Também foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, o Requerimento Nº005/2016, de autoria do vereador Renato Alves (PMDB) e subscrito pelos vereadores Gilson Rêgo (DEM), Gugu Bessa (DEM) e Gordo do Bar (DEM), solicitando ao Poder Executivo a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos para pessoas com algum tipo de deficiência física e idosas.
A reserva de vagas especiais é assegurada pelo Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 e suas resoluções.
"O Conselho Nacional de Trânsito – Contran já especifica essas porcentagens, sendo permitido dois por cento para deficientes físicos e dois por cento para idosos, no caso de Pau dos Ferros, essas pessoas com uma baixa capacidade laborativa, ficam rodando por algum tempo aqui no centro da cidade procurando onde estacionar e não conseguem, portanto, seria uma forma justa se o pedido fosse aceito e as vagas fossem concedidas", defendeu Renato Alves.
A fiscalização, de acordo com o parlamentar, é por parte dos agentes de trânsito. Todavia, como o Município não possui estes profissionais, ficará na responsabilidade da Polícia Militar.
A fiscalização, de acordo com o parlamentar, é por parte dos agentes de trânsito. Todavia, como o Município não possui estes profissionais, ficará na responsabilidade da Polícia Militar.
