A aprovação dos projetos de lei foi unânime, com voto dos 18 parlamentares presentes na sessão, e ocorreu no mesmo dia em que os textos foram publicados no Diário do Poder Legislativo, trâmite necessário para inclusão dos projetos na pauta de votações.
Antes da sessão, o colegiado de líderes dispensou de tramitação dos projetos nas comissões da Casa. Após a aprovação o texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Os deputados ainda aprovaram reajuste aumento do auxílio alimentação para os servidores da Assembleia, que passará de R$ 1.400 para R$ 1.800. Além dos aumentos salariais para os cargos máximos nas duas instituições, as leis também deverão impactar nos salários de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. Ambos os projetos de lei preveem a aplicação dos reajustes de forma parcelada até 2025.
O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é composto por 15 desembargadores. Já o colegiado de procuradores do MP conta com 17 membros. A justificativa apresentada pelas instituições para o aumento foi o reajuste aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
