Senado aprova Lei de Licitações que seguirá para sanção presidencial; confira as mudanças.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto foi votado e aprovado ainda em dezembro, mas faltava a aprovação da redação final. Nessa fase não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O projeto segue para sanção presidencial.

A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

O novo texto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.

Em Brasília, Deputado Rafael Motta vai integrar comissões de Educação e Constituição e Justiça da Câmara Federal.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) vai integrar as comissões da Educação (CE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2021, da Câmara dos Deputados.

O parlamentar ainda foi indicado pelo partido para compor os quadros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que será instalada nesta sexta (12).

As comissões temáticas da Câmara dos Deputados são responsáveis por avaliar os projetos de lei de cada área, antes que os projetos sejam votados pelo conjunto de deputados no plenário.

A CCJ é uma das mais importantes da Casa, responsável por avaliar se os projetos de lei estão em conformidade com a Constituição.

OAB/RN oficia bancada federal do RN para que deputados integrantes votem contra prorrogação do pagamento dos Precatórios Judiciais.

A OAB/RN, por meio da Comissão Especial de Precatórios e pela sua Diretoria, oficiou todos os deputados da bancada federal para que se posicionem contrários à parte da PEC nº 186/2019 (PEC Emergencial) que prorroga o regime especial de pagamento dos precatórios judiciais para 31 de dezembro de 2029.

A Comissão da Seccional Potiguar entende que a prorrogação suprime as conquistas obtidas com as Emendas Constitucionais nº 94/2016 e 99/2017, ao excluir o auxílio prestado pela União no financiamento de parte dos precatórios atualmente devidos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Espera-se dos Deputados Federais, representantes do Estado do Rio Grande do Norte, que apoiem e votem favorável à emenda supressiva, proposta pelo deputado Fábio Trad, com o objetivo de impedir mais um calote constitucional, contrariando inclusive decisão proferida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na ADI 4.357/DF, que considerou inconstitucionais as sucessivas prorrogações das moratórias ao pagamento de precatórios.

A prorrogação da dívida e extinção da linha de crédito da união trará enorme prejuízo financeiro às contas públicas dos nossos entes públicos, com o aumento exponencial da dívida, devido à incidência de juros de mora e correção monetária indexada à inflação durante o períodos.

Tais medidas, caso não sejam rechaçadas pela Câmara dos Deputados, trará enorme ineficiência fiscal para o país, aumentando a dívida interna, retirando o poder de compra do cidadão, afastando investimentos estrangeiros, gerando, ainda, insegurança jurídica e retrocesso social, com impactos nefastos perante milhares de aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade, que aguardam há décadas pelo pagamento de seus legítimos créditos alimentares.

Prefeituras receberam primeiro repasse de março do FPM com 27,02% de acréscimo; Pau dos Ferros recebeu mais de um milhão de reais!

Os Municípios do Brasil receberam, nesta quarta-feira (10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83. 

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.

Só para se ter uma ideia da prosperidade financeira proporcionada às prefeituras, apesar da pandemia de Covid-19, o município de Pau dos Ferros recebeu R$ 1.101.846,28 (Um milhão, cento e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).

Nos repasses federais acumulados em apenas 70 dias da gestão Marianna Almeida (PSD) entraram nos cofres do município o montante milionário de R$ 6.767.599,48 (Seis milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos).

Sinceramente, é muito dinheiro em pouco tempo e, evidentemente, encaro isso como algo positivo, desde que a população que paga seus impostos em dia vejam esse valores chegar aos contribuintes, pelo menos, através de serviços básicos que são obrigações imposta à municipalidade.

Mais uma vez, afirmo: Prefeitura rica é outra história! 

Rafael Fernandes: Prefeito Bruno Anastácio entrega ao Presidente da Câmara Projeto de Lei que autoriza município a ingressar em Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (DEM), foi até a Câmara de Vereadores entregar nas mãos do Presidente do Poder Legislativo, vereador Luã Costa, o Projeto de Lei 001/2021, que autoriza o município de Rafael Fernandes a participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidade Brasileiras (CONECTAR).
 

Em sua página no Facebook, o prefeito Bruno Anastácio relembrou que o município já assinou o protocolo de intenção de participar do consórcio e informou o envio de toda a documentação necessária, faltando apenas a publicação do projeto de lei que autoriza esse ato administrativo. 

 

"Temos até o dia 19 de março para apresentar a publicação da lei junto ao consórcio, para que assim possamos participar já da primeira assembleia e, consequentemente, estarmos entre os primeiros municípios a adquirir vacinas através deste consórcio, motivo pelo qual precisamos da aprovação deste importantíssimo projeto já na Sessão Legislativa deste dia 12 de março", destacou o gestor.
 

Bruno Anastácio ainda acrescentou que já recebeu uma sinalização positiva do Presidente da Câmara, Luã Costa, bem como dos Vereadores: Ariklene Torres, Charles Rêgo, Clodoaldo Ferreira e Neuda Lopes no sentido de aprovar o projeto, mas o gestor acredita que a matéria será aprovada por unanimidade, dada a importância que representa o projeto para garantir celeridade na vacinação da população.
 

"Na semana passada já tínhamos enviado dois Ofícios; um destinado ao Instituto Butantan e outro à Fundação Oswaldo Cruz, com o intuito de celebrar um protocolo individual de intenções objetivando a compra deste vacinas contra a COVID-19. No entanto, acreditamos que através do consórcio os municípios terão mais força para serem atendidos com prioridade, afinal de contas, de forma conjunta, terão condições de efetuar um pedido bem mais expressivo de vacinas. Vamos à luta, dentro das nossas possibilidades, contribuir para garantir o bem estar do nosso povo", frisou o gestor de Rafael Fernandes.

