Prefeitura de Pau dos Ferros recebe nesta quarta-feira mais de 2 milhões de reais de repasse federal; de janeiro para cá, Prefeitura já recebeu quase 5 milhões só de FPM.

Prefeitura rica é outra história!

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Pau dos Ferros, sob o comando da prefeita Marianna Almeida (PSD), está com a conta "recheada" do repasse federal oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que logo neste primeiro decêndio de fevereiro revela um cenário de recursos sobrando em caixa, ao contrário do que vem sendo asseverado em esdrúxulos discursos de calamidade financeira repetidos à exaustão para, supostamente, enganar tolos e que; só de frisar, causa repúdio em quem tem a inteligência subestimada.

Hoje, na conta da Prefeitura de Pau dos Ferros, entrou o montante de R$ 2.366.392,33 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), valor que, indubitavelmente, se bem aplicado, dá para fazer e acontecer administrativamente, mesmo em início de gestão.

Só para se ter ideia, em comparação com o ano passado, o valor recebido neste primeiro decêndio de fevereiro representa um acréscimo de R$ 555.407,29 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e 29 centavos). 

Se detalharmos mais, constataremos que, de janeiro para cá, o município já abocanhou só de FPM quase 5 milhões de reais, especificamente: R$ 4.818.307,03.

Desta forma, é incabível alguém afirmar que a Prefeitura de Pau dos Ferros esteja sem receitas suficientes para cobrir despesas, sobretudo com fornecedores. Parem com essa conversa fiada!

Entretanto, estamos satisfeitos com os benefícios que o município já está vivenciando com a mudança de fase em relação ao recebimento do Fundo de Participação dos Municípios, que anteriormente estava aquém da realidade atual.

O que não pode é tanto a prefeita Marianna quanto seus asseclas comissionados ou puxa-sacos aleatórios tentarem incutir na mente de pessoas menos esclarecidas que Pau dos Ferros vivencia um cenário de "terra arrasada".

Agora é ficar na torcida para que as murmurações acabem, os resultados práticos apareçam e que, os boatos, sobre uma, hipotética, chateação de fornecedores termine com um final feliz.

Prefeitura boa de recursos quem não quer assumir, né não?

TRE suspende direitos políticos de Robinson Faria por 8 anos; Ex-governador tornou-se inelegível em ação por abuso de poder político e econômico referente às eleições de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou o ex-governador Robinson Faria inelegível por 8 anos em ação por abuso de poder político e econômico referente às eleições de 2018. A decisão foi dada nesta terça-feira (09), por 4 votos a 3.

O voto de desempate, feito pelo presidente Gilson Barbosa, acompanhou o do relator, Ibanez Monteiro, entendendo que ocorreu abuso de poder econômico com a inauguração de restaurantes populares no ano das eleições. 

"A meu ver, por todo arcabouço fático e probatório dos autos, estão configurados o uso exorbitante de recursos público a fim de comprometer a isonomia do pleito disputado pelo então governador Robinson Faria".

A defesa do ex-governador foi feita pelo advogado Felipe Cortez. Cabe recurso à corte superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também foram condenados à perda dos direitos políticos o então candidato a vice-governador Sebastião Filgueira do Couto, Francisco Vagner Gutemberg de Araujo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Josimar Custodio Ferreira e Ana Valeria Barbalho Cavalcanti.

Mesa Diretora da Assembleia fixa número de integrantes das Comissões Permanentes.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, definiu esta manhã (09), em reunião presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), depois da reunião dos líderes das bancadas dos partidos, o número de participantes das Comissões Permanentes da Casa, para este ano Legislativo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação será integrada por sete deputados, como titulares e seus respectivos suplentes. A comissão de Finanças e Fiscalização terá igual número. Já com cinco membros ficam as comissões de Saúde; Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e a de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Sócio Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

Já para a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi fixado o número de três integrantes titulares e três suplentes.

"Esperamos que até amanhã os líderes encaminhem os nomes dos deputados dos seus partidos, para que amanhã mesmo seja feita a composição das Comissões Permanentes, que têm importante papel na análise, de discussão e votação das matérias, para a votação final em plenário", disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

As Comissões Permanentes, que subsistem através das legislaturas, com caráter técnico-legislativo ou especializado, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

Tribunal de Contas do Estado disponibiliza manual para gestores públicos usuários do sistema SIAI-DP.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou um Manual do Usuário para gestores públicos que operam a nova versão do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Despesa com Pessoal (SIAI-DP), ferramenta eletrônica desenvolvida para acompanhar e controlar a folha de pagamento de pessoal dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos seus jurisdicionados.

O manual pode ser acessado por meio do link: http://www.tce.rn.gov.br/as/Siaidp/Manuais/Manual_SIAIDP.pdf

O gestor vai encontrar orientações acerca da criação da conta de usuário no Portal do Gestor, por meio do qual se dará o acesso ao SIAI-DP, com prévio cadastramento. É possível, além do usuário gerenciador, cadastrar outros usuários do sistema, habilitados a enviar as informações necessárias.

