A comarca de Marcelino Vieira destinou R$ 25 mil oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelo Juizado Especial Criminal para projetos na área de segurança pública e educação na cidade. A destinação dos recursos está sendo feita pelo juiz João Afonso Pordeus e irá beneficiar a Delegacia de Polícia local e a Fundação Ricardo Medeiros, que trabalha com crianças carentes.
A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia estabelecida como pena. A Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que, quando não destinado a vítimas ou aos dependentes, o valor da pena deve ser destinado a instituições públicas ou privadas que possuam projetos de cunho social.
Serão destinados R$ 10 mil para possibilitar melhorias na Delegacia de Marcelino Vieira, que teve o projeto "Conforto e segurança no ambiente de trabalho" aprovado pelo Juízo da comarca.
Também foi aprovado o projeto "Oficinas de marcenaria: possibilidades, transformação de vidas e criação de mundo", da Fundação Ricardo Medeiros, que receberá a quantia de R$ 10 mil. Foram destinados ainda R$ 5 mil para o projeto "Minha fundação lê: os livros falam, o coração responde", da mesma entidade.
Ao todo, 15 projetos foram apresentados ao Juizado Criminal de Marcelino Vieira pleiteando os recursos das penas pecuniárias, mas apenas três se adequaram às especificações constantes do Edital lançado pela unidade.
A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia estabelecida como pena. A Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que, quando não destinado a vítimas ou aos dependentes, o valor da pena deve ser destinado a instituições públicas ou privadas que possuam projetos de cunho social.
Serão destinados R$ 10 mil para possibilitar melhorias na Delegacia de Marcelino Vieira, que teve o projeto "Conforto e segurança no ambiente de trabalho" aprovado pelo Juízo da comarca.
Também foi aprovado o projeto "Oficinas de marcenaria: possibilidades, transformação de vidas e criação de mundo", da Fundação Ricardo Medeiros, que receberá a quantia de R$ 10 mil. Foram destinados ainda R$ 5 mil para o projeto "Minha fundação lê: os livros falam, o coração responde", da mesma entidade.
Ao todo, 15 projetos foram apresentados ao Juizado Criminal de Marcelino Vieira pleiteando os recursos das penas pecuniárias, mas apenas três se adequaram às especificações constantes do Edital lançado pela unidade.