 

Associação dos Municípios do Oeste Potiguar divulga nota contrária sobre a suposta pretensão do Governo de fechar leitos de UTI em Mossoró.

A Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP) emitiu uma nota dura, expondo vários fatos e se manifestando contrária à pretensão do Estado de realizar o cancelamento do contrato de leitos de UTI para adultos no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró.

A entidade também afirma que a SESAP faltou com a verdade, fazendo uma "grande confusão" entre os leitos clínicos exigidos e determinados nos autos da Ação Civil Pública e os Leitos destinados ao atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19.

A Associação defende também que o Estado continue a abrir os leitos necessários ao atendimento dos pacientes da Covid-19, mas que, em nome disso, não feche os leitos de UTI destinados a pacientes acometidos de outras doenças e que uma coisa não exclui a outra.

O conteúdo da nota está exposto em quase toda a imprensa do RN; aguardemos agora pela resposta da assessoria de comunicação do Governo do Estado.

Vergonhoso aumento salarial pretendido por vereadores de Mossoró em plena pandemia é barrado pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou medida cautelar no sentido de impedir o reajuste na remuneração de agentes políticos no município de Mossoró. O processo Nº 5528/2020 foi relatado pela conselheira substituta Ana Paula Gomes, durante sessão da Segunda Câmara, nesta terça-feira (09).

Trata-se de Representação oferecida pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, em razão de supostas inconformidades detectadas na Lei Nº 165/2020 do município de Mossoró, sancionada no dia 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o reajuste no subsídio de vereadores.

A decisão (Veja AQUI) leva em consideração o desrespeito aos prazos legais delimitados para a concessão do benefício e a infração a Lei 173/2020, editada pelo Governo Federal para garantir o reequilíbrio das finanças públicas em vista da pandemia do coronavírus.

"A norma é clara: incremento remuneratório para agente público - de qualquer natureza – encontra-se vedado até 31.dez.2021 em decorrência do cenário peculiar da pandemia, o que demanda natural contenção de gastos públicos", diz o voto da relatora, que se baseou em informações do corpo técnico e na manifestação do Ministério Público de Contas.

Segundo ela, a respeito do prazo de publicação das normas, a lei municipal 165/2020 foi publicada em 31 de dezembro de 2020, o que também colide com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "À luz do ordenamento estabelecido, o ato normativo objeto da alteração de subsídios deve ter o seu processo legislativo encerrado até cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, sendo nulo de pleno direito o ato que provoque o recrudescimento da despesa com pessoal sem atenção ao protocolo prescrito pela LC 101/2000".

As medida cautelar determina que o presidente da Câmara Municipal de Mossoró se abstenha de proceder a qualquer pagamento de remuneração majorada dos agentes políticos municipais fixada com base na Lei 165/2020, e de praticar (medida também determinada ao prefeito) qualquer ato com o escopo de conferir efeitos jurídicos à Lei 165/2020 até a decisão meritória final (art. 1°, inciso X, parte inicial, da LC 464/2012).

A decisão determina citação do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Carlos Amorim de Araújo, bem como de Rosalba Ciarlini, ex-prefeita, autoridade responsável pela sanção. Determinou ainda o prazo de 30 dias para o presidente da Câmara comprovar junto ao TCE o efetivo cumprimento da tutela de urgência, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada dia de atraso. Por fim, intima os responsáveis e o atual prefeito mossoroense, para que tomem conhecimento da presente e adotem as medidas cabíveis.

RN recebe hoje 43,2 mil doses da CoronaVac e mantém vacinação de idosos; número de vacinados até agora é de 121.406 pessoas.

O Rio Grande do Norte recebe nesta quarta-feira (10) mais um lote de vacina contra o novo coronavírus (Covid-19). As 43.200 doses que chegam hoje serão enviadas aos municípios tão logo estejam liberadas, para que seja continuada a vacinação de idosos na faixa etária de 75 a 79 anos.

No RN, 737,4 mil pessoas fizeram o cadastro no RN+ Vacina. O número de vacinados até agora é de 121.406, cobertura considerada muito baixa pela governadora Fátima Bezerra, que vem cobrando do Ministério da Saúde medidas para apressar o cumprimento do Plano Nacional de Imunização.

A expansão da vacina como forma mais eficaz e viável de deter avanço do novo coronavírus é uma das reivindicações do Fórum de Governadores, que está defendendo a criação de um pacto nacional em defesa da vida. 

 

"Estamos fazendo um apelo ao Governo Federal para que mais vacinas cheguem e possamos superar esse tempo difícil o mais rápido possível", explicou a governadora.

Em tempo

De acordo com o LAIS - Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, vinculado à UFRN -, o número de casos confirmados de Covid-19 este ano já passa dos 40 mil, com reflexos na estrutura hospitalar montada para atender os pacientes que precisam de internação.

Às 17 horas desta terça-feira (09), a taxa de ocupação de leitos críticos era de 96,1% no Estado. Considerada pelas autoridades sanitárias como o epicentro desta nova fase da doença, a Região Metropolitana de Natal estava com 94,9% de ocupação, havia 78 pacientes na lista de espera por UTI e apenas 11 disponíveis. A taxa da região Seridó era de 94,4% e a do Oeste 98,9%.

Prefeitura de Tenente Ananias faz parceria com comércio para conter Covid-19.

Durante reunião com o setor produtivo de Tenente Ananias, realizada na semana passada, a prefeita Larissa Rocha (PSD) apresentou o "Selo pela Vida", iniciativa da prefeitura para certificar os espaços comerciais que estão adequados conforme os decretos municipais e estaduais de combate a Covid-19.

"Nossas equipes estão em constante diálogo com os comerciantes para que cada um cumpra os protocolos sanitários e possam atender nossa população sem riscos de contágio", frisou Larissa Rocha.

