Foi aprovado nesta terça-feira (11), à unanimidade na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam produzidos por agricultores familiares.
A lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando emendas, também aprovadas em plenário.
A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
Outro projeto aprovado denomina Emmanuel Bezerra dos Santos a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi amplamente debatida entre os deputados.
Além desses, outros 16 projetos foram aprovados nesta terça-feira. Entre eles, o que regulamenta as condições de repouso das profissionais de enfermagem nas instituições de saúde publica e privada, propositura da ex-deputada Márcia Maia (PSDB) e o que institui a Política Estadual de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional, do deputado Nélter Queiroz (MDB).
A lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando emendas, também aprovadas em plenário.
A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
Outro projeto aprovado denomina Emmanuel Bezerra dos Santos a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi amplamente debatida entre os deputados.
Além desses, outros 16 projetos foram aprovados nesta terça-feira. Entre eles, o que regulamenta as condições de repouso das profissionais de enfermagem nas instituições de saúde publica e privada, propositura da ex-deputada Márcia Maia (PSDB) e o que institui a Política Estadual de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional, do deputado Nélter Queiroz (MDB).
