Getúlio Rêgo quer atrair órgãos fiscalizadores para discutir aplicação de R$ 32 milhões na cultura do RN através de lei federal; Deputado quer transparência na aplicação dos recursos por parte do Governo de Fátima Bezerra do PT.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) quer discutir, no âmbito da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a destinação dos recursos encaminhados pelo Governo Federal ao Rio Grande do Norte através da lei 14.017/2020, a chamada "Lei Aldir Blanc". 

O parlamentar requereu que fosse encaminhado ofício ao Poder Executivo solicitando a discussão acerca do tema. "O propósito é debatermos os critérios a serem adotados para destinação dos R$ 32 milhões liberados pelo Governo Federal para a cultura do Rio Grande do Norte, através da Lei Aldir Blanc", destacou Getúlio em sua solicitação.

A lei Aldir Blanc, que levou esse nome em homenagem ao compositor morto neste ano, tem como foco ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda devido à pandemia do novo coronavírus. Ao RN caberá R$ 32,5 milhões para incentivo a artistas, grupos e espaços culturais.

Recentemente, o Executivo lançou o Cadastro Estadual de Cultura do RN, com o objetivo de mapear pessoas e entidades que podem se enquadrar como beneficiários. 

O deputado Getúlio Rêgo quer que ocorra uma explanação sobre o que pensa o Governo do Estado para a utilização dos recursos e discussão acerca do tema.

Para viabilizar o debate, Getúlio Rêgo solicitou que sejam enviados ofícios à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, para que seja realizada uma reunião entre os representantes do Executivo e deputados, com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e do TCE, no âmbito da Comissão de Finanças do Legislativo, através de videoconferência.

Editorial: Em Pau dos Ferros, encontro de Nilton Figueiredo com líderes do PC do B pode sinalizar "puxada de tapete" em pré-candidatura a Prefeito do Professor Valderi Idalino.

Em Pau dos Ferros, alguns dizem que o ex-prefeito Nilton Figueiredo (PL) foi o grande responsável nos bastidores por fragilizar uma possível pré-candidatura do Delegado Inácio Rodrigues (PT) dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, supostamente, após uma longa conversa incisiva com a governadora Fátima Bezerra (PT), que recebeu apoio do médico no segundo turno das eleições de 2018.

Depois disso, todos sabem o resultado. Dr. Inácio Rodrigues retirou o nome da disputa e, como bom investigador, deve ter ficado sabendo de informações privilegiadas que o fizeram entender que no grupo de oposição a figura de Dr. Nilton ainda influencia muito, mesmo sendo considerado inelegível por alguns juristas.

Pois bem. Passados alguns dias, alguns integrantes do PT novamente tentaram emplacar o nome do humorista e radialista José Ivan (Mazzaropi) como o novo pré-candidato a Prefeito da legenda esquerdista, mesmo sabendo que o humorista já tentou se eleger vereador por duas vezes e não logrou êxito em suas empreitadas. Inclusive, vale salientar que o próprio partido da Governadora Fátima Bezerra nunca conseguiu eleger um candidato para o parlamento municipal.

Pasmem. Pois não é que, dias atrás, o palhaço Mazzaropi foi recebido pelo ex-prefeito Nilton Figueiredo em sua residência e, a julgar pelo entusiasmo de ambos na foto, o Doutor conseguiu tirar mais uma "pedra" de seu caminho em seu sonho de viabilizar sua candidatura politicamente, já que judicialmente a tarefa será duríssima. Só não digo que é impossível em virtude dos recursos liminares que, na prática, tem como escopo resguardar direitos alegados pela parte prejudicada antes da discussão do mérito da causa.

Agora, o grande "burburinho" em Pau dos Ferros gira em torno da visita que Dr. Nilton recebeu dos líderes do PC do B, Edielson Rêgo e Jerônimo Vidal, que posaram bastante sorridentes ao lado do ex-prefeito numa clara sinalização de entendimento quanto ao pleito de 15 de Novembro.

Qual o problema desse encontro? Para 99,9% da população nada!

Mas, quem não deve ter sorrido de jeito nenhum ao visualizar a imagem de Dr. Nilton Figueiredo ladeado por Edielson Rêgo e Jerônimo Vidal sem a sua presença é o advogado e professor Valderi Idalino que, insistentemente, vem utilizando as redes sociais para divulgar sua pré-candidatura pelo PC do B.

No entanto, analisando melhor, existem duas hipóteses que podem ter feito o professor Valderi ter enxergado a referida foto como positiva:

1º - A pré-candidatura de Valderi Idalino a Prefeito nunca foi levada a sério pelos líderes de seu próprio partido e que, supostamente, agora, estão utilizando-o como "moeda de troca" para acordos escusos que, possivelmente, impedirá a candidatura do professor.

