Ministério Público do RN investiga possíveis irregularidades no Processo Seletivo realizado pela Prefeitura de São Francisco do Oeste.

A gestão do prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), a exemplo de gestões anteriores no município, está sendo alvo de uma investigação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Note (MP/RN), de acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), nesta quinta-feira (22).

De acordo com a publicação, através do Inquérito Civil (nº 06.2017.00001839-0), o Ministério Público vai apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado para contração temporária de pessoal em nível superior, nível médio, nível fundamental até o 5º ano, para atuar no Município de São Francisco do Oeste.

Em virtude disso, o promotor de justiça Yves Porfírio Castro de Albuquerque determinou a notificação da Comissão do Processo Seletivo para que responda, em 10 (dez) dias úteis, os seguintes questionamentos: a) qual o motivo da Srª. MISILENE MAIA DE CASTRO, inscrita para o cargo de ASG – EDUCAÇÃO, ter sido selecionada para o cargo de ASG (CRAS); b) qual a forma e o critério utilizado na atribuição de pontuação aos candidatos na avaliação curricular e psicológica, devendo ser apresentados documentos referentes às respostas. Por fim, solicitou a lista com as pontuações atribuídas a cada candidato com referência à experiência e qualificação apresentadas.

No referido inquérito, estão sendo notificados: o Município de São Francisco de Oeste/RN, o Prefeito Municipal, Lusimar Porfírio, e os responsáveis pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para punir os responsáveis. Todavia, no momento, resta-nos aguardar pelo desenrolar das investigações.

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