O sistema pode ser acessado por meio do Portal do Gestor do TCE-RN ao clicar no seguinte link: https://portalgestor.tce.rn.gov.br/. Também é possível acessar a área de Login do sistema mediante o Portal do TCE-RN (http://www.tce.rn.gov.br/) seguindo os passos indicados no manual.

A implementação da nova versão do SIAI-DP está regulamentada pela Resolução nº 022/2020- TCE, de 04 de dezembro de 2020, que revogou a Resolução nº 030/2012-TCE, produzindo efeitos práticos aos jurisdicionados apenas a partir de 01º de janeiro de 2021. No entanto, a remessa referente ao mês de dezembro de 2020 deverá ser realizada até o dia 20 de janeiro de 2021, atendendo a forma dos layouts vigentes em 31 de dezembro de 2020, ou seja, nos termos da Resolução nº 030/2012-TCE.

A nova versão do sistema tem como objetivo a implantação de um novo modelo de coleta, custódia e análise de dados de forma a substituir o SIAI DP – Módulo Coleta. Além disso, a partir da competência de janeiro de 2021, o prazo para o envio das informações relativas à folha de pagamento e ao cadastro funcional dos servidores será alterado, devendo ser realizado até o quinto dia do mês subsequente ao de referência.

Governo do RN paga R$ 2,4 milhões da contrapartida do Garantia Safra 2019/2020; benefício alcança municípios do Alto Oeste, Seridó, Assu/Mossoró, Apodi, Agreste, Mato grande, Potengi e Trairi.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), efetuou, nesta segunda- feira (08), o pagamento de R$ 2,4 milhões referentes à contrapartida do Programa Garantia Safra 2019/20 a 119 municípios das regiões do Alto Oeste, Seridó, Assu/Mossoró, Apodi, Agreste, Mato grande, Potengi e Trairi.

Com o repasse, cerca de 24 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares poderão ser beneficiados com um valor de R$ 850 reais cada, caso seja comprovada a perda de pelo menos 50% da produção agrícola dos municípios em 2020.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor familiar que adere ao programa, com renda de até 1,5 salários mínimos, tem a garantia de receber o seguro, que também é pago em caso de seca ou enchente. 

Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares. A União contribui com R$ 102,00; os estados com R$ 340,00; os municípios com R$ 51,00 e os agricultores com R$ 17,00.

Segundo o titular da Sedraf, o programa vem para assegurar uma renda mínima aos agricultores e agricultoras familiares que são do semiárido. O seguro é para quem plantou milho, feijão, mandioca, arroz e algodão.

Municípios aderidos

Região 1: Acari, Açu, Água Nova, Alexandria, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Bodó, Caicó, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Encanto, Equador, Florânia, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim do Seridó, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Mossoró, Olho-d'Água do Borges, Ouro Branco, Paraú, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São Miguel, São Rafael, São Vicente, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver, Viçosa.

Região 2:

Afonso Bezerra, Angicos, Barcelona, Bento Fernandes, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Guamaré, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Jardim de Angicos, João Câmara, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Monte das Gameleiras, Parazinho, Passa e Fica, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pureza, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo,Tangará,Touros.

Parceria entre MPF e TCE/RN reforça combate à corrupção e outros ilícitos; compartilhamento de dados amplia alcance das investigações.

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares.

A transferência de informações subsidia a atuação de procuradores da República e auditores fiscais, que têm acesso a novos detalhes sobre investigados, com mais possibilidades para cruzamento de dados e uso das ferramentas de inteligência artificial. Por isso, o convênio entre MPF e TCE/RN prevê, ainda, o desenvolvimento de ações integradas de interesse mútuo.

De acordo com a procurador da República Fernando Rocha “a parceria entre órgãos de fiscalização e o emprego de novas tecnologias são grandes aliados no combate à corrupção. À medida que os crimes ficam mais complexos, as investigações precisam estar um passo à frente, com inovação contínua.”

Segurança da informação

 

O novo convênio já está adequado às medidas de segurança mais recentes de proteção de dados definidas na Lei nº 13.709 de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 

Os órgãos também se comprometem a não repassar informações sigilosas nem compartilhar dados com instituições privadas.

Deputado Walter Alves quer parcelamento das dívidas de Estados e Municípios com o INSS.

Ciente dos problemas financeiros enfrentados pelos Estados e Municípios, potencializados no período de pandemia, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o parcelamento das dívidas previdenciárias desses entes federativos com a União. A PEC permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses.

"Sou municipalista. Defendo os Municípios porque é lá onde estão as maiores dificuldades e faltam mais recursos. Nossa PEC tem o objetivo de ajudar os gestores nesse momento de pandemia. É urgente a necessidade de parcelamento maior das dívidas para enfrentar os problemas financeiros. Com fôlego nas contas, é possível investir em áreas essenciais como saúde e educação", diz Walter Alves.

O parlamentar explica ainda que Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

 

"Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento", afirma Walter Alves.

