Caso Doutor Severiano: Ex-Prefeito Neri sob suspeita em ação do GAECO; Presunção de inocência governa a fase de apuração.

A Operação Uncle, deflagrada pelo GAECO/MPRN nesta quarta-feira (12), expôs indícios preliminares de um esquema de corrupção envolvendo o ex-prefeito Neri de Doutor Severiano e outras pessoas, incluindo seu sobrinho, que é servidor público municipal. O nome da operação, "Uncle" (que significa "Tio" em inglês), foi escolhido pelo Ministério Público por fazer uma alusão direta à relação familiar que está no cerne da investigação.

As apurações iniciais apontam para crimes como fraude à licitação e lavagem de dinheiro, focando na movimentação financeira atípica do servidor, que teria chegado a cerca de R$ 11 milhões em cinco anos. Embora o nome do ex-prefeito Neri tenha sido divulgado, o nome completo do sobrinho, apontado como uma peça-chave no esquema, não foi detalhado nas informações oficiais do Ministério Público.

Esta ação se limitou, até o momento, ao cumprimento de mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e no Ceará. Tais medidas visam exclusivamente à coleta de provas concretas, como documentos, mídias digitais e a quantia de R$ 121 mil em espécie apreendida na residência do ex-gestor. 

 

É crucial salientar que a divulgação desses fatos é inerente à transparência do processo, mas não constitui, sob hipótese alguma, um julgamento antecipado de mérito. O ex-gestor Neri e os demais citados permanecem, legalmente, gozando do direito à presunção de inocência.

O passo imediato do Ministério Público concentra-se na fase investigatória, ou seja, na minuciosa análise do vasto material apreendido. É o fruto dessa investigação que determinará a existência de provas robustas o suficiente para uma acusação formal. 

Apenas após a consolidação desses elementos, o MPRN poderá oferecer a denúncia à Justiça, transformando os investigados em réus e inaugurando a fase judicial do processo, onde será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa a todos os envolvidos.