Com essa medida, que se soma as demais em curso pela prefeitura, Tenente Ananias tem enfrentado a pandemia com planejamento e gestão.

Covid: RN tem 17 hospitais com 100% de ocupação de leitos críticos; Hospital Regional de Pau dos Ferros consta na lista, informa imprensa da capital.

O Rio Grande do Norte tem 17 hospitais públicos com 1000% de ocupação dos leitos críticos para tratamento da Covid-19.

Os números são do início da tarde desta segunda-feira (08), foram divulgados pelo Portal Grande Ponto e fazem parte do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os dados são atualizados constantemente pela plataforma. No cálculo da taxa de ocupação de leitos críticos são desconsiderados os leitos bloqueados, que variam durante o dia.

A região Oeste tem 98,9% de ocupação dos leitos críticos, a região Metropolitana 95,3% e a região Seridó 83,3%.

TCE/RN desenvolve estratégia para acelerar processos de aposentadoria e pensões; iniciativa priorizará processos que ensejam compensação financeira aos municípios que trabalham com Regime Próprio de Previdência Social.

Com objetivo de dar maior celeridade aos processos de concessão de aposentadorias e pensões, o Tribunal de Contas Estado, por meio da Diretoria de Atos de Pessoal, vai iniciar no mês de abril uma nova estratégia de trabalho para atender de forma mais ágil os entes municipais. A iniciativa vai priorizar os processo que ensejam compensação financeira aos municípios que trabalham com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

"O TCE tem dado uma importância muito grande a este setor da administração municipal. Toda gestão tem seus momentos de crise, de dificuldades. Quando a situação complica, o gestor tem que ter muito cuidado com os recursos da previdência", ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, na abertura de reunião técnica, em ambiente virtual, com representantes dos regimes de previdência, realizada na manhã de segunda-feira, 8 de março.

Coordenada pelo secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, a reunião teve o intuito de promover uma maior sintonia, sobretudo com os 39 municípios que trabalham com RPPS, mostrando toda a tramitação executada pela burocracia na referida área, do momento da entrada no TCE, quando recebe um número do processo no protocolo, até a análise técnica, a apreciação pelo Ministério Público de Contas e o encaminhamento pelo conselheiro relator ao Pleno. “Tudo leva tempo”, explicou a diretora de Atos de Pessoal, Sheyla Yusk.

Cabe ao TCE, prerrogativa determinada pelas Constituições Federal e do Estado, a apreciação da legalidade da despesa gerada pela aposentadoria e pensões por morte, despesa que pode durar anos e, por isso mesmo, precisa ser bem analisada, para que atenda os preceitos da Legislação em vigor. Segundo Sheyla, a tramitação deste tipo de processo demora, em média, seis meses, mas este prazo pode se estender muito mais por conta das irregularidades constatadas, entre as quais a falta do envio de documentos necessários para a tramitação legal.

Agora, inserido no Plano de Fiscalização Anual como prioridade, a celeridade destes processos passou a ser uma meta, com estratégia do setor em promover mudanças na metodologia de ação, solicitando a colaboração dos gestores municipais no atendimento da iniciativa. A proposta, explicou Sheyla, além de atender os processos por ordem cronológica, como vem sendo feito, é a cada semana analisar 40 processos, sendo 20 por município, definido por ordem alfabética, contanto que ensejam compensação financeira aos referidos municípios. Para isso, o TCE solicita que os gestores municipais encaminhem uma lista com os vinte casos que julguem prioritários e estejam no enquadramento estabelecido.

Assim, paralelo ao trabalho que vem sendo executado, o TCE vai analisar vários processos inseridos em RPPS, devidamente selecionados pelos entes municipais e encaminhados a DAP/TCE, com o devido rol de documentos exigidos na Resolução 08/2012 TC, além da inserção das Normas que embasam o valor da aposentadoria no Sistema Legis, para o devido acompanhamento do TCE.

Os municípios já podem encaminhar a documentação. Os dois primeiros contemplados serão Alexandria e Bom Jesus. “Se não enviarem os documentos no prazo devido, avaliaremos o do próximo município que está na fila e quem não entregou vai para o final”, explicou Sheyla. Situações como do IPERN (Governo do Estado) e Prefeitura de Natal, que tem um número elevado de processos de aposentadoria e pensões, vão constar de reuniões específicas para discussão do problema e busca de solução.

Centrais do Cidadão recebem novos equipamentos de proteção contra a Covid-19.

As Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte estão intensificando as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, a fim de proteger e resguardar a saúde dos usuários para quando forem retomados os atendimentos presenciais.

Todas as unidades estão fechadas temporariamente, em razão do agravamento da pandemia no estado.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), os órgãos que compõem o Programa Central do Cidadão, entre eles o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), estão unindo esforços no sentido de aparelhar as unidades com equipamentos de proteção aos servidores e aos cidadãos.

Na última semana, começaram a ser instaladas barreiras de acrílico nos guichês de atendimento do Itep nas Centrais do Cidadão. As unidades de Natal e Parnamirim foram algumas que já receberam o equipamento de proteção, enquanto as demais devem receber o novo dispositivo nos próximos dias.

Com relação aos boxes que prestam atendimento do Detran, vale destacar que estes já haviam sido reestruturados anteriormente com a instalação do dispositivo. Dispostas entre servidores e cidadãos, as placas acrílicas ampliam a proteção de ambos, ao reduzir riscos de contato com partículas liberadas durante a fala, tosse ou espirro que possam estar contaminadas.

Sintonia da Prefeita Marianna Almeida com "aliados bolsonaristas" acende "luz vermelha" no PT de Pau dos Ferros quanto às eleições de 2022.

Esta semana a Prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), "pegou na mão" de seu deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e partiu rumo à Brasília em busca de parcerias políticas para, consequentemente, tentar viabilizar realizações administrativas no município através de recursos do Governo Federal.

