RN está entre os quatro Estados do país que estão acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Matéria publicada pela jornalista Anna Ruth Dantas (Veja AQUI) informa que uma combinação de perda de arrecadação com pressões salariais fez com que quatros governos estaduais – Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas – ultrapassassem, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida).

Os números mais recentes divulgados pelos secretários estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, sobre a situação do Rio Grande do Norte revelam que os gastos com pessoal estão em 52,66% das receitas do governo, o que significa uma despesa com folha de pagamento acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.

Isso significa que 22 dos 27 governadores do País estão sob ameaça de enquadramento – imediato ou futuro – nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas – e quem não o fizer estará sujeito até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.

Esse cenário de crise é muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita líquida com pessoal – estavam, portanto, abaixo dos três limites previstos na legislação. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão e de Rondônia.