No mês de junho, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, através do Promotor Rodrigo Pessoa de Morais, tornou pública a abertura de Inquérito Civil (Nº 06.2015.00004169-3) para apurar se a senhora Patrícia Leite Santos estaria acumulando de forma ilícita os cargos de Secretária de Saúde do Município e de servidora efetiva do Município de Mossoró. Na época, tal procedimento foi noticiado em nossa página, conforme destacamos neste link AQUI.
Todavia, agora, mais um Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, desta vez, por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que vai apurar suposto acúmulo indevido de cargos públicos por parte da servidora Patrícia Leite Santos, segundo informações publicadas na página do Diário Oficial do Estado (Veja AQUI).
O Inquérito Civil (Nº 06.2015.00004934-1) foi aberto pelo Promotor Frederico Augusto Pires Zelaya, que mandou oficiar a Procuradoria-Geral do Município de Mossoró, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca do disposto no artigo 1º da Portaria nº 0075/2015-PMM, notadamente, quanto a quem cabe a obrigação de arcar com o ônus referente à cessão da servidora Patrícia Leite Santos, isto é, se ao Município de Mossoró ou ao Município de Pau dos Ferros, haja vista a omissão da citada Portaria quanto a este aspecto.
Aguardemos pelos desdobramentos...
Confira detalhadamente na imagem abaixo:
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