Acompanhada do Deputado Galeno, a prefeita Marianna foi muito bem recebida pelos ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e das Comunicações, Fábio Faria, que, pelas imagens divulgadas, deverão ajudar a gestora em suas solicitações para Pau dos Ferros.

A Prefeita Marianna Almeida também passou por outros gabinetes importantes na capital federal; evidentemente, com o aval dos aliados/ministros potiguares do presidente Jair Bolsonaro, que deverão cobrar reciprocidade nas eleições de 2022, já que ambos deverão estar no palanque da "chapa bolsonarista" que, nos bastidores, está sendo costurada com o objetivo de derrotar o governo da petista Fátima Bezerra, que dificilmente conseguirá reeleger-se; claro, a não ser que a adversária de Galeno Torquato, Fábio Faria, Rogério Marinho e do Governo Federal resolva (no pouco tempo que lhe resta) os inúmeros problemas básicos que sua gestão não consegue destravar.

Só que o desdobramento desta peregrinação de Mariana Almeida pelos gabinetes de Brasília, acompanhada dos adversários da governadora petista Fátima Bezerra, segundo informações, causou um certo desconforto no núcleo do PT de Pau dos Ferros que, inclusive, tem um representante no Poder Legislativo, no caso, a vereadora Aldacéia Oliveira.

Pelo que dizem, a "luz vermelha" já foi acesa no seio do Partido dos Trabalhadores em solo pau-ferrense no que se refere às eleições de 2022, sendo possível até o indigesto assunto ter sido tratado junto à Chefe do Esecutivo estadual que, dependendo do que lhe for dito, mesmo estando à frente de um Estado quase falido, poderá fechar algumas portas para a prefeita de Pau dos Ferros, que é do PSD de Galeno Torquato, de Robinson Faria e de Fábio Faria, que detalhe: gozam de prestígio junto ao Governo Federal e que poderá liberar recursos para a gestão de Marianna Almeida.

Cedo ou tarde, uma escolha terá que ser feita pela Prefeita de Pau dos Ferros: "afundar" prematuramente com o PT de Fátima ou ganhar "fôlego" com a ajuda do Governo Federal, via aliados potiguares como os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho.

Alguém vai "sobrar" na curva.

Aguardemos...

Getúlio Rêgo vence batalha contra o Covid-19; Deputado já saiu do isolamento, mas ainda está se recuperando fisicamente para retomar atividades políticas e parlamentares.

Uma ótima notícia para os cidadãos potiguares que necessitam de assistência médica e atuação política em favor da melhoria da saúde no Estado do Rio Grande do Norte: o deputado estadual Getúlio Nunes do Rêgo (DEM) venceu a batalha contra o Covid-19, inclusive, já saiu do isolamento a que foi submetido, seguindo todos os protocolos relacionados à pandemia.

Na manhã desta sexta-feira (05), conversei por telefone com Getúlio Rêgo, que me detalhou os passos que seguiu durante sua recuperação e, como médico, me relatou as duras consequências que o Covid-19 impõe às pessoas que são acometidas por este vírus terrível.

"Graças a Deus estou bem. Agradeço aos amigos que torceram e oraram por minha recuperação. Apesar dos meus 77 anos, sei que os sintomas de desgaste físico ao qual passei poderiam ter sido bem piores. Mas, como sempre mantive uma rotina de atividades físicas constante, felizmente já estou bem", frisou o parlamentar.

Em nossa conversa, Dr. Getúlio disse que perdeu quase oito quilos durante o período que esteve enfermo. Agora, o deputado segue, gradualmente, realizando exercícios físicos para sua completa recuperação.

"Estou gradualmente realizando exercícios físicos para repor as energias que perdi. Em breve, retomarei tanto as atividades políticas como parlamentares, de forma intensa. À medida que eu for ganhando força física retornarei ao exercício pleno de minha atividade pública, algo que tenho não como um fardo, mas sim, como uma vocação divina; uma missão dada por Deus para ajudar as pessoas mais necessitadas", finalizou o deputado.

Em meio ao caos, enfim... uma ótima notícia!

Rafael Fernandes: Prefeito Bruno Anastácio e Secretária Hiudevan Duarte assinam ofícios destinados ao Instituto Butantan e à Fundação Oswaldo Cruz em busca da vacina contra o Covid-19.

O prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, e a Secretária Municipal de Saúde, Hiudevan Duarte, assinaram dois ofícios; um destinado ao Instituto Butantan e outro à Fundação Oswaldo Cruz, com o intuito de celebrar um protocolo de intenções de compra de vacinas contra a COVID-19, atualmente fabricadas no Brasil por esses dois laboratórios.

A assinatura aconteceu na manhã desta quinta (04), na sede da Secretaria Municipal de Saúde, em Rafael Fernandes.

Com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 23 de fevereiro, que autoriza a compra da vacina contra a COVID-19, uma vez que a União descumpra o Plano Nacional de Vacinação, e caso a ANVISA não conceba, em 72 (setenta e duas) horas a autorização para utilização de outros imunizantes aprovados em outros países, surge assim uma esperança que, de forma cooperativa ou individual, sinaliza para que estados e municípios possam adquirir tais vacinas.

Por meio de tal medida, o município de Rafael Fernandes busca, assim que possível, adquirir lotes da vacina para garantir a continuidade da vacinação no município.

"Ao oficiarmos esses laboratórios, daremos os primeiros passos na manifestação de intenção de compra da vacina, será um salto na ampliação vacinal de nossa população contra a COVID-19, garantiremos o bem jurídico maior: a vida", disse o prefeitoBruno Anastácio.

