Os deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira (29), afirmaram que as matérias tributárias encaminhadas pelo Governo do Estado precisam ser debatidas com os setores produtivos e sindicato de trabalhadores, antes da sua votação.
As matérias tratam do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão 'Causa Mortis' e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
"As matérias precisam de discussão mais aprofundada, não só pelos integrantes desta Comissão, mas pelos setores produtivos, sindicatos de trabalhadores e representantes da sociedade.", disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), que abriu espaço na reunião para ouvir explicações do secretário de Tributação do Estado André Horta.
De acordo com o secretário de Tributação, os projetos são a única forma de encontrar receita para os serviços prestados pelo Estado. André Horta disse que até agora o déficit do Governo é de R$ 451 milhões e a projeção até dezembro é de mais R$ 480 milhões.
Além dos deputados da CCJ participaram da reunião o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, George Ramalho e o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz.
"As matérias precisam de discussão mais aprofundada, não só pelos integrantes desta Comissão, mas pelos setores produtivos, sindicatos de trabalhadores e representantes da sociedade.", disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), que abriu espaço na reunião para ouvir explicações do secretário de Tributação do Estado André Horta.
De acordo com o secretário de Tributação, os projetos são a única forma de encontrar receita para os serviços prestados pelo Estado. André Horta disse que até agora o déficit do Governo é de R$ 451 milhões e a projeção até dezembro é de mais R$ 480 milhões.
Além dos deputados da CCJ participaram da reunião o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, George Ramalho e o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz.
