Relatório da Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP) aponta aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte em 2024, em comparação ao ano anterior. Identificou-se um crescimento de 25,95% na média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos, situação expressamente vedada pela Constituição Federal.
O relatório detalha os órgãos estaduais e municipais com maiores proporções e quantitativos de casos de acúmulo, apresentando um panorama dos entes públicos mais afetados e suas variações em relação ao ano anterior.
Como consequência desse acompanhamento, foi expedido um ofício aos gestores públicos, orientando-os a sanar as irregularidades identificadas. Nos próximos meses, a DCP continuará monitorando a situação de cada ente, e, caso as irregularidades persistam, serão instaurados processos de representação para responsabilizar e aplicar sanções aos gestores que não adotarem as providências legais cabíveis.
O Tribunal disponibiliza, no Portal do Gestor, uma ferramenta de consulta que permite detectar se os servidores possuem vínculos com outros órgãos públicos. Essa informação facilita a tomada de providências para correção da irregularidade, por meio da abertura de processos individualizados por cada administração.
Apesar de essa ferramenta estar disponível desde 2022, foi constatado que 255 entes públicos não a acessaram em 2024; desses, 49 são prefeituras e 108 são câmaras municipais, representando 62,35% do total de órgãos que não utilizaram a ferramenta no referido ano.
O Tribunal de Contas emite um alerta para que os entes jurisdicionados realizem, de forma preventiva, a verificação de acúmulo de vínculos. Essa ação promove economia de recursos públicos e de tempo, ao impedir o ingresso irregular de servidores e evitar a abertura de processos administrativos, sindicâncias e apurações de responsabilidade que podem resultar em sanções aos gestores públicos, especialmente diante da omissão na fiscalização dessas irregularidades.
