, e da diretora da cadeia pública de Natal, Dinorá Simas. Os deputados Beto Rosado (PP) e Felipe Maia (DEM) também participaram do debate.
Em sua fala, a secretária Kalina Leite fez um detalhamento do trabalho realizado para combater a onda recente de rebeliões, ressaltando o apoio que tem recebido da secretária nacional Regina Miki. Já o juiz Henrique Baltazar apresentou um histórico do sistema penitenciário estadual nas últimas décadas, reforçando que a situação atual é resultado da falta de investimentos durante muitos anos.
O deputado Beto Rosado aproveitou a audiência para defender que os repasses do governo federal na área de segurança ocorram da mesma forma que são feitos os repasses da saúde e educação, "fundo a fundo". "Assim como existe o Fundeb na Educação e os repasses carimbados da saúde, o ideal é que os recursos para a segurança e o sistema carcerário sejam diretamente repassados para um fundo próprio, pois o estado não tem condições de realizar mais investimentos, remanejando do seu orçamento".
Ele também aproveitou para citar o projeto de lei Nº 1281/2015, de sua autoria, que obriga as empresas de telecomunicações a instalar bloqueadores de sinais de celular nas penitenciárias de todo o país, podendo ser reembolsadas com os recursos do Fundo Nacional Antidrogas. "Embora existam legislações estaduais sobre o tema, ainda não foi aprovada uma regra federal para regulamentar essa questão, daí a importância do projeto. Esses aparelhos facilitam em muito a comunicação dos detentos com quem está fora dos presídios, articulando crimes e rebeliões", destacou Beto Rosado.
Os membros da CPI do Sistema Carcerário pretendem realizar uma visita técnica a presídios do estado para conhecer a realidade local. A data ainda será definida.
Em sua fala, a secretária Kalina Leite fez um detalhamento do trabalho realizado para combater a onda recente de rebeliões, ressaltando o apoio que tem recebido da secretária nacional Regina Miki. Já o juiz Henrique Baltazar apresentou um histórico do sistema penitenciário estadual nas últimas décadas, reforçando que a situação atual é resultado da falta de investimentos durante muitos anos.
O deputado Beto Rosado aproveitou a audiência para defender que os repasses do governo federal na área de segurança ocorram da mesma forma que são feitos os repasses da saúde e educação, "fundo a fundo". "Assim como existe o Fundeb na Educação e os repasses carimbados da saúde, o ideal é que os recursos para a segurança e o sistema carcerário sejam diretamente repassados para um fundo próprio, pois o estado não tem condições de realizar mais investimentos, remanejando do seu orçamento".
Ele também aproveitou para citar o projeto de lei Nº 1281/2015, de sua autoria, que obriga as empresas de telecomunicações a instalar bloqueadores de sinais de celular nas penitenciárias de todo o país, podendo ser reembolsadas com os recursos do Fundo Nacional Antidrogas. "Embora existam legislações estaduais sobre o tema, ainda não foi aprovada uma regra federal para regulamentar essa questão, daí a importância do projeto. Esses aparelhos facilitam em muito a comunicação dos detentos com quem está fora dos presídios, articulando crimes e rebeliões", destacou Beto Rosado.
Os membros da CPI do Sistema Carcerário pretendem realizar uma visita técnica a presídios do estado para conhecer a realidade local. A data ainda será definida.
