Com os esclarecimentos do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em audiência pública na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho discutiram os dois empréstimos, requeridos pelo Governo, em pauta na Assembleia.
O primeiro, aprovado em 2013, pretende mudar a aplicação dos recursos, no valor de R$146 milhões, saldo dos R$ 234 milhões garantidos pela Caixa Econômica Federal e o outro busca garantir novos recursos na ordem de R$ 698 milhões, junto ao banco.
Depois das explicações, os deputados da CCJ e CFF decidiram aprovar a alteração no objeto de financiamento para obras de mobilidade urbana do PAC, ampliando a finalidade, que antes beneficiava apenas a avenida Roberto Freire, para a aplicação dos recursos também em saneamento básico, acesso ao aeroporto internacional Aluizio Alves e Centro de Convenções de Natal.
"A maior questão dos deputados era se essa mudança teria uma multa a ser paga. Tenho a informação da Caixa Econômica que não será cobrada taxa nem multa, pois o contrato não será modificado em valores. A mudança será apenas no escopo da aplicação dos recursos que inicialmente seriam utilizados na Avenida Roberto Freire", disse o secretário Gustavo Nogueira, tirando a dúvida que havia motivado o pedido de vista do deputado Kelps Lima, com a preocupação de que o pagamento de taxa e multa torna-se inviável para o Estado a modificação.
Ainda de acordo com o secretário, o Estado não teria de arcar com as contrapartidas para a realização das obras. Ele disse ainda que o restante dos recursos já contratados, no valor de R$ 146 milhões, já está com prazo a se vencer.
Novo empréstimo
Na reunião conjunta desta manhã, o secretário Gustavo Nogueira também explanou sobre novo pedido de empréstimo pelo Governo do Estado, que está tramitando em regime de urgência e que deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa num prazo máximo de 45 dias.
O novo é empréstimo é no valor de R$ 698 milhões e vai permitir um desafogo na fonte orçamentária 100, o que possibilitará a colocação em dia do pagamento da folha de pessoal, segundo o secretário.
Os recursos serão do programa de Financiamento da Infraestrutura e Saneamento (FINISA) e serão aplicados na construção, ampliação e aparelhamento de unidades hospitalares; implantação e pavimentação de rodovias; incentivo financeiro para a industrialização; amortização de financiamento da dívida interna; saneamento básico e investimentos em infraestrutura para os órgãos de segurança pública.
Participaram da reunião conjunta os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato (PSD); Dison Lisboa (PSD); Kelps Lima (Solidariedade); José Dias (PSDB); Carlos Augusto (PSD); Larissa Rosado (PSB); George Soares (PR) Cristiane Dantas (PCdoB); Nelter Queiroz (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT) e o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB).
