Com cinco emendas – três do relator José Dias (PSDB), uma do deputado George Soares (PR) e uma do Ministério Público – o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), estando pronto para votação final no plenário da Assembleia Legislativa.
Uma emenda da Defensoria Pública que criava novas metas não foi acatada pela Comissão. A LDO contém as metas e prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2017.
Durante a reunião, os deputados discutiram ainda a situação financeira do Governo, com base nos relatórios apresentados pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em audiência pública na CFF no mês de julho.
Entre as emendas encartadas e a fim de conferir maior controle legislativo, em face da abertura de créditos suplementares oriundas das despesas produto da subavaliação orçamentária ou aumento superveniente de custos, foi alterado o artigo 13 para que somente após o atingimento de 70% do limite orçado seja lícito o Poder Executivo solicitar abertura de crédito suplementar.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM). A reunião também contou a presença da secretária Adjunta de Planejamento e Finanças, Vera Guedes, Procurador do Estado, José Marcelo Costa e Assessor Jurídico do IPERN, Ricardo Pinto.
Durante a reunião, os deputados discutiram ainda a situação financeira do Governo, com base nos relatórios apresentados pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em audiência pública na CFF no mês de julho.
Entre as emendas encartadas e a fim de conferir maior controle legislativo, em face da abertura de créditos suplementares oriundas das despesas produto da subavaliação orçamentária ou aumento superveniente de custos, foi alterado o artigo 13 para que somente após o atingimento de 70% do limite orçado seja lícito o Poder Executivo solicitar abertura de crédito suplementar.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM). A reunião também contou a presença da secretária Adjunta de Planejamento e Finanças, Vera Guedes, Procurador do Estado, José Marcelo Costa e Assessor Jurídico do IPERN, Ricardo Pinto.