Como trata-se de uma PEC, o deputado está colhendo a quantidade de assinaturas necessárias (1/3 do total de deputados, ou seja, 171 assinaturas) para protocolar a proposta na Câmara Federal.

Deputado requer apoio ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a pequenos produtores do RN.

Viabilizar a inclusão da soja e do caroço de algodão na relação de grãos comercializados a baixo custo pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Esse foi o objetivo do pedido encaminhado pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), via requerimento, para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando articulação junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

"Esse pleito é de grande importância e merece real atenção do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. A demanda em questão vem para atender, principalmente, os pequenos produtores de todo o País, em especial, os do Rio Grande do Norte, que sofrem com as dificuldades impostas pela estiagem", justificou Nelter.

O parlamentar explicou ainda que o caroço de algodão e a soja oferecem grande valor nutricional para o rebanho, fato que torna seu requerimento viável e urgente, levando em consideração as melhorias necessárias ao agronegócio brasileiro.

José Agripino diz que próximo governo terá que reerguer o RN; ex-senador sinaliza lançamento de novos nomes dos quadros do DEM para as eleições de 2022.

Em entrevista a Tribuna do Norte, o ex-senador José Agripino Maia (DEM) criticou a situação enfrentada atualmente pelo Rio Grande do Norte que, segundo ele, tem sido um "cerra-fila" em relação aos demais estados do Nordeste. 

Para o democrata, tem potencialidades que fazem dele um estado com toda condição de ser grande e não está sendo. Então, acho que ao próximo governo está reservada a tarefa e a missão de "reerguer" o Rio Grande do Norte. 

"A governadora tem se dedicado a uma tarefa meritória, que é atualizar o pagamento de pessoal. A prioridade número um dela tem sido isso. Tem mérito, tem mérito. Mas, o Estado não pode existir somente para pagar folha de pessoal", pontuou.

Sobre os projetos futuros para o DEM no RN, José Agripino foi cauteloso, mas deixou claro que o partido deverá lançar novos nomes, dependendo da conjuntura política futura.

"Não. Eu não vou agora fazer ensaios de nomes a dois anos do pleito. Agora, que o Democratas tem quadros de qualidade, tem. Isso é um assunto que será discutido mais lá na frente," disse Agripino.

Defensoria Pública e Ministérios Públicos do RN emitem recomendação para nova fase de vacinação contra covid-19.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma nova recomendação conjunta para orientar a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) sobre a continuidade do plano de vacinação contra a covid-19.

O documento orienta, entre vários pontos, que, antes da realização de qualquer nova distribuição de doses de imunizantes contra a doença, a Sesap realize um diagnóstico dos quantitativos de doses da vacina aplicadas pelos municípios. A recomendação busca identificar e evitar "falhas na proporção de vacinas distribuídas e definir claramente o público que será alcançado pelos novos lotes e o quantitativo a ser distribuído por Município".

A recomendação destaca também que, nesse momento de insuficiência das doses remetidas pelo Ministério da Saúde, a SMS Natal deve se abster de manter a aplicação de vacinação para todo e qualquer profissional de saúde. A SMS deve dar prioridade aos idosos acamados e daqueles com 95 anos de idade ou mais, conforme definido na Nota Informativa nº 007, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap, e em consonância com as diretrizes definidas na reunião ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2021 entre a Sesap, SMS Natal e Cosems/RN.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Natal deve imunizar os profissionais e trabalhadores de saúde que atuam na assistência direta, de forma continuada ou intermitente, a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus e dar início à vacinação do grupo de risco dos idosos, seguindo o escalonamento proposto na Nota Informativa nº 07, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap.

A Nota Informativa nº 07/2021 da Sesap orienta que as doses ainda remanescentes nos Municípios que tenham vacinado os profissionais de saúde envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19 devem ser utilizadas para iniciar o avanço na vacinação de pessoas que se enquadram no próximo grupo previsto para a Fase 1: idosos acamados, idosos com 95 anos de idade ou mais, e, assim, sucessivamente, até atingir a faixa etária de 75 anos de idade.

A recomendação conjunta assinala que "a ampliação da vacinação realizada no último dia 01 de fevereiro pelo Município de Natal para contemplar profissionais de saúde e da área administrativa com vínculo ativo comprovado em clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, ILPS/Residências Terapêuticas ainda que não estivessem vinculados ao atendimento direto ao paciente COVID-19" não deveria ser realizada nesse momento de escassez do número de doses.

Por fim, a Sesap é orientada ainda a proceder com a atualização do sistema RN Mais Vacina para inclusão das informações do local de trabalho e vínculo dos profissionais de saúde imunizados. E, na área do autocadastro do cidadão, a acrescentar, entre o cadastro das comorbidades, das pessoas com síndrome de down maiores de 18 anos de idade e das pessoas vivendo com HIV maiores de 18 anos de idade, em consonância com a Nota Informativa nº 03/2021 do DCCI/SVS do Ministério da Saúde.