Atualmente, Rafael Fernandes possui um sistema de imunização estruturado, um Plano de Operacionalização da Vacina, e que neste momento já concluímos a vacinação de todos os idosos com 75 anos ou mais acamados, bem como de todos com 90 anos ou mais. Na última terça dia 02, demos início a vacinação priorizando os idosos com 82 à 89 anos.

Assembleia Legislativa passa por desinfecção para conter avanço da pandemia. Após sanitização, 20% dos servidores retomarão trabalho presencial; os demais atuarão em trabalho remoto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passou esta semana, novamente, por desinfecção para conter a disseminação do novo Coronavírus. A medida foi assegurada pela Mesa Diretora da Casa em razão do agravamento da pandemia e a limitação do sistema de saúde pública em relação à quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19.

O processo de desinfecção foi feito nas dependências do Poder Legislativo Estadual para descontaminação de ambientes, material e pessoal, principalmente nas superfícies, paredes, teto, pisos e mobiliário de uso comum, como preconiza as autoridades em vigilância sanitária e saúde.

O presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também anunciou que, após o período de sanitização, as atividades voltarão a ser de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Assembleia Legislativa, os demais atuarão em trabalho remoto.

O expediente será reduzido, de segunda a quinta, das 8h às 13h, sendo suspenso o acesso de visitantes e público externo. O ato conta ainda com novos protocolos a serem adotados para o retorno à primeira fase. A Assembleia Legislativa tomou decisão semelhante no dia 18 de março de 2020, quando suspendeu os trabalhos naquele momento inicial da pandemia.

A pandemia da Covid já vitimou no Rio Grande do Norte 3.650. Sobre a doença, 169.419 foram contaminados e 123.516 pacientes foram curados.

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral vai julgar mandado de segurança que segura Beto Rosado como deputado federal na próxima semana.

O mandado de segurança que manteve o deputado federal do deputado Beto Rosado (PP), em decisão monocrática do ministro Luís Felipe Salomão irá ao Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral no próximo dia 12, exatamente daqui a uma semana.

A decisão suspendeu os efeitos do julgamento do TRE-RN no "Caso Kerinho" que avalia anulado os votos do candidato Kericles Alves que teve ir egistro indeferido para as eleições de 2018 e havia tornado assim Fernando Mineiro (PT) deputado federal.

Além da decisão de Salomão, o parecer do MPE também foi favorável ao pleito de Beto Rosado em não anular os votos de Kerinho.

No julgamento em plenário os sete ministros do TSE decidirão quem deverá ocupar a cadeira na bancada federal potiguar.

Prefeito de Rafael Fernandes cumpre agenda administrativa em Brasília; gestor Bruno Anastácio foi em busca de garantir mais investimentos para o município.

O prefeito Bruno Anastácio (DEM) esteve em Brasília cumprindo agenda administrativa na última semana. 

O chefe do executivo municipal participou de encontros com deputados e senadores, em busca de recursos para o município de Rafael Fernandes.

Dando início aos compromissos da agenda, Bruno Anastácio esteve no gabinete do deputado federal Beto Rosado (PP), onde, na oportunidade, foram discutidas pautas importantes como investimentos na infraestrutura, saúde, segurança pública, educação, e recursos hídricos.

Além de Beto Rosado, o prefeito Bruno visitou o gabinete do deputado federal Girão Monteiro (PSL). O mesmo se comprometeu em partilhar projetos e que visem às melhorias do povo potiguar, independente das conjunturas políticas.

Mas não foram só deputados que garantiram parcerias com o município de Rafael Fernandes.

A senadora Zenaide Maia (PROS) em reunião com prefeito, em seu gabinete em Brasília, sinalizou que vai continuar colaborando com os nossos projetos e que vai lutar por ementas parlamentares para a área da saúde, dando prioridade aos incrementos na Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MA), assim como, o Piso da Atenção Básica (PAB).

Ministério da Saúde autoriza recursos para 3.201 leitos de UTI exclusivos para pacientes com covid-19; somente Natal e Macaíba constam na lista dos municípios beneficiados do RN.

Com hospitais superlotados em diversas regiões do país, o Ministério da Saúde autorizou, nesta terça-feira (02), o financiamento de 3.201 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com covid-19.

A medida consta em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro Eduardo Pazuello. A portaria lista cerca de 150 municípios espalhados em 22 estados. O valor a ser desembolsado pelo governo federal para custear as internações soma R$ 153,64 milhões, caso todos os municípios façam a solicitação à pasta.

Pela portaria, as solicitações de autorização de leitos, que terão caráter excepcional e temporário, devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), disponível no endereço eletrônico www.saips.saude.gov.br. Entre outros documentos, os municípios atendidos devem assegurar a existência de um respirador por leito, equipamentos e recursos humanos necessários para as internações.

Até dezembro, o Ministério da Saúde financiava cerca de 60% dos leitos de UTI em todo o país, mas esse número caiu para cerca de 15% este ano, por causa do fim da vigência do estado de calamidade pública, que permitia a transferência de recursos ao estados além do orçamento regular.

A portaria prevê repasses retroativos à manutenção de leitos de UTI referentes a janeiro e fevereiro, como forma de ressarcir os estados que, nesses dois meses, tiveram de utilizar exclusivamente recursos próprios para abrir novos leitos de UTI.

Em relação a janeiro, a portaria autorizou o financiamento de 1.135 leitos em cidades de 16 estados com pagamento retroativo de R$ 54,48 milhões por mês. Já em relação a fevereiro, foi autorizado o financiamento de 2.025 leitos adultos e 41 leitos pediátricos em cidades de 22 estados, com custo total de R$ 99,16 milhões ao mês, totalizando os 3.201 leitos de que trata a portaria.

Em Tempo

Para o Rio Grande do Norte, o Ministério da Saúde destinou apenas 25 leitos de UTI Covid. Natal receberá 20 leitos, enquanto que a cidade de Macaíba foi contemplada com 5.