2º-  O professor Valderi aceitará ser candidato a vice-prefeito na chapa juridicamente questionável ao lado de Dr. Nilton Figueiredo. Talvez, por isso, ele tenha ficado de fora da foto, já que os líderes do PC do B podem ter feito uma articulação com a anuência do líder esquerdista, que também é advogado.

Como a oposição é muita dividida, seus componentes adotam posturas inconstantes e, até não podemos afirmar com exatidão o que se passa nos bastidores de um grupo que há quase duas décadas não sabe o que é experimentar o "gostinho da vitória" em eleições municipais, nenhuma possibilidade poderá ser descartada, negada ou confirmada.

Só o tempo dirá. Todavia, como já estamos nos aproximando da famosa "hora da onça beber água", logo saberemos o desfecho desse jogo teatral digno de um prêmio de melhor interpretação para quase todos os atores, mas que está reservado apenas ao protagonista que será anunciado em breve.

Aguardemos...

Justiça do Trabalho do RN atinge a marca de 750 mil procedimentos desde o início da pandemia.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte atingiu mais uma marca importante desde o início da pandemia: a realização de 750 mil procedimentos. Os números estão disponíveis na página que mensura a produtividade do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) na internet.

Dos 756.933 procedimentos já realizados, 12.929 são sentenças. O número de decisões é de 15.205. Os despachos somam 43.395. Já os atos de servidores chegaram ao seguinte montante: 685.404.

Segundo o presidente do Tribunal, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, mesmo em trabalho remoto, o compromisso dos magistrados e servidores é o responsável pelos números expressivos. “A atuação do TRT-RN durante a pandemia tem feito a diferença em âmbito local e se destacado, inclusive, nacionalmente”, disse ele.

A diferença a qual se refere o presidente tem relação com a viabilização de recursos, pela Justiça do Trabalho, para ações de combate ao novo coronavírus. O Tribunal da 21ª Região conseguiu destinar mais de R$ 15,4 milhões para esse fim, por meio da compra de insumos e da aquisição de equipamentos.

O feito fez do TRT-RN um dos que mais destinou recursos para conter a Covid-19 no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números da produtividade são medidos em consonância com critérios do Conselho e o acompanhamento deles pode ser feito por espaço disponível na rede mundial de computadores.

Lei de iniciativa parlamentar garante pagamento de conta de água através de cartões de crédito ou débito.

Buscando oferecer maior comodidade e segurança aos potiguares, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) é autora da nova lei que assegura o pagamento das contas de água da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) através dos cartões de crédito ou débito.

A possibilidade foi garantida através do projeto de iniciativa parlamentar aprovado na Casa Legislativa e recém sancionado pelo Executivo Estadual.

"Os rotineiros ataques às agências bancárias no Rio Grande do Norte causam prejuízos não somente às empresas, mas também à população. Quando o alvo é justamente o único banco de uma cidade, os moradores passam a ter dificuldades para fazer operações simples, como sacar dinheiro e pagar uma conta de água, uma vez que, após os assaltos, as agências bancárias suspendem as atividades por longos períodos", justifica Eudiane Macedo.

Pela nova norma, a Caern deverá ofertar a opção de pagamento da conta de consumo de água e de esgotos e de seus serviços prestados via cartão de crédito e de débito, que poderá ser realizado de forma online, ou por meio do site da própria companhia, sem prejuízo do pagamento presencial. Além disso, também ficou garantida a disponibilização de espaços físicos para o atendimento ao consumidor e às demais formas de pagamento existentes.

Atividade econômica no RN apresenta queda de 9% na 1ª quinzena de julho.

A retomada gradual das atividades no Rio Grande do Norte ainda não surtiu um efeito significativo na economia potiguar. O volume de operações comerciais na primeira quinzena de julho foi 8,8% inferior ao mesmo período do mês anterior. O estado movimentou uma média R$ 273,35 milhões em operações diárias, enquanto que, nos 15 dias anteriores, essa média chegou a R$ 300 milhões por dia. Neste mês, foram realizadas 851 mil transações por dia.

As informações são da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que emitiu a nona edição do Boletim Semanal de Atividade Econômica. O estudo acompanha o desempenho dos principais setores da economia do Rio Grande do Norte a partir da emissão de documentos fiscais no intervalo de análise e do recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O informativo completo está disponível no site www.set.rn.gov.br/.

