O Ministério Público do Rio Grande do Norte orientou a Prefeitura de Alexandria a definir regras mais claras no contrato com a empresa responsável pelo novo concurso público da cidade.
A recomendação da Promotoria de Justiça local foi emitida após a escolha da Fundação Vale do Piauí por dispensa de licitação. A análise do processo revelou que a minuta do contrato era muito genérica e que o documento assinado não aparecia nas consultas oficiais.
Para garantir a transparência do certame, a promotoria exige que o contrato detalhe o nível de complexidade das provas, a quantidade de etapas, a previsão de exames de títulos e a estimativa de inscritos.
O documento também precisa esclarecer como a organizadora será paga, definindo se o valor dependerá do número de taxas arrecadadas ou se haverá um montante fixo por faixas de candidatos.
Além das regras financeiras, o texto deve cobrir os casos de isenção da taxa de inscrição para proteger os candidatos e delimitar as obrigações da banca. Outro ponto essencial é a exigência de que todo o dinheiro arrecadado com as inscrições vá direto para a conta oficial da prefeitura.
O município tem dez dias para responder se aceita as orientações e enviar a cópia do contrato finalizado.
Quem quiser conferir a íntegra da recomendação do MPRN, é só acessar a página oficial do órgão fiscalizador na internet.