Corregedoria define novas regras para funcionamento dos cartórios do RN durante a pandemia; repartições deverão funcionar das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que traz novas regras para o funcionamento dos cartórios no Rio Grande do Norte durante a pandemia da Covid-19, como forma de reduzir o risco de contaminação pela doença.

Assinado pelo desembargador Dilermando Mota, corregedor geral, o Provimento nº 228/2021 considera a necessidade de manter o expediente amplo das serventias extrajudiciais para evitar concentração e aglomeração de pessoas nas situações que exijam atendimento presencial. Assim, os cartórios deverão funcionar das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Além do horário de funcionamento, as serventias também deverão priorizar o atendimento remoto, dando ampla publicidade aos canais de comunicação disponíveis para a população, adotando telefone e WhatsApp institucional, e-mail institucional e plataforma para videoconferências.

As informações de contato deverão ser informadas à Corregedoria pelos cartórios num prazo de 72 horas, por meio de formulário eletrônico disponível no site da CGJ.

O provimento ressalta ainda ser compulsória a observância das normas sanitárias de prevenção à Covid-19 expedidas pela União, pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município respectivo no atendimento ao público e nos ambientes internos entre os colaboradores da serventia.

Toda ajuda para Pau dos Ferros será bem vinda, mas Marianna Almeida terá que escolher entre apoiar os "aliados bolsonaristas" ou oferecer seu capital eleitoral para o PT do RN, em 2022.

Eu sou daqueles que entendem que nenhum gestor, principalmente os que assumiram seus respectivos mandatos em janeiro deste ano, pode rejeitar ou deixar de ir em busca de parcerias com deputados estaduais e federais, governadores, senadores e até do presidente da República objetivando, exclusivamente, angariar recursos públicos importantes para dar andamento às suas gestões, sobretudo os prefeitos que estão, em tese, mais perto da população. 

No entanto, mais cedo ou mais tarde, tais "favores" serão cobrados pelos mesmos que, agora, na frente das câmeras, dizem pensar somente no bem estar da coletividade. Todavia, lá na frente (eleições de 2022) deverão colocar em prática, na base da "chantagem de bastidores", a reciprocidade pública pelas ajudas que foram liberadas para beneficiar o povo. Na verdade, quando inicia-se o ano eleitoral as "faturas" aparecem em tom de cobrança semelhante ao dos agiotas mais mesquinhos.

Especificamente, no caso da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD) vislumbra-se que os parágrafos anteriores enunciaram algo que poderá ocorrer em 2022, já que, verdade seja dita, embora ela esteja em busca de investimentos para o progresso do município que administra, a gestora tem se apresentado à mídia em clima bastante amistoso ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT) em várias ocasiões, porém, neste momento em que está em viagem à Brasília, já apareceu ao lado dos "deputados bolsonaristas" de seu partido, deputado estadual Galeno Torquato e o deputado federal e ministro das comunicações - Fábio Faria), fato que suscita questionamentos diversos desde o mais simples eleitor até o político profissional com mais expertise.

Diante dos fatos narrados acima, e de outros encontros que deverão acontecer na agenda da prefeita Marianna Almeida, na capital federal, é certo que pelo menos dois questionamentos serão predominantes: quem terá o apoio da nova gestora de Pau dos Ferros em 2022? Os "aliados bolsonaristas" ou o Governo da petista Fátima Bezerra?

Nesta terça-feira (02), a Prefeita Mariana esteve em uma audiência com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que em tempos de pandemia, é quem tem o maior "poder de fogo" para ajudar qualquer gestor. 

Quem proporcionou o encontro? Galeno Torquato e Fábio Faria.

Mas, poderá alguém de bom senso contrapor nossa argumentação asseverando que somente a pauta administrativa esteve em questão. Sabe de nada, inocente!

Quer dizer que em 2022, seja a "petista Fátima Bezerra" ou os "aliados bolsonaristas" já citados deixarão a gestora pau-ferrense livre para apoiar quem quiser, sem represálias e apenas movidos por uma boa vontade alicerçada no chamado "sentimento de espírito público"?

Ei! Acordem, estamos no Brasil e, até onde li nos livros de geografia, o Rio Grande do Norte também faz parte deste enorme país, embora seus representantes políticos sejam "anões" no modus operandi de fazer política.

Vai ter cobrança sim! Em 2022 radicaliza tudo! Ninguém poderá ficar "em cima do muro"! 

Fato: Marianna cedo ou tarde terá que alinhar-se mais claramente a um dos extremos que, por hora, lhe afagam sem cobranças mais explícitas.

O "abacaxi" poderia ficar para o início de 2022, mas já tem gente querendo descascá-lo agora!

Por enquanto, "empurra-se tudo com a barriga", o "jogo de cintura" será possível até mais um pouco à frente, mas que ninguém se engane: "o Cancão vai piar logo, logo".

Aguardemos... o tempo revelará o óbvio: a prefeita Marianna terá que se posicionar a favor apenas de um lado; neutralidade em política só existe no campo dos profissionais liberais. Isto é, quando eles não se comprometem em troca de favores.

Enquanto isso, são fotos para lá, mais poses para cá. Enfim, segue o estilo "caras e bocas" em quase todas as ocasiões, sejam pessoais ou institucionais.

A fotografia final só Deus sabe!

Preocupado com aumento de crimes cibernéticos no Brasil, Deputado Walter Alves quer aumentar pena para roubo de dados.

Preocupado com o aumento significativo do número de crimes cibernéticos ocorridos no Brasil, o deputado federal Walter Alves apresentou um Projeto de Lei (PL 588/21) que aumenta a pena do crime de acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados.