De acordo com o levantamento, o comércio varejista foi o que teve a maior queda no valor diário de operações realizadas, caindo de R$ 86,1 milhões por dia para R$ 76,5 milhões por dia entre as duas quinzenas. No entanto, a quantidade de notas fiscais emitidas no intervalo praticamente permaneceu estável. Na última quinzena de junho, as empresas do comércio chegaram a emitir 5,3 mil notas fiscais a cada dia e nesta primeira quinzena de julho o número de documentos fiscais foi de 5,2 mil por dia.

A indústria de transformação registrou a segunda maior redução, saindo de uma média de R$ 39,6 milhões negociados a cada dia para R$ 35,6 milhões por dia. Já a indústria extrativista negociou R$ R$ 7,8 milhões por dia, enquanto na quinzena anterior esse volume foi de R$ 10,1 milhões. O valor médio diário de operações no atacado reduziu de R$ 52,5 milhões para R$ 49,6 milhões e no segmento de venda de combustíveis o valor saiu de R$ 40,4 milhões para 38,9 milhões por dia. 

"Apesar dessa queda de 9%, podemos observar uma crescente recuperação. É importante ressaltar que setores têm contribuído para essa tendência, e os setores atacadista e o da indústria extrativista são os dois principais que apresentam uma consolidação de crescimento, tanto comparando com o mesmo período do ano anterior, quanto com o período pré-Covid, que vai de janeiro até 15 de março. E esses dois setores estão positivos em relação a essas duas comparações", analisa Álvaro Bezerra, que é secretário adjunto da SET-RN.

Segundo o boletim, comparando com o período antes da pandemia, ou seja, entre janeiro e março, o setor extrativista já recuperou suas perdas e possui ganho médio de faturamento na ordem de 7,25%. O mesmo ocorre com o setor atacadista, que também se recuperou e possui ganho médio de 3,53%. O setor mais afetado é a Indústria de Transformação, com perda média na ordem de 33,18%. A perda média de faturamento para todos os segmentos econômicos do Estado do Rio Grande do Norte é de 19,53% no período após as restrições comerciais para contenção do Covid-19.

Ministério Público do RN atesta que Prefeitura de Pau dos Ferros alcançou pontuação máxima no ranking de transparência em gastos relativos ao Coronavírus.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAOP), vem alimentando, neste período de pandemia da Covid-19, o Sistema Confúcio, uma solução de monitoramento e avaliação dos portais da transparência dos Municípios e do Estado, atribuindo notas ao desempenho dos entes públicos no cumprimento da legislação relativa à política de transparência.

Em uma última atualização (Veja AQUI), o Sistema avaliou a qualidade do gasto público verificando presença de informações sobre empenho, liquidação e pagamento e um outro ponto que avalia a qualidade da compra pública, levando em consideração a apresentação de dados como descrição adequada das compras, quantidade de itens, tipo de unidade de medida, preço por item e valor total.

Com base nesses critérios, dos 167 municípios do RN, apenas 17 atingiram a pontuação máxima (1300 pontos), sendo eles: Pau dos Ferros, Água Nova, Apodi, Caicó, Campo Grande, Cerro Corá, Encanto, Francisco Dantas, Itaú, José da Penha, Rodolfo Fernandes, São Fernando, São Gonçalo do Amarante, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Miguel e Timbaúba dos Batistas.

Outro ponto importante da análise do MPRN é de que a cidade de Pau dos Ferros é o 8º município do estado com o melhor gasto per capita (investimento por habitante) dos recursos relativos à pandemia da Covid-19, de R$ R$ 47,61.

Essas informações são de grande importância pois demonstram, com clareza e credibilidade, o empenho firme da gestão municipal em contribuir com a mitigação dos efeitos da Covid-19, aplicando os recursos de maneira adequada e eficiente, o que está diretamente refletido nos números prudentes publicados no Boletim Epidemiológico divulgados pela secretaria municipal de Saúde (SESAU).

Para mantermo-nos coordenados contra a doença, é preciso conscientização por parte de todos, principalmente da população, que deve tomar medidas protetivas básicas, tais como usar máscara, higienizar as mãos com álcool 70% e sair de casa apenas em caso de necessidade.

Deputado Dr. Bernardo sugere parceria entre governo e municípios para distribuição de Ivermectina.

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) apresentou requerimento solicitando análise da viabilidade para distribuição do medicamento Ivermectina 6mg em todo o Rio Grande do Norte.

O requerimento foi elaborado de acordo com o artigo 86, IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN, após ouvido o Colegiado de Líderes, e endereçado a governadora do Estado, Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

Com a justificativa feita oralmente em plenário durante sessão remota, o deputado propõe uma parceria entre o Governo do Estado e os Municípios, "a exemplo do que está sendo feito pela Unimed NATAL e a Prefeitura Municipal de Natal".

