Deputado Carlos Augusto propõe doação regular de sangue como fator de desempate em concursos públicos.

Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD) propõe usar a doação regular de sangue como fator de desempate em concursos públicos para os doadores. De acordo com a propositura do parlamentar, os órgãos e as entidades que integram a administração pública devem incluir esse fator nos editais de concursos públicos.

"Embora a situação do sangue e hemoderivados no Brasil tenha tido importantes progressos desde a Carta de 88, os bancos de sangue não conseguem atender a crescente demanda, fruto do crescimento da população e da maior oferta de serviços de saúde. Esse quadro tem causado muita preocupação às autoridades sanitárias", destaca o deputado.

Carlos Augusto lembrou que muitas iniciativas têm sido adotadas para mudar a realidade, especialmente aquelas voltadas a incentivar a doação voluntária. Na Assembleia Legislativa tramitam outras proposições nesse sentido e com o mesmo objetivo, o Executivo, recentemente ampliou a faixa etária para doação de sangue, incluindo os jovens com idade de 16 anos ou mais. Antes eram apenas os de 18 anos.

Segundo o parlamentar, algumas propostas de incentivo foram questionadas porque poderiam caracterizar algum tipo de estímulo econômico obrigando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a matéria. Em seu posicionamento o STF afirma que medidas de incentivo que não caracterizam compra de doadores não violam a Constituição Federal.

"Não restam dúvidas que este Projeto de Lei que apresentamos não fere de qualquer forma os mandamentos constitucionais. Trata-se de mais um estímulo à doação de sangue por parte dos milhões de brasileiros que realizam concursos públicos", registrou Carlos Augusto.