Entidades que representam os setores produtivos do Rio Grande do Norte entraram com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça contra o recente aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os empresários estão questionando as cobranças do poder público referentes a energia e serviços de telecomunicações, que hoje são de 25% e 28%, respectivamente.
De acordo com informações do site Agora RN, a alegação dos empresários, conforme publicação do Novo nesta sexta-feira (11), é que esses produtos são essenciais para a população e que consequentemente deveria seguir a taxa básica do imposto, de 18%.
O recente pacote fiscal enviado em outubro do ano passado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) só começou a vigorar no início de fevereiro deste ano. Os empresários também reclamam que o preço caro, devido ao aumento de impostos, será repassado aos consumidores.
A ação de inconstitucionalidade (Adin) foi aberta na semana passada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), instância responsável pelo julgamento de ações de inconstitucionalidade no âmbito estadual.
O relator deste caso será o desembargador Vivaldo Pinheiro, que foi definido a partir de sorteio. Subscrevem a ação as federações do Comércio (Fecomércio/RN), da Indústria (Fiern), da Agricultura e Pecuária (Faern) e dos Transportes (Fetronor).
O recente pacote fiscal enviado em outubro do ano passado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) só começou a vigorar no início de fevereiro deste ano. Os empresários também reclamam que o preço caro, devido ao aumento de impostos, será repassado aos consumidores.
A ação de inconstitucionalidade (Adin) foi aberta na semana passada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), instância responsável pelo julgamento de ações de inconstitucionalidade no âmbito estadual.
O relator deste caso será o desembargador Vivaldo Pinheiro, que foi definido a partir de sorteio. Subscrevem a ação as federações do Comércio (Fecomércio/RN), da Indústria (Fiern), da Agricultura e Pecuária (Faern) e dos Transportes (Fetronor).
