Tribunal de Contas do Estado solicita de prefeituras informações para medir índice de efetividade das gestões municipais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) está em processo de construção do Índice de Efetividade de Gestão Municipal, ferramenta que irá possibilitar sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos Municípios.

Para isso, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, enviou nesta sexta-feira (17) ofícios para todos os prefeitos com orientações sobre o envio das informações necessárias para a construção do índice. Os representantes de cada Município deverão preencher questionários eletrônicos até o dia 15 de julho. Os links para os questionários foram enviados através dos ofícios.

O Índice de Efetividade irá sistematizar informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.

Os gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7339 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.