Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Albert Dickson (PROS), na manhã desta terça-feira (15), foram distribuídas 13 matérias para análise dos relatores. Os projetos serão votados em plenário da Comissão na próxima terça-feira (22).
Ao final da reunião, o novo presidente disse que vai fazer algumas alterações no processo administrativo da CCJ. "Na próxima sexta-feira (18) vamos fazer uma reunião com a equipe administrativa para a discussão de mudanças em procedimentos. O intuito é conduzir a Comissão nos mesmos moldes do que acontece na Câmara dos Deputados, para que a gente possa dar ainda mais celeridade ao processo de análise e votação das matérias encaminhadas à CCJ", disse Albert Dickson.
A reunião contou com a presença do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Reinaldo Reis, que deu explicações sobre o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do órgão, que dispõe sobre a extinção de cargos de Promotor e Procurador de Justiça.
Reinaldo explicou que o Ministério Público está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, com um percentual de 2,03% da receita líquida corrente com pagamento de pessoal. "Até abril do próximo ano temos que reduzir a despesa com pessoal para menos de 1,90%, que é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o Procurador Geral de Justiça.
Pelo Projeto, que terá como relator o deputado Albert Dickson, serão diminuídos 26 cargos, sendo quatro de Procurador, treze de Promotor em Natal e nove de Promotor de Justiça Substituto.
Homenagem
Ao final da reunião o presidente da CCJ prestou homenagem ao Procurador Legislativo e coordenador das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa, Israel Nunes, que se aposentou após 36 anos de serviço na Casa.
Além de Albert Dickson, participaram dos trabalhos na CCJ os deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Carlos Augusto (PTdoB), Kelps Lima (Solidariedade) e Márcia Maia (PSB).
