O prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos, elevou o tom das cobranças à governadora Fátima Bezerra (PT) e confirmou a mobilização para a próxima segunda-feira (24), no Centro Administrativo, com a participação de mais de 100 prefeitos de todas as regiões do estado.
Segundo explica o gestor, os R$ 12,25 milhões cobrados pelos entes municipais referem-se ao percentual constitucional de 25% a que os municípios têm direito do montante que é arrecadado com ICMS pelos estados.
Essa quantia equivale à quarta parte dos R$ 49 milhões utilizados pela administração estadual de um crédito de aproximadamente R$ 270 milhões a serem recebidos como compensação financeira relativa a perdas de arrecadação.
Esses R$ 49 milhões, no entanto, não chegaram a cair nos cofres do Estado, uma vez que foram descontados de dívidas do RN com a União. O negócio, entretanto, não agradou os municípios, que ficaram sem receber o percentual constitucional que lhes é de direito.
Diante do impasse, segundo Luciano Santos, o governo estadual teria se comprometido a repassar em até seis parcelas os valores devidos aos municípios, algo que ainda não teria sido feito pela governadora Fátima Bezerra.
