TCU aponta 57 irregularidades na gestão de recursos no município de Severiano Melo.

O site Mossoró Hoje publicou matéria destacando que o Tribunal de Contas da União detectou, durante fiscalização no início do ano, 57 irregularidades na aplicação de recursos federais no município de Severiano Melo (Veja AQUI).

Em resposta à maioria dos casos, o atual prefeito Dagoberto Bessa (PSD) limitou-se a informar que as irregularidades são fruto de atos praticados na gestão anterior. Porém, as falhas constatadas são referentes aos repasses do Governo Federal durante o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de janeiro de 2015, nas áreas da educação, saúde, esporte, assistência social e desenvolvimento agrário.

Segundo o relatório, a área com maior número de irregularidades verificadas foi a saúde. Destacam-se por exemplo, o desvio parcial de recursos para depósitos em contas de particulares, Unidade Básica sem condições mínimas de infraestruturas e, ainda, aquisição de medicamentos sem licitação.

Na área da educação, 21 irregularidades chamaram a atenção do TCU. Com relação ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, constatou-se condições inadequadas das instalações físicas e dos equipamentos destinados ao preparo das refeições, bem como a existência de cardápios elaborados sem informação sobre o valor nutricional dos alimentos.

Verificou-se ainda, a utilização de veículos inadequados para o transporte dos alunos e também o transporte de crianças em ônibus escolares acima da capacidade permitida. Contratação irregulares de profissionais na educação também foram detectadas.

Na Saúde, o Tribunal de Contas identificou defeitos técnicos em algumas unidades habitacionais, construídas através da FUNASA para o Controle da Doença de Chagas no município. Foram detectados também desvio de recursos e aprovação de prestação contas com irregularidades.

Na área do desenvolvimento social, o município de Severiano Melo deixou de cumprir algumas condições do Bolsa Família, comprometendo diretamente o programa.

De acordo com o relatório final da fiscalização, apesar da análise estar segmentada por áreas ministeriais, como educação, saúde e assistência social, as irregularidades caracterizam a gestão municipal como deficiente.