A Ivermectina 6mg é um medicamento que faz parte do grupo dos antiparasitários com ação em vários vermes e parasitas. Vem sendo indicado tanto no tratamento quanto na prevenção do novo coronavírus (Covid 19), apesar da sua eficácia ainda não ter sido comprovada cientificamente.

Deputado Getúlio Rêgo destina emenda para Rafael Fernandes que vai garantir medicamentos, insumos e EPIs para o enfrentamento ao Covid-19 no município.

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes recebeu uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil, através da iniciativa do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), destinada para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Tal recurso garante a aquisição de medicamentos, insumos e Equipamentos de Proteção Individual-EPIs.

"Com a aquisição destes insumos como; soros, kit de nebulização, cateter nasal, dentre outros, além de compra de medicamentos, a Secretaria Municipal de Saúde de Rafael Fernandes, tende a otimizar às suas estratégias de prevenção contra o COVID-19", afirmou a Secretária Municipal de Saúde, Hiudevan Duarte.

Nessa linha de prevenção e redução de riscos, com o repasse da emenda foi adquirido também Equipamentos de Proteção Individual-EPIs, compreendidos em materiais como: máscaras cirúrgicas, máscaras N95, toucas descartáveis, sapatilhas descartáveis, luvas cirúrgicas, álcool em gel 70%, álcool líquido 70%, termômetros infravermelhos dentre outros, garantindo assim a proteção e segurança de nossos servidores municipais.

Para o prefeito Bruno Ferreira (DEM), não basta garantir a aplicabilidade dos recursos, mas fazer chegar à sua destinação é fundamental, assim como, também, é preciso dar publicidade aos fatos, prestar contas aos principais auditores das ações públicas, o povo.

"A Prefeitura de Rafael Fernandes agradece ao Deputado Estadual Getúlio Rêgo (DEM), autor da emenda, pelo compromisso demonstrado com a saúde pública de nossa querida terra de Santa Luzia", destacou o prefeito Bruno.

 Secretária de Saúde, Hiudevan Duarte.

Ministério Público do RN Ex-governador Robinson Faria e outras 10 pessoas por peculato; R$ 3,7 milhões foram desviados dos cofres públicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Ele também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Ainda segundo o que foi apurado pelo MPRN, o esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público. Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.

A denúncia foi recebida pela 6ª vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa.

Croupier 

 
A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo "grupo de Pirangi do Norte", distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade - algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o "financeiro" da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia.

TCE alerta gestores para baixa participação em coleta de dados sobre ações de enfrentamento à Covid-19.

A 3 dias do fim do prazo, apenas 24 dos 167 municípios potiguares enviaram dados para abastecer o Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE – COVID-19), ferramenta lançada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) de acompanhamento da atuação dos gestores no período de pandemia do novo coronavírus. O TCE alerta que os dados devem ser enviados até o dia 19 de julho.

Os dados estão presentes no painel eletrônico produzido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e disponível no link https://portal.tcmgo.tc.br/sinaque/. 

É possível acompanhar os acessos e informações sobre a situação de envio do questionário através do painel. Apenas nos estados de Sergipe e Rondônia os gestores atingiram mais de 60% de finalização do questionário. No RN, a porcentagem fica em 14,37%.

O objetivo do SINAQUE - COVID-19 é auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e fomentar o controle social. 

Os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões estadual e municipais em implantar ações que podem ser úteis no enfrentamento das crises advindas da pandemia de COVID-19 e, a partir disso, possibilitar a cada TC a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os respectivos jurisdicionados.

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprova obrigatoriedade de placa informativa sobre paralisação de obra pública.

Por decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (15) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 086/2020, será obrigatório a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, no âmbito do Estado, expondo os motivos da interrupção.

A matéria, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) já tinha sido considerada constitucional na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vai prosseguir na tramitação até a votação final em Plenário.

"O Projeto surge da incessante busca para maior transparência no Rio Grande do Norte, ao instituir a obrigatoriedade de se fixar em obra pública estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos da sua interrupção. A matéria estabelece ainda que deve conter na placa o telefone do departamento responsável pela obra no órgão público, bem como o o endereço eletrônico do portal da transparência do órgão, para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção de forma detalhada", justifica o parlamentar autor do Projeto de Lei.

Também por unanimidade, aprovou Projeto de Lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) que dispõe sobre a reserva às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes do Estado.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) comunicou que irá encaminhar ofício à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre a contratação de ambulância e os valores a serem pagos, que tinha sido tema questionado pelo deputado Tomba Farias (PSDB).

