O Portal Agora RN estaca que, na última sexta-feira (06), o presidente da República sancionou as leis de números 13.487 e 13.488 que, entre outras providências,
criaram o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e estabeleceram os
tetos de gastos aos quais os candidatos deverão obedecer nas eleições
de 2018.
Para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte o limite fixado para os
concorrentes foi o de R$ 5,6 milhões, bem abaixo do patamar registrado
em 2014 pelos dois principais candidatos naquela oportunidade, no caso, Robinson Faria
(PSD) e Henrique Alves (PMDB). Juntos, eles declararam gastos de R$ 38,9
milhões, entre o primeiro e segundo turno.
Em 2018, se houver segundo
turno, o teto de gastos para os candidatos ao Executivo estadual será a metade do estabelecido
para o primeiro, portanto, R$ 2,8 milhões.
Na eleição para o Senado, para o qual haverá duas vagas em disputa, o
teto fixado pela Lei 13.487 foi de R$ 3 milhões, quantia também inferior
ao que foi declarado pelas duas principais candidatas de 2014. Naquela ocasião, juntas,
Fátima
Bezerra (PT) e Wilma de Faria (então no PSB) justificaram gastos de mais de R$ 12,8 milhões, sendo que a segunda gastou
mais de três vezes o limite que vigorará em 2018: R$ 9,4 milhões.
Para estabelecer o limite de gastos para as eleições de governador e
senador, as leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidência da República levaram em consideração o eleitorado de cada um dos estados. O Rio
Grande do Norte tem pouco mais de 2,4 milhões de eleitores e se
enquadra na faixa dos estados que possuem entre 2 milhões e 4 milhões de
eleitores.
Deputados federais e estaduais
Nas campanhas para deputados federais e estaduais, o
critério usado para estabelecer o valor máximo de gastos não foi
destacado na normativa. No caso dos candidatos à Câmara Federal, o teto
será de R$ 2,5 milhões, enquanto que quem se candidatar à Assembleia
Legislativa não poderá gastar mais de R$ 1 milhão.
