O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está iniciando
uma investigação para apurar as possíveis irregularidades dos servidores
ativos na Assembleia Legislativa do RN.
De acordo com informações publicadas no site Agora RN, o Inquérito civil, ainda em análise, é assinado pela promotora de
Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro e foi publicada no Diário
Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (09).
Segundo a portaria 003/2016, as possíveis irregularidades trazem prejuízos aos aprovados no concurso público realizado em 2013.
A promotora a frente do caso argumentar que a Constituição Federal
estabelece que só podem assumir cargos públicos pessoas que foram
aprovadas em concurso.
A coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania deverá ser comunicada da instauração do inquérito.
