A transformação de sete hospitais regionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte, medida que será adotada após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado (MP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi tema de audiência pública, nesta terça-feira (22), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN).
De autoria do deputado Kelps Lima (SDD) as discussões também mobilizaram os deputados Getúlio Rego (DEM) e Fernando Mineiro (PT), agentes de fiscalização, médicos, servidores da saúde estadual e membros da sociedade civil organizada, a exemplo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), que na oportunidade esteve representado pela secretária municipal de saúde de São Paulo do Potengi e 2ª vice-presidente da Entidade, Dailva Bezerra.
O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, apontou que o reordenamento é necessário na medida em que a assistência prestada precisa ser adequada à realidade da escassez de recursos.
De autoria do deputado Kelps Lima (SDD) as discussões também mobilizaram os deputados Getúlio Rego (DEM) e Fernando Mineiro (PT), agentes de fiscalização, médicos, servidores da saúde estadual e membros da sociedade civil organizada, a exemplo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), que na oportunidade esteve representado pela secretária municipal de saúde de São Paulo do Potengi e 2ª vice-presidente da Entidade, Dailva Bezerra.
O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, apontou que o reordenamento é necessário na medida em que a assistência prestada precisa ser adequada à realidade da escassez de recursos.
Já o secretário estadual de Saúde, George Antunes, exibiu planilhas mostrando a inconsistência da manutenção do atual sistema. Ele ponderou que as modificações não significam que as estruturas atuais serão reduzidas a unidades básicas de saúde. Sindicalistas presentes na audiência protestaram contra as mudanças sem que os servidores tenham sido ouvidos.
Confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta clicando AQUI.