Henrique Alves planeja retorno às disputas eleitorais em 2022; mesmo sem mandato e prestígio popular, Ex-deputado articula candidatura. É um "cara de pau"!

O Portal Agora RN publicou matéria informando que o ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves está planejando um retorno às disputas eleitorais na base do: "Sai da Frente Satanás"!

Afastado das urnas desde 2014, quando concorreu ao Governo do Rio Grande do Norte (perdendo para Robinson Faria), o político pretende voltar a ser candidato nas eleições de 2022, apesar das ações que ainda responde na Justiça por corrupção.

Considerado um dos políticos mais hábeis do Estado, tendo influência sobre diversas lideranças do interior, apesar do desgaste gerado pela sua prisão em 2017, Henrique tem 72 anos, mas continua disposto a voltar a concorrer a um mandato. 

Na bagagem, ele conta com 11 mandatos de deputado federal, incluindo uma passagem pela presidência da Câmara dos Deputados entre 2013 e 2015. 

Durante décadas, Henrique Alves comandou o MDB no Estado. Na época, o partido ainda era chamado de PMDB. Com sua saída dos holofotes e perda de mandato após a derrota em 2014, ele perdeu espaço e prestígio para o primo Walter Alves, que herdou o mandato da família na Câmara dos Deputados e hoje comanda o MDB no RN.

Fontes ouvidas pela reportagem apontam que, atualmente, apesar dos processos continuarem em andamento, não há impedimento legal para que Henrique Alves seja candidato em 2022. 

A despeito de responder a processos na Justiça por suspeita de envolvimento em corrupção, o ex-deputado potiguar ainda não tem condenação em 2ª instância, o que, em tese, o enquadraria na Lei da Ficha Limpa e, portanto, o impediria de ser candidato.

Tem voto para ele aí na sua residência?

Há gosto, desejo e vontade para tudo. 

Digo é nada...

TCE flexibiliza prazo para envio de dados de despesa com pessoal para ajustes no SIAI-DP.

Em virtude de ajustes técnico-operacionais no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Despesa com Pessoal (SIAI-DP), o Tribunal de Contas do Estado acatou proposta de alteração da Resolução  022/2020, de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados ao TCE. 

Com a mudança, as folhas de janeiro e fevereiro de 2021 podem ser encaminhadas até o dia 05 de abril do ano corrente, data que coincide com o prazo limite da remessa da competência relativa ao mês de março de 2021.

O anúncio da Resolução foi feita pelo presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, na sessão do Pleno de quinta-feira (04/02). "A alteração leva em consideração a necessidade de adequações nas datas para atualização e aperfeiçoamento nos sistemas de gerenciamento de pessoal dos jurisdicionados e no SIAI-DP", ressaltou, lembrando que não há uma dilação do prazo tradicional, mas sim uma possibilidade de envio dos dados referentes a estes dois meses até 5 de abril, de modo que não há impedimento para os jurisdicionados que queiram permanecer tentando encaminhar as informações nos prazos definidos pela Resolução 022/2020-TC.

A aprovação da minuta de Resolução antes mesmo da competência de janeiro (05 de fevereiro) buscou antecipar futuros problemas, a fim de respaldar  jurisdicionado que procurou o TCE e diante das dificuldades detectadas quando da tentativa de envio de informações, evitando-se assim, transtornos no contato com o Tribunal. 

Assim, não será cobrado do gestor, nem aberto processo de apuração de responsabilidade pelo não envio dos dados efetivados por problemas no sistema operacional, até a data de 05 de abril, prazo em que deverá estar funcionando o novo SIAI-DP.

Caern abre primeira campanha de negociação de débitos de 2021; período de negociação de contas em atraso começa na segunda-feira (08).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) inicia na próxima segunda-feira (08), mais um período de negociação de débitos em atraso para permitir que os donos de imóveis que têm contas em aberto possam regularizar a situação em condições especiais. A campanha de negociação vai até o dia 26 de fevereiro e abrange todas as faturas não quitadas com vencimento anterior a janeiro de 2021.

Nos últimos 12 meses, a companhia registrou um volume total de débitos de R$ 54,472 milhões, distribuídos em 42 mil, 731 imóveis. O objetivo da Caern com a campanha é reduzir a inadimplência promovendo a recuperação de débitos nas categorias residencial, comercial e industrial.

As últimas campanhas realizadas têm surtido efeito na diminuição da inadimplência e do número de contas cortadas e suprimidas. Com os incentivos oferecidos, os consumidores terão mais possibilidades de liquidar essas dívidas.

Para permitir o acesso mais fácil, a Caern manteve o critério de fazer a negociação com uma entrada de 10% do valor do débito, e a oportunidade de um parcelamento do restante em até 36 vezes. Será feita também a dispensa integral de juros e multas para faturas anteriores a janeiro de 2021 para todos os parcelamentos. Até mesmo nos casos em que o cliente tenha um parcelamento anterior não quitado, ele pode fazer novo acordo, sendo que a entrada, nesses casos é de 20% do valor total do débito.

Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (http://caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.br.

