De acordo com o MPRN, que moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial, já havia um acordo judicial anterior que determinava os pagamentos, mas a medida teria sido descumprida. Além de pagar por exames que já foram realizados, no valor de R$ 47.231,6, o Governo do Estado também terá que pagar seis meses de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes a um custo total de R$ 1.458,00.
No dia 24 de novembro será realizada uma audiência por meio de videoconferência, conforme pedido pelo MPRN, para tratar da distribuição dos exames, já com o valor bloqueado. Na ação anterior, de novembro do ano passado, o Ministério Público do RN obteve uma ordem judicial determinando que o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal destravassem a fila de espera por exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada para o público infanto-juvenil no SUS em até 60 dias.
Para cumprir a meta, o Ministério Público determinou a realização de mutirões de atendimento e atualização das solicitações de exames para identificar as situações que não mais necessitavam do serviço. Na época, foi fixado um prazo de 12 meses para que fosse concluído o trabalho de atualização da lista completa de solicitações dos exames.
Apesar do pedido anterior ter sido direcionado a Estado e Município, a sentença atual só faz referência ao Governo do Estado.