"A prática desse tipo de delito tem se tornado cada dia mais comum. Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, esses crimes dispararam, evidenciando que a pena hoje prevista não tem se mostrado suficiente para reprimir a conduta criminosa", explica Walter Alves.

Atualmente, os crimes cibernéticos (previstos na Lei 12.737/12) geram detenção de três meses a dois anos, além de multa. A proposta de Walter aumenta a penalidade para detenção de um a oito anos, e pagamento de multa.

A busca de informações pessoais e bancárias de brasileiros na chamada dark web cresceu 108%, segundo pesquisa feita por uma empresa especializada na coleta e análise de informações digitais. Além disso, em janeiro deste ano, foi identificado um vazamento de dados em massa que colocou em vulnerabilidade mais de 220 milhões de pessoas.

Para o deputado Walter Alves, é preciso reagir contra os delitos. "Não resta dúvida que a legislação deve ser alterada para que esse tipo de crime receba uma punição mais rigorosa, proporcional à sua extrema gravidade", conclui.

Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu mais de três milhões de reais somente de FPM; último repasse de fevereiro superou a casa de meio milhão de reais.

Graças a Deus, a Prefeitura de Pau dos Ferros entrou 2021 com bastante dinheiro em caixa para honrar os compromissos com servidores e fornecedores do município.

Checando nos sites do Banco do Brasil e, também, na página da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), visualizamos que durante o mês de fevereiro, o repasse federal referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou ao montante de R$ 3.213.838,49 (três milhões, duzentos e treze mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos).

O último repasse do FPM de fevereiro ultrapassou a casa de meio milhão de reais, especificamente: R$ 607.050,08 (seiscentos e sete mil, cinquenta reais e oito centavos).

O acumulado do ano (dois meses) já está no patamar de R$ 5.665.753,20 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).

Crise? Só para quem não escapar da pandemia.

Haja bufunfa! 

Suposta saída de Renato Alves do comando da Seinfra foi comentada em grupos de WhatsApp; Prefeita Marianna Almeida descarta "Fake News" e garante permanência do aliado na pasta.

Em tempos de "Fake News", existem boatos que vem, há mentiras que passam e verdades que permanecem como, por exemplo, o fato do vice-prefeito Renato Alves (PL) continuar no comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).

Tal fato nem seria relembrado se não fosse um burburinho gerado em torno do nome do vice-prefeito, que foi mencionado em um áudio que está circulando em vários grupos de WhatsApp, cujo conteúdo assevera uma, suposta, saída de Renato Alves do comando da SEINFRA.

Após ouvir o áudio e ser questionado por algumas pessoas sobre o assunto, tentei falar com Renato via WhatsApp, porém, não obtive êxito até o fechamento desta postagem.

Graças a um contato com prefeita Marianna Almeida (via WhatsApp) é que fomos informados pela gestora que o assunto não procede. 

Portanto, uma hipotética saída de Renato da SEINFRA, ao menos pelo que entendi, não tem qualquer fundamento.

Pronto. Se a própria prefeita Marianna garantiu a permanência do aliado, o assunto "morre" aqui. Sim?

Bem, em se tratando de redes sociais... tudo é possível! Só não contem com a nossa colaboração em sentido avesso à lei ou ao bom senso. 

Nosso compromisso é com a verdade!

Vida que segue...

Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria de Saúde, prossegue vacinação contra a pandemia junto aos idosos do município.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que já concluiu a vacinação de todos os idosos com 75 anos ou mais acamados, bem como de todos com 90 anos ou mais.

Procedida a progressão da vacinação contra a COVID-19, o trabalho seguirá, neste momento, com a priorização dos idosos com 82 anos a 89 anos.

A vacinação seguirá a partir desta terça-feira (02), seguindo todos os protocolos de saúde.

Vale salientar que a vacinação ocorrerá através de visitas domiciliares da equipe nas residências dos idosos.

Prefeita Marianna diz que está em Brasília em busca de "excelentes notícias" para Pau dos Ferros. Gestora segue ditado popular: "cobra que não anda não engole sapo".

Sem intenções pejorativas, quando vi na página da prefeita Marianna Almeida (PSD) ela informar que está em Brasília, capital federal, em busca de "excelentes notícias" para Pau dos Ferros logo me veio na mente um conhecido ditado popular: "cobra que não anda não engole sapo". 

No campo administrativo há tempos já se tornou senso comum que se um gestor não sair do gabinete, não viajar para a terra dos recursos públicos (Brasília), em busca de firmar parcerias políticas objetivando a liberação de emendas parlamentares ou conseguir recursos junto aos ministérios do Governo Federal, pouca será a sua permanência no poder.

Todavia, em sendo diligente, focado na gestão e viajando a trabalho de verdade, ao contrário de alguns que apenas posam para fotografias com "Deus e o mundo" e voltam de "mão vazias", há boas perspectivas para quem se esforça, sai da "zona de conforto" e consegue aporte para investimentos importantes.

Apesar de existir um certo mérito neste sentido, nunca será demais lembrar para quem foi eleito que, a partir do momento que senta em uma cadeira ocupando qualquer cargo público, consequentemente, estará condicionado a exercer um bom serviço público; caso contrário, cada dia que passa, será um dia a menos à frente do posto que ocupa.

Portanto, prefeita Marianna, "se vire nos 30", o tempo urge, quem votou na senhora tem por direito exigir resultados práticos e, claro, no devido tempo, essas cobranças poderão ganhar maiores proporções.

Quer evitar desgastes?

Simples. Faça o dever de casa!

Trabalhe!

Editorial: Prefeita Marianna Almeida enfrenta opositores radicais em apenas 61 dias de gestão; Pau dos Ferros nunca teve um grupo de oposição construtivo. Radicalismo prematuro transparece mágoa pela derrota nas urnas.