Também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.

Ministério Público do RN identifica que Câmaras Municipais de Água Nova, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e de mais 8 cidades ainda não informaram seus portais de Transparência.

Desde sua última atualização, o Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte já monitora os portais da transparência das Câmaras de Vereadores dos municípios potiguares.

Entretanto, 11 das 167 casas legislativas ainda não dispõem de portais com dados de transparência sobre gastos públicos para seus munícipes.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, lembra que todos os municípios do Estado já dispõem de Portais da Transparência e estão sendo analisados pelo Confúcio, e reforça a importância de que os novos Presidentes das Câmaras Municipais observem os dispositivos legais para dar mais transparência aos gastos públicos.

As Câmaras de Vereadores de Almino Afonso, João Dias, Lagoa d´Anta, Paraná, Pedro Avelino, Pendências, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Taboleiro Grande, Tangará e Água Nova aparecem com nota zero atribuída pelo Confúcio porque ainda não criaram portais da transparência.

Por outro lado, a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros é a que aparece com maior nota atribuída pelo sistema, 1300. Também se destacam as casas legislativas de Campo Redondo, Extremoz, Jardim de Piranhas, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Pureza, São Tomé, Venha-ver e Vera Cruz que aparecem na sequência com nota 1275.

A análise é feita por meio de crawlers específicos e um novo ambiente de monitoramento que permite aos usuários acompanharem, em tempo real, as despesas públicas e a conformidade dos portais de transparência do Poder Legislativo municipal do Estado do Rio Grande do Norte à Lei de Acesso à Informação.

Eita! Tribunal de Contas vai fiscalizar planos municipais de vacinação contra a Covid-19 no RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) incluiu no Plano de Fiscalização Anual (PFA 2020-2021) o Levantamento dos Planos Municipais de Vacinação Contra a Covid-19. A atuação, de caráter concomitante, foi aprovada na sessão do Pleno desta quinta-feira (04), após proposição do presidente, conselheiro Paulo Roberto Alves.

O levantamento tem o objetivo de conhecer a situação atual da operacionalização dos planos de vacinação contra a Covid-19. A ação vai permitir a definição de linhas de atuação quanto ao devido acompanhamento desta medida de combate à doença.

A ação fiscalizatória será executada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) em parceria com o Tribunal de Contas da União, no contexto do Acordo de Cooperação entre as duas instituições. 

 

No Estado do Rio Grande do Norte, o TCU é representado pelo Secretário de Controle Externo, José de Arimathea Valente Neto, que fez recente visita ao TCE e reafirmou a continuidade da parceria entre os dois Tribunais.

O TCE-RN contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Coordenador Geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Moraes Gonçalves Ayres, forneceu subsídio para o planejamento da ação no que tange ao instrumento de coleta que será aplicado nos municípios potiguares. 

O TCU e o TCE do Paraná também firmaram parceria com esse mesmo objetivo de verificar os planos municipais de vacinação.

Pau dos Ferros: Village Boulevard segue com obras em ritmo acelerado; condomínio com características de um clube terá serviços da área de lazer concluídos no mês de junho.

Depois que a empresária Nadja Diógenes colocou todo seu empenho, dinamismo empreendedor e prestígio junto à classe empresarial para oportunizar um andamento célere nas obras referentes ao condomínio Village Boulevard; o primeiro com características de um clube de lazer na região, ninguém mais tem dúvidas que o gigante empreendimento da construção civil será concluído em Pau dos Ferros.

No canteiro de obras do Village Boulevard, que fica localizado às margens da BR 226 e próximo à UFERSA, em horário de expediente, máquinas pesadas são conduzidas para o despejo de materiais de alvenaria, que através das mãos de operários qualificados vão dando forma ao início da área de lazer do condomínio, cujos lotes seguem sendo comercializados, além de outros que estão sendo renegociados pela nova gestão do "novo gigante da construção civil" em solo pau-ferrense.

Esta semana, o cenário registrado pelas imagens internas do empreendimento testificam o cumprimento à risca do novo plano de trabalho elaborado e planejado, de forma conjunta, entre a empresária Nadja Diógenes e o engenheiro Felipe Correia.

Segundo informações, nos próximos dias, todos os condôminos que já possuem lotes e, consequentemente, a sociedade pau-ferrense testemunhará a chegada de uma máquina de grande porte que será essencial para a execução de todo planejamento estratégico traçado, a ser efetuado em três etapas; conforme frisamos em textos anteriores.

"Além do propósito de ofertar lotes para edificação de residências com segurança, vista privilegiada e, sobretudo, conforto aos condôminos, o Village Boulevard vai entrar para a história de Pau dos Ferros como um empreendimento que, em primeiro lugar, graças a Deus, e, também aos esforços de toda nossa equipe, simbolizará que quando determinamos superar quaisquer entraves para a realização de um sonho, nenhum obstáculo atrapalha. Esse espírito aguerrido está no meu DNA e, também, no sangue de muitos pau-ferrenses. Vamos em frente, sem parar", destacou a entusiasmada empresária Nadja Diógenes.

