Sete municípios potiguares serão premiados pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 4 de maio. Eles receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios.
Juntos, os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz pagaram R$ 3.514.890,19 em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando sua obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.
Aos devedores que autorizaram o pagamento por meio de débito automático, será conferida o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho e Serra Negra do Norte. Já os municípios de Parnamirim, Assú Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro.
Incentivo
"Ao incentivar os Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como um intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes", observa o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios.
A medida também é importante para o administrador público, uma vez que o selo atesta a boa conduta da sua administração.
Juntos, os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz pagaram R$ 3.514.890,19 em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando sua obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.
Aos devedores que autorizaram o pagamento por meio de débito automático, será conferida o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho e Serra Negra do Norte. Já os municípios de Parnamirim, Assú Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro.
Incentivo
"Ao incentivar os Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como um intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes", observa o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios.
A medida também é importante para o administrador público, uma vez que o selo atesta a boa conduta da sua administração.
