Assessoria jurídica descarta tese de condenação em segunda instância envolvendo o Prefeito Leonardo Rêgo; gestor não possui condenações por órgão colegiado e está livre para reeleição.

Desde que chegou em Pau dos Ferros (ano de 2004), o atual prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) foi alvo das mentiras propagadas por seus adversários de que ele não poderia participar do processo eleitoral. Naquela época, diziam que o filho do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) não poderia registrar sua candidatura em virtude de não possuir domicílio eleitoral no município, hipótese rechaçada e confirmada pela Justiça Eleitoral.

Em 2008, em plena disputa de sua primeira reeleição, detalhe: contra o ex-prefeito Nilton Figueiredo (à época filiado ao PP), Leonardo Rêgo teve que orientar seus eleitores quanto aos factoides levantados pelo grupo que havia perdido o comando da Prefeitura e, na base da boataria, colocavam em xeque, quase que a todo momento o deferimento de sua postulação. O resultado no voto popular foi favorável, mais uma vez, a Léo que acabou derrotando nas urnas o médico bacurau, que nunca havia sido derrotado como candidato.

No ano da "desilusão de 2012", quando Leonardo Rêgo resolveu confiar no odontólogo Fabrício Torquato (hoje filiado ao PSD), para ser o seu sucessor à frente do Poder Executivo, quase não ocorreram ataques frontais no campo jurídico, somente um pedido de impugnação contra Fabrício impetrado pela Coligação que defendia a candidatura do médico Bráulio Figueiredo (filiado na época ao PMDB). Todavia, além de não obterem êxito nas urnas, deram com os "burros n'água também no âmbito jurídico, quando a Justiça Eleitoral absolveu o filho da professora Maria Rêgo das acusações infundadas.

Chegada a campanha eleitoral de 2016, Leonardo Rêgo e Fabrício Torquato estão em lados opostos, como na tese contada por Nicolau Maquiavel (No Livro "O Príncipe") sobre o duelo entre o criador versus a criatura. Desta vez, com a criatura (Fabrício) sentado na cadeira de prefeito, já Leonardo... assumindo a bandeira de oposição objetivando retomar o comando da Prefeitura apenas com a força do voto livre e independente do povo de Pau dos Ferros.

Não deu outra, apesar de até terem tentado indeferir a postulação de Leonardo Rêgo por vias judiciais, a Justiça Eleitoral deferiu sua candidatura e, consequentemente, a população entregou nas mãos de Léo à Prefeitura. Desta forma, rejeitando o projeto de reeleição de Fabrício Torquato, que depois dessa experiência negativa não quer mais nem saber em disputar mandato eletivo.

O tempo passa. Já estamos em 2020, ano de pandemia, com adiamento das eleições para o dia 15 de novembro, e a necessidade dos candidatos inovarem na forma de fazer política, sobretudo nas redes sociais.

Este ano, mais uma vez o prefeito Leonardo Rêgo partirá para disputar a sua segunda reeleição, pasmem, tendo como principal adversário, ao menos por enquanto, o ex-prefeito Nilton Figueiredo que possui uma série de imbróglios jurídicos junto aos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE/RN) e, ainda, uma condenação em segunda instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, certamente, enquadrará o pré-candidato do PL na "Lei da Ficha Limpa".

No entanto, para tentar atenuar o cenário amplamente desfavorável, tanto na esfera jurídica, quanto no cenário eleitoral, alguns blogueiros ligados ao grupo de oposição querem, sem qualquer fundamentação plausível, insinuar que Leonardo Rêgo não conseguirá a aprovação do registro de sua candidatura, sendo que o gestor não possui condenação em segunda instância e, até o momento, teve todas as suas contas como gestor aprovadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, além de já ter conseguido emitir todas as certidões exigidas para o registro de sua postulação.

O texto poderia para por aí, mas, só para ficar claro, os mesmos blogueiros lançaram dúvida sobre um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o atual gestor pau-ferrense, cujo o Ministério Público alega que teria havido prestação de contas fora do prazo.

Entretanto, após consultamos a assessoria jurídica de Leonardo Rêgo, fomos informados que o Tribunal de Justiça entendeu que sequer era o caso de se receber a denúncia.

Desta forma, o STJ concluiu que a denúncia deveria ser recebida para que Leonardo Rego apresentasse defesa, sendo que este processo continua em Brasília, detalhe: porque Leonardo Rêgo recorreu para que prevaleça a decisão do TJRN.

Todavia, essa questão não tem qualquer reflexo eleitoral, de modo que, nenhum efeito terá no projeto de reeleição de Leonardo Rêgo, que caminha para a conquista do quarto mandato como Prefeito de Pau dos Ferros.

Por fim, os advogados do gestor enfatizaram que qualquer interpretação em sentido contrário decorre de desconhecimento da legislação vigente ou de má-fé por parte de quem esteja propagando "Fake News".

Em resumo, é isto.

Vida que segue, especulações descartadas!