Gustavo Carvalho afirma que mensagem lida pela Governadora na Assembleia é uma "peça de ficção"; parlamentar afirmou que informações do Executivo não retratam a realidade do RN.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (04), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a mensagem da governadora Fátima Bezerra durante a abertura do ano legislativo, na última terça-feira (2). O parlamentar afirmou que a mensagem do Executivo não retrata a realidade do RN.

"Se o historiador Ariano Suassuna estivesse entre nós montaria outro 'auto', porque essa mensagem foi ficção. Na saúde ela citou ações do seu governo, mas esqueceu de dizer ao povo do RN qual tinha sido a medida que adotou contra o rombo que o Consórcio Nordeste passou no Estado", criticou o deputado.

Gustavo Carvalho também criticou o fato da gestora não justificar o porquê da contratação de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e de explicar porque o contrato relativo às ambulâncias do SAMU tem a bandeira da Paraíba.

Gustavo Carvalho também cobrou a citação da origem dos R$ 521 milhões que o RN recebeu do Governo Federal. "Ela esqueceu de citar a paternidade. Mas na segurança pública tenho que concordar que está mais eficaz do que em outros governos, mas ela também não citou os investimentos cruciais e importantes do Governo Federal para que pudéssemos mudar a rota da segurança", disse.

Em Rafael Fernandes, Prefeito Bruno Anastácio entrega unidades sanitárias domiciliares para famílias da zona rural do município.

Nesta quarta-feira (03), o prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (DEM), esteve na comunidade Cacimbas, fazendo a entrega de novas Unidades Sanitárias aos moradores da zona rural.

O investimento de R$ 314.205,16 mil reais é fruto de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e a Prefeitura de Rafael Fernandes.

Os banheiros entregues são construídos com todos os acessórios necessários como pias, vasos sanitários, chuveiros, caixas d’água, tanques e fossa séptica. "A entrega desses banheiros é algo inédito, estou muito feliz porque estamos trazendo o benefício para dentro das residências e assim proporcionamos mais qualidade de vida à nossa população, além destes, já estamos buscando recursos para a segunda etapa", disse o prefeito Bruno Anastácio.

Ao todo serão entregues 37 novas unidades sanitárias domiciliares, que fazem parte da primeira etapa deste projeto.

Presidente da Femurn pede "valorização" dos municípios na Assembleia Legislativa.

A nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quarta-feira (03) com objetivo de articular benfeitorias a favor dos municípios e promover o desenvolvimento unificado do Rio Grande do Norte.

O presidente da Femurn, Babá Pereira (prefeito de São Tomé), aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância da parceria com os poderes estaduais.

Segundo o gestor, o trabalho da entidade é contribuir com a melhoria das administrações municipais. "Estas contribuições institucionais vão somando nesta contribuição. Vamos, assim como estamos em visita na Assembleia Legislativa, promover encontros com os demais poderes e instituições como mecanismo de fortalecimento da Federação e, principalmente, da voz municipalista", explicou o presidente Babá, salientando que na verdade, os municípios são os lugares onde as pessoas vivem e onde tudo acontece. "Em outras palavras, eles precisam ser mais valorizados", disse.

Segundo o presidente da Assembleia, a Casa "não medirá esforços para cooperar com os municípios através dos projetos, programas, sistemas e políticas de inovação de gestão, qualificação e administração já adotadas no Poder Legislativo Estadual e que podem muito bem ser replicados nos demais municípios do nosso Estado".

Como exemplo, Ezequiel citou o sistema Legis RH, ferramenta que promove o processamento da folha de pagamento, além do controle do cadastro dos servidores. O sistema Legis RH é uma inovação da direção de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN. E os legislativos da Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também sinalizaram interesse na ferramenta desenvolvida pelos servidores potiguares.

Acompanharam o presidente Babá Pereira, o tesoureiro da entidade, prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo (PSDB), o diretor-geral, Fábio Dantas. Participaram da reunião assessorando o presidente Ezequiel o diretor-geral da presidência, Fernando Rezende, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, o diretor de representação institucional, Rodrigo Rafael e a diretora da comunicação institucional, Marília Rocha.

Deputado Rafael Motta solicita que Governo Federal permita construção de clínicas veterinárias com recursos de emendas.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) procurou os ministérios da Economia e do Meio Ambiente, na primeira semana de retomada dos trabalhos legislativos em Brasília, para solicitar que o Governo Federal permita a construção de clínicas veterinárias públicas a partir do uso de recursos de emendas parlamentares.

Defensor da causa animal, Rafael vê com preocupação a inexistência de ação na Lei Orçamentária Anual (LOA) com essa finalidade, o que, segundo ele, tem relação direta com superpopulações de animais de rua e a incidência de doenças zoonóticas.

"A existência de uma ação para a construção de clínicas ou até mesmo hospitais veterinários públicos no Orçamento permitiria que nós, parlamentares, pudéssemos minimizar esses problemas e promover o bem-estar animal, com reflexo direto na vida das pessoas, por se tratar de uma questão de saúde e de segurança pública", argumenta ele.

Além de audiências e da formalização da solicitação, por meio de ofício e de indicação, Rafael Motta pretende reunir outros deputados federais e senadores que, assim como ele, integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, em torno do apoio à mudança proposta.

Rafael Motta também argumenta que outros entes da federação já tornaram a construção de espaço para assistência veterinária pública possível via emenda parlamentar, como o Rio de Janeiro, e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil.

Febre aftosa: campanha de vacinação imuniza 93,64% do rebanho no RN.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN divulgou o balanço final da segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Rio Grande do Norte. Neste segundo momento, o índice de cobertura do rebanho chegou a 93,4%, o que manteve o estado entre as maiores coberturas vacinais de todo o Nordeste.

Iniciada em novembro, a segunda etapa da campanha precisou ser prorrogada devido à pandemia do Coronavírus e o calendário de eleições municipais e, mesmo neste cenário, os índices se mantiveram positivos.

A prorrogação para o prazo da vacinação aconteceu até 15 de dezembro e para a declaração dos rebanhos até 15 de janeiro, tudo para garantir uma maior adesão por parte dos produtores.

Esses números se devem ao esforço realizado por todas as equipes que trabalharam juntas nesta primeira etapa, incluindo todo o apoio e comprometimento das equipes de fiscais e técnicos do Idiarn, EACS (Escritórios de Atendimento), Emater, Secretarias de Agricultura dos municípios, associações de criadores, sindicatos rurais, lojas revendedoras e de todos os produtores do Rio Grande do Norte.

A primeira etapa da campanha de 2021 contra a aftosa será realizada durante o mês de maio em todos os municípios do Rio Grande do Norte. Nessa etapa a vacinação será obrigatória para os animais de todas as idades.

Na retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa, Deputado Getúlio Rêgo denuncia crise na saúde do RN.

A mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida pela chefe do Executivo nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (03).

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) discursou durante o horário de lideranças e criticou as informações repassadas. Além disso, o democrata destacou uma série de problemas existentes na saúde pública do Estado.

"Eu esperava que a governadora calçasse as sandálias da humildade e reconhecesse a péssima administração. Falar em vacina é muito pouco. Nós que somos médicos, conhecemos aflição das famílias quando se procura rede estadual para procedimentos de média e alta complexidade. Procedimentos eletivos até dá para compreender que estejam suspensos, mas é inaceitável que aqueles que requerem urgência permaneçam 30 ou 60 dias esperando e morrendo. Fazendo retorná-los para suas residências no interior. Quem tem doença vascular não pode esperar pelo amanhã ou próximo mês", disse Getúlio.

Para o parlamentar, "o RN do ponto de vista gerencial e administrativo está sendo peça publicitária. Mas parece que estamos vivendo numa Noruega. As belezas naturais estão sendo divulgadas como se fossem carimbo do Governo. Não é. Parece que foi obra e planejamento do atual governo".

Getúlio ainda cobrou diálogo e entendimento para que o Governo do Estado consiga ajuda federal para ampliar a vacinação e melhorar a oferta de saúde pública.

TCE/RN: Escola de Contas divulga vídeo mostrando a importância do planejamento nos municípios; assista no blog.

A Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, unidade educacional e pedagógica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), divulgou um vídeo institucional para mostrar aos gestores a importância do planejamento estratégico nos municípios e órgãos públicos.

O vídeo, com duração de 7 minutos, apresenta o programa Redesenhando a Gestão Pública – do Planejamento ao Controle, que utiliza uma metodologia de capacitação continuada e pragmática, estimulando boas práticas às Prefeituras e Câmaras Municipais, especialmente quanto ao planejamento e à gestão dos recursos públicos.

O programa, iniciado em 2019, tem como objetivo introduzir na administração pública a cultura do planejamento estratégico, o que está sendo um diferencial significativo na gestão pública.

Iniciativa inédita no âmbito dos TC´s, a ideia da capacitação partiu do diretor da Escola de Contas no biênio 2019-2020, conselheiro Tarcísio Costa, ao perceber o baixo nível do planejamento estratégico dos municípios nos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta utilizada pelo TCE para monitorar anualmente informações em sete áreas da gestão pública dos municípios, entre elas o planejamento.

Diante do cenário apresentado, a partir dos encontros regionais, que contempla todos os municípios do Estado, foram selecionados 12 municípios para participar da experiência de execução do planejamento estratégico, numa abordagem mais específica, sob a orientação do coordenador da Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE, César Gláucio Torquato.

A capacitação integra técnicas de construção dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), além da implantação dos controles internos e de ferramentas de educação continuada, de eficiência, de inovação, de participação e apresentação de práticas essenciais para o desenvolvimento institucional.

SINE-RN tem 53 vagas de empregos para Natal, Região Metropolitana e Pau dos Ferros; confira detalhes no blog.

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje 53 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana, Pau dos Ferros e região.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Neste momento, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN está com atendimento presencial realizado mediante agendamento.

