Assembleia Legislativa exonera servidores que recebiam Bolsa Família irregularmente.


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte exonerou 13 servidores da Casa que acumulavam o Bolsa Família. Todos os atos foram publicados nesta quarta-feira (15), no Boletim Legislativo Eletrônico.

Na última segunda-feira, o Ministério Público do RN pediu para o TCU verificar a situação de 32 servidores do Legislativo que acumulavam o recebimento do benefício. Desde então, a AL/RN decidiu averiguar a denúncia.

Após análise, conclui-se que a maior parte dos servidores relacionados pelo Ministério Público já haviam sido exonerados pela Mesa Diretora no âmbito da reforma administrativa tocada pela Casa, restando 13 nomes.

A decisão da Mesa Diretora observa que, no ato de nomeação, os vínculos investigados dos servidores são os que se propõem a evitar acúmulo ilegal de cargos no serviço público, nepotismo, entre outros, não havendo averiguação quanto ao recebimento de benefício social, por ser lógico que o enquadramento no serviço público inviabiliza receber benefícios como o Bolsa Família.