A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.
"Este é um governo que não cumpre a palavra", disse o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), referindo-se a gestão Fátima Bezerra (PT). A crítica do representante das Prefeituras é motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o Governo.
Conforme Babá, a Femurn vem fazendo um trabalho "para dar mais transparência e coibir distorções nos repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios. A instituição contratou especialistas em finanças estaduais para estudarem o tema e esses estudos apontaram distorções em várias frentes".
De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas.
Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do Estado entre as quais constam: o acesso aos dados da arrecadação e da tributação do estado; implantação de normas mais claras e objetivas para regular a distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.
Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. "A FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando", finalizou.