Em Natal, os telefones para agendamento da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

Os agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn

Presidente da Assembleia Legislativa debate pauta municipalista com gestores da FEMURN.

A nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quarta-feira (03) com objetivo de articular benfeitorias em prol dos municípios e promover o desenvolvimento unificado do Rio Grande do Norte.

"Além das propostas da organização municipalista a Casa Legislativa não medirá esforços para cooperar com os municípios através dos projetos, programas, sistemas e políticas de inovação de gestão, qualificação e administração já adotadas no Poder Legislativo Estadual e que podem muito bem ser replicados nos demais municípios do nosso Estado", disse Ezequiel Ferreira, citando o exemplo do poder legislativo de São Paulo que faz uso do sistema Legis RH, ferramenta que promove o processamento da folha de pagamento, além do controle do cadastro dos servidores.

O sistema Legis RH é uma inovação da direção de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN. E os legislativos da Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também sinalizaram interesse na ferramenta desenvolvida pelos servidores potiguares.

Anteomar Pereira, o Babá, prefeito de São Tomé e presidente da FEMURN reforçou que a entidade tem buscado ajudar os prefeitos em início de mandato à frente das prefeituras. "Estas contribuições institucionais vão somando nesta contribuição. Vamos, assim como estamos em visita na Assembleia Legislativa promover encontros com os demais poderes e instituições como mecanismo de fortalecimento da federação e, principalmente, da voz municipalista", explicou o presidente Babá, salientando que na verdade, os municípios são os lugares onde as pessoas vivem e onde tudo acontece. "Em outras palavras, eles precisam ser mais valorizados", disse.

Acompanharam o presidente Babá Pereira, o tesoureiro da entidade, prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo (PSDB), o diretor-geral, Fábio Dantas. Participaram da reunião assessorando o presidente Ezequiel o diretor-geral da presidência, Fernando Rezende, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, o diretor de representação institucional, Rodrigo Rafael e a diretora da comunicação institucional, Marília Rocha.

Governadora publica decreto suspendendo ponto facultativo do Carnaval; nova publicação suspende a realização de festas ou eventos comemorativos em todo o RN.

A governadora, professora Fátima Bezerra, revogou nesta terça-feira (2) os incisos III, IV, V do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que previa, entre outras providências, ponto facultativo no período do Carnaval deste ano (dias 15, 16 e 17 de fevereiro) para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O atual Decreto, n.º 30.369, de 1 de fevereiro de 2021, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, suspende a realização de festas ou eventos comemorativos, durante os três dias, em todo o território potiguar.

A medida é uma recomendação emitida pelo Comitê de Especialistas da Secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap), em 29 de janeiro, que orienta a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas ao Carnaval, seja em ambientes fechados ou abertos, incluindo Carnaval de rua, clubes, shoppings e afins, sejam em locais públicos ou privados.

A decisão da chefe do executivo estadual também levou em consideração dados atuais sobre o aumento do número de casos de infecção e reinfecção pela Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte. Outro ponto levado em conta foi a necessidade de manutenção e estabilização dos dados epidemiológicos no Estado.

Ainda segundo o decreto publicado hoje, o atual cenário no Rio Grande do Norte demanda a conjugação de esforços do Poder Público e dos particulares, para prevenção, controle e contenção da propagação da Covid-19. O Governo também vedou o financiamento ou apoio a qualquer evento comemorativo de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares.

Deputado Rafael Motta quer saber por que Governo Federal planeja esvaziar competências de estados e municípios no Bolsa Família.

O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni será acionado pela Câmara dos Deputados para explicar por que planeja esvaziar as competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família. 

 

A provocação foi do deputado federal Rafael Motta (PSB), em seu primeiro requerimento do ano legislativo de 2021.

A preocupação do parlamentar é que a centralização em um sistema eletrônico possa excluir a população mais pobre, que possui menos acesso à internet, além do prejuízo que a falta de acompanhamento dos assistentes sociais pode causar no cumprimento das condicionalidades do programa.

"Os assistentes sociais dos CRAS acolhem as famílias e promovem um acompanhamento mais abrangente, verificando a situação socioeconômica, mas também o desenvolvimento escolar das crianças, a vacinação e nutrição dos participantes, o pré-natal das gestantes. Não há como passar isso para um sistema eletrônico. Perder esse monitoramento é perder parte essencial do Bolsa Família", afirma Rafael Motta.

Em sua justificativa, o parlamentar ainda argumenta que o êxito adquirido no programa de transferência de renda deve-se, primordialmente, ao modelo descentralizado de gestão no qual, por intermédio da União, são atribuídas funções específicas para a sua execução aos estados, municípios e Distrito Federal.

"No Rio Grande do Norte, cerca de 363 mil famílias são beneficiadas com o programa. Com a crise e a pandemia, esse número deve aumentar em 51%, conforme dados do executivo estadual, o que irá requerer o fortalecimento da sua rede integrada", acredita Rafael.