Depois que o nosso blog chamou a atenção da população quanto a um escancarado caso de inversão de valores no fato do prefeito de São Miguel, Zé Gaudêncio (PSD), ter preferido onerar o Tesouro Municipal com a contratação de artistas musicais para a realização de uma festividade junina (Arraiá do Tio Kalika), ao invés de atender as reivindicações dos professores que estão há três semanas em greve, em busca de melhores condições salariais e de trabalho no município (Relembre AQUI), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resolveu instaurar 03 (três) inquéritos civis para apurar a legalidade nos atos do Chefe do Executivo micaelense.
Ao que parece, além das contradições já explicitadas no que se refere ao não atendimento por parte da atual gestão das necessidades administrativas básicas do município serrano, o promotor responsável pela Comarca de São Miguel, Rodrigo Pessoa de Morais, resolveu investigar a gastança de dinheiro público efetuada pelo prefeito Zé Gaudêncio com artistas contratados a "peso de ouro" levando em consideração, também, a situação de emergência que abrange parcela significativa dos Municípios Potiguares, dentre eles os integrantes da própria Comarca, conforme Decreto Estadual de nº 27.764, de 16 de março de 2018.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado (Confira AQUI), no Inquérito Civil de Nº 06.2018.00000790-8, o ilustre representante do MPRN vai apurar possíveis irregularidades na contratação de atrações musicais e artísticas, pelo Município de São Miguel/RN, para realização do 22º Arraiá do Tio Kalika, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2018.
Em virtude disso, foi determinado que tanto o Prefeito quanto o Chefe de Gabinete, no prazo de 10 (dez) dias úteis, devem informar quais são os gastos previstos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para a realização do 22º Arraiá do Tio Kalika, em 2018, apresentando a documentação comprobatória, além de repassar cópia de todos os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, referentes à contratação das bandas musicais, grupos ou cantores que se apresentarão durante o referido evento junino.
Ao que parece, além das contradições já explicitadas no que se refere ao não atendimento por parte da atual gestão das necessidades administrativas básicas do município serrano, o promotor responsável pela Comarca de São Miguel, Rodrigo Pessoa de Morais, resolveu investigar a gastança de dinheiro público efetuada pelo prefeito Zé Gaudêncio com artistas contratados a "peso de ouro" levando em consideração, também, a situação de emergência que abrange parcela significativa dos Municípios Potiguares, dentre eles os integrantes da própria Comarca, conforme Decreto Estadual de nº 27.764, de 16 de março de 2018.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado (Confira AQUI), no Inquérito Civil de Nº 06.2018.00000790-8, o ilustre representante do MPRN vai apurar possíveis irregularidades na contratação de atrações musicais e artísticas, pelo Município de São Miguel/RN, para realização do 22º Arraiá do Tio Kalika, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2018.
Em virtude disso, foi determinado que tanto o Prefeito quanto o Chefe de Gabinete, no prazo de 10 (dez) dias úteis, devem informar quais são os gastos previstos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para a realização do 22º Arraiá do Tio Kalika, em 2018, apresentando a documentação comprobatória, além de repassar cópia de todos os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, referentes à contratação das bandas musicais, grupos ou cantores que se apresentarão durante o referido evento junino.
Já no Inquérito Civil de Nº nº 06.2018.00000792-0, o Ministério Público investigará possíveis irregularidades na contratação de empresas para locação e montagem de estruturas (grades, palcos, som, iluminação, camarins, etc) para a realização de eventos festivos no Município de São Miguel, especialmente o 22º Arraiá do Tio Kalika, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2018.
De acordo com as diligências determinadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Prefeitura de São Miguel deve remeter cópia de todos os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, referentes à contratação de empresas para locação e montagem de estruturas (grades, palcos, som, iluminação, camarins, etc) para a realização de eventos festivos no Município de São Miguel, especialmente no que toca ao 22º Arraiá do Tio Kalika.
De acordo com as diligências determinadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Prefeitura de São Miguel deve remeter cópia de todos os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, referentes à contratação de empresas para locação e montagem de estruturas (grades, palcos, som, iluminação, camarins, etc) para a realização de eventos festivos no Município de São Miguel, especialmente no que toca ao 22º Arraiá do Tio Kalika.
Por último, no Inquérito Civil de Nº 06.2018.00000794-1, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais está de olho em possíveis irregularidades na seleção de Organização da Sociedade Civil (OSCIP), por parte do Município de São Miguel/RN, para desenvolver ações de interesse público, durante o período de 12 (doze) meses.
A suspeição do MPRN ocasionou a expedição de ofício ao Município de São Miguel, por meio do Prefeito Constitucional e do Chefe de Gabinete, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, remeta cópia integral do procedimento licitatório registrado sob o nº 1/2018, na modalidade chamada pública, com o objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil para desenvolver ações de interesse público, no período de 12 (doze) meses.
A suspeição do MPRN ocasionou a expedição de ofício ao Município de São Miguel, por meio do Prefeito Constitucional e do Chefe de Gabinete, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, remeta cópia integral do procedimento licitatório registrado sob o nº 1/2018, na modalidade chamada pública, com o objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil para desenvolver ações de interesse público, no período de 12 (doze) meses.
Diante dos fatos em tela, fica evidente que o desejo insaciável do prefeito Zé Gaudêncio de "torrar" dinheiro público com a realização de festanças em São Miguel para tentar atenuar o seu notório desgaste administrativo ante a greve dos professores (e quem sabe até promover seus parentes políticos) não passou despercebido do Ministério Público que, racionalmente, ainda pondera em suas publicações oficiais a respeito da situação de emergência que atravessam os municípios do RN.
De nossa parte, resta-nos torcer para que o prefeito Zé Gaudêncio honre os compromissos firmados com os educadores do município, submeta-se às exigências legais antes de intencionar realizar quaisquer festividades com o sagrado dinheiro da população e, urgentemente, passe de fato a governar São Miguel já que, até o momento, os relatos chegados à nossa redação apontam para uma completa negligência administrativa quanto às tarefas básicas de responsabilidade de sua gestão.