O tema deste editorial me pareceu oportuno porque mal saímos de uma eleição municipal inusitada e o comportamento por parte de quem foi derrotado em Pau dos Ferros não nos parece ser de uma oposição sadia, que apresente ideias e soluções construtivas para o progresso do município.

Na verdade, na principal cidade do Alto Oeste potiguar nunca visualizamos este cenário, embora fosse de extrema importância para a democracia a adoção de uma trégua temporária e que, de forma inédita, revelaria que o sentimento preponderante na "terra dos vaqueiros bravios" seria o de torcer pelo melhor em nossa cidade.

No entanto, o que já estamos enxergando são atos isolados, radicais e prematuros por parte da torcida do quanto pior melhor que, talvez, esteja sendo mal orientada por algumas pessoas antipatizadas pela população e que, pelo que "corre à boca miúda", estão atuando nos bastidores incentivando certos tumultos infrutíferos em redes sociais, até mesmo em situações sanáveis. Um erro grotesco, principalmente se ponderarmos que estamos diante de uma gestão que apenas está dando seus "primeiros passos".

Gente, hoje fazem apenas 61 dias que a prefeita Marianna Almeida (PSD) assumiu o comando do Pode Executivo, ou seja, ainda há uma "longa estrada" a ser percorrida; sejamos mais sensatos. Não é verdade?

O mais interessante é que tais, supostos, "agitadores midiáticos" são os mesmos "sabichões" que não acatavam conselhos de ninguém durante o processo eleitoral, gozavam de posições privilegiadas na equipe administrativa do ex-prefeito Leonardo Rêgo, mas, comportaram-se de forma indiferente e arrogante com a população diariamente, seja nas secretarias ou nos cargos de extrema confiança que ocupavam, fato inegável e que, consequentemente, gerou danos quase irreparáveis à hegemonia política de um grupo acostumado a vencer eleições consecutivas em Pau dos Ferros.

Sem dúvidas, estes citados no parágrafo anterior não estão seguindo os comportamentos civilizados e que refletem maturidade política dos verdadeiros líderes do grupo de oposição a serem ouvidos, me refiro ao deputado Getúlio Rêgo (DEM) e ao ex-prefeito Leonardo Rêgo (DEM) que, de forma responsável, aguardam o momento oportuno para externarem à população suas considerações sobre tanto o andamento da atual gestão, assim como, também, realizarem suas respectivas conjecturas futuras a partir da realidade factível, bem diferente dos atos precipitados que estão sendo extravasados na grande rede.

Desta forma, tem-se que, novamente, perde-se uma boa oportunidade de aceitar a nova realidade política local com humildade, mas, também, aguardando o momento certo de fazer uma melhor avaliação sobre acertos ou erros futuros da nova gestão que, diga-se de passagem, se não deslanchar, passará pelo dissabor da reprovação popular. Entretanto, volto a frisar que é cedo para apontarmos este ou aquele desfecho, seja positivo ou negativo.

Para concluir, penso que, se todos nós queremos o melhor para Pau dos Ferros, deveríamos compartilhar as boas ideias, aceitarmos as boas sugestões, unirmos forças para superarmos as dificuldades que se apresentam no dia a dia. Dentro de uma linha de raciocínio lógico, os esforços somados resultariam em mais benefícios para o cidadão que é o alvo de todos os discursos durante uma campanha política.

Imaginem quanto tempo seria ganho se não houvesse prioritariamente a preocupação de fazer uma oposição radical, terrorista e chantagista. Se todos agissem com o mesmo propósito (situação e oposição), os resultados positivos de quatro anos de um mandato seriam infinitamente melhores e maiores. Infelizmente, os discursos que estamos ouvindo revelam mágoas profundas que parecem não ter fim.

Tem muita gente que gosta de assistir o "circo pegar fogo" e torcem pelo quanto pior melhor. Chega a ser algo cultural em nosso país e, infelizmente, acontece em todas as esferas da administração pública.

Oposição construtiva? Por enquanto, um sonho ou ilusão quase utópica.

Aviso aos babões de plantão: o editorial não atende a caprichos partidários e, muito menos, sinaliza qualquer mudança em nossa linha de trabalho. Trata-se apenas da aplicação de uma "dose de bom senso" no cérebro de muita gente diante dos exageros que estamos lendo e vendo por aí. 

Embora sejamos flexíveis, quanto à honra, permanecemos no mesmo caminho da retidão, sobretudo, com quem merece reciprocidade.

Ministério Público obtém condenação de envolvido em esquema de funcionários fantasmas da Assembleia; ex-servidor é filho de Conselheira do Tribunal de contas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern). 

Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.

Na ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa (Veja AQUI), o MPRN demonstrou que Jaime de Araújo Sales Neto ocupava o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da Alern, percebendo remuneração no valor mensal de R$ 7.277,50 sem que efetivamente prestasse o serviço.

Durante a investigação, o MPRN levantou a informação de que ele não teria apresentado Declaração de Parentesco e de Acumulação de Cargos, documentos essenciais para a investidura em cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte, sendo provável que tal omissão estivesse relacionada ao fato de ser filho de Adélia de Arruda Sales Souza, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Além disso, à época em que era servidor, Jaime Sales Neto também era proprietário de empresa individual, cuja baixa se processou em fevereiro de 2018.

Ainda no curso da investigação, foram ouvidos servidores do setor no qual o promovido era lotado, sendo que todos desconheciam o acusado. Em colaboração premiada, Rita das Mercês Reinaldo afirmou que o nome do demandado foi incluído na folha de pagamento da Alern por indicação da Conselheira do TCE/RN Adélia Sales, e apenas o viu no dia da entrega dos documentos de posse, sem nunca ter trabalhado.

Na sentença, a Justiça destacou que o valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora, no mesmo percentual que remunera a caderneta da poupança, ambos incidentes desde a data do efetivo prejuízo.