Durante essa semana, a Equipe do Centro de Referência da Assistência Social ofereceu para os diferentes Grupos da Instituição, palestras com diferentes orientações jurídicas ministradas pelo Advogado Cláudio Rocha, Assessor Jurídico da Prefeitura de São Francisco do Oeste, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. As palestras fazem parte da Programação do Setembro Cidadão.
Na última segunda-feira (18), o Grupo de Idosos participou da palestra sobre o Estatuto do Idoso que, sancionado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em outubro de 2003, define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. O texto regulamenta os direitos dos idosos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito ao idoso.
Já na terça-feira (19), a palestra foi para o Grupo de Adolescentes, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgada em julho de 1990. A Lei Federal nº 8.069 trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social, condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.
E na quarta-feira (20), o Grupo de Mulheres recebeu orientações sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na oportunidade, foi discutida a nova lei do feminicídio, que é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. No decorrer do encontro foram abordados os temas: Estatuto do Idoso, como também o Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a palestra, foram formadas rodas de conversas e debatidos os temas entre os participantes.
Na última segunda-feira (18), o Grupo de Idosos participou da palestra sobre o Estatuto do Idoso que, sancionado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em outubro de 2003, define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. O texto regulamenta os direitos dos idosos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito ao idoso.
Já na terça-feira (19), a palestra foi para o Grupo de Adolescentes, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgada em julho de 1990. A Lei Federal nº 8.069 trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social, condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.
E na quarta-feira (20), o Grupo de Mulheres recebeu orientações sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na oportunidade, foi discutida a nova lei do feminicídio, que é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. No decorrer do encontro foram abordados os temas: Estatuto do Idoso, como também o Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a palestra, foram formadas rodas de conversas e debatidos os temas entre os participantes.