A Comissão também vai solicitar informações em relação aos recursos no valor de R$ 32 milhões enviados pelo Governo Federal para a Fundação José Augusto. O deputado Ubaldo Fernandes sugeriu que seja convidado o presidente da FJA, Crispiniano Neto para explicar os critérios de distribuição dos recursos e quais os municípios que serão beneficiados. Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias e Ubaldo Fernandes.

Deputados repercutiram estratégia do Governo do RN para adiar votação da PEC da Previdência.

O deputado José Dias (PSDB) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para lamentar a estratégia do Governo do Estado para adiar a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual, pautada para ser apreciada nesta quarta-feira (15).

"Essa pode ser considerada uma estratégia covarde. Deixamos de votar um projeto vindo do governo, mas também o pedido de decreto de calamidade de dois municípios. Considero lamentável que o Governo use a estratégia de esvaziar o quórum desta Casa, inviabilizando a votação da PEC", lamentou.

José Dias comentou a publicação de uma nota de apoio à reforma da Previdência estadual, oriunda das classes empresariais do Estado, onde entidades reafirmam a necessidade da aprovação. "Lamento que empresários que não conhecem a PEC venham com posições de solidariedade ao governo. Eu não mudo meu voto de nenhuma forma. Lamento profundamente o que foi feito ontem porque o resultado era esse. A fuga da bancada do Governo prejudicando a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual", ressaltou.

O parlamentar foi seguido por Gustavo Carvalho (PSDB) que comentou a atitude da bancada do Governo que esteve ausente na sessão ordinária desta quarta-feira. "A constatação que faço é a importância do presencial na discussão de temas importantes como esse. O que vimos hoje foi a fragilidade da remoticidade em matérias que necessitam de debate", disse Gustavo ressaltando a coesão do bloco de oposição em torno do assunto.

"Essa oposição está mais do que unida e convencida de que deve manter os critérios que sempre adotou em relação aos debates, ao contrário do que vem acontecendo com o governo”, falou o deputado lembrando a votação de ontem (14), quando o requerimento de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que adiava a tramitação da PEC da Previdência para o retorno dos trabalhos presenciais da Assembleia foi rejeitado pela maioria. “Ontem arregimentaram para votar em massa de forma remota a reforma da Previdência. Hoje esvaziam o plenário para desqualificar o quórum. Contra fatos não há argumentos, mas contra Fátima eles sobram”, disse.

Gustavo Carvalho questionou "se eles estão defendendo que a votação aconteça sem os votos deles para fugirem mais uma vez das contradições cansativas e enganosas de suas retóricas?". Sobre a nota da classe empresarial, o parlamentar destacou que seu mandato sempre esteve ao lado do setor produtivo e daqueles que propagam o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e que a aproximação dessas classes com o Governo pode ser perigosa para o Estado. “Tenham cuidado! Mesmo com a experiência que esses empresários têm de vida é preciso lembrar que o governo de hoje sempre procurou atrapalhar o setor produtivo do RN e desde o início desse mandato começa a acenar diferente", aconselhou.

O deputado Tomba Farias (PSDB) reforçou a importância da forma presencial na votação da PEC da previdência. "O que queremos é discutir a reforma da Previdência. Os fatos de hoje nos mostram ainda mais a importância da discussão presencial para esse projeto que modifica a vida de milhares de servidores do nosso Estado", colaborou.

Tomba se mostrou admirado com a nota divulgada por entidades ligadas à economia pedindo a aprovação da PEC da Previdência e destacou a importância da PEC das Emendas Impositivas. "Essa sim vai precisar da união de todos e merece não só uma, mas várias notas. Vamos precisar de união para que esses recursos cheguem aos municípios. Isso porque a PEC das Emendas Impositivas vem proteger os deputados, vem dar moralidade a essa Casa e proteger o municipalismo", frisou.

Seguindo no horário destinado aos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a estratégia do Governo e disse que este tenta minar a resistência dos parlamentares de oposição. "Nunca negamos a necessidade dessa Reforma, mas o que estamos questionando é a forma como ela está sendo posta, e fere principalmente os mais fracos", lamentou.

Getúlio relembrou a discussão em torno do Proedi – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte. "A Governadora se apropriou da força do empresariado para tentar intimidade a Assembleia em se acomodar diante do decreto inconstitucional que ela editou em relação ao Proedi, que sacrificava e confiscava recursos do ICMS dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse ao relembrar que “até hoje o compromisso assumido em devolver os recursos de setembro a dezembro dos municípios do RN, não foi honrado", posicionou-se.

Da mesma opinião dos demais deputados, Kelps Lima lamentou a nota divulgada pelