A recente aprovação de um crédito suplementar de R$ 31 milhões na Câmara Municipal de São Miguel gerou muita polêmica, incitada, naturalmente, pelos parlamentares e veículos de comunicação que fazem uma oposição ferrenha à gestão do prefeito Leandro Rego.
Entretanto, é até natural que valores altos causem estranheza, mas é importante olhar o assunto de forma clara e simples, sem cair na "politização mesquinha" do assunto. Afinal, o Orçamento Anual, ao contrário do que muitos pensam, é por lei uma previsão, não um valor fixo. É por isso que a legislação brasileira permite os ajustes chamados "créditos suplementares" ao longo do ano.
Pelo que fomos informados, a gestão do Prefeito Leandro Rêgo não está pedindo o dinheiro para gastar à toa. A principal argumentação do Executivo se apoia em dois pontos cruciais. Primeiro, a necessidade de resolver dívidas e pendências financeiras herdadas que não estavam no orçamento planejado, como atrasos de pagamentos. O ajuste é a ferramenta legal para sanar essas obrigações e garantir que o município honre seus compromissos básicos, incluindo o salário dos servidores, até o final de 2025.
O segundo ponto é que surgiram novas receitas ou possibilidades de investimento que não existiam quando o orçamento foi feito. Para que a prefeitura possa usar esse dinheiro novo em projetos importantes - ou seja, para autorizar a despesa - ela precisa da aprovação de um crédito suplementar. Isso transforma o recurso em ação.
Sobre a rapidez da votação, realizada em sessão extraordinária, ela aconteceu porque estamos no final do ano fiscal. A urgência é motivada pela necessidade de garantir que todas as despesas essenciais (como os pagamentos e o uso das novas receitas) sejam autorizadas antes que o ano termine.
O foco, no fim das contas, não é a disputa política, mas sim assegurar a saúde financeira de São Miguel, tirando o peso das dificuldades herdadas e permitindo que a gestão do prefeito encerre o ano cumprindo suas obrigações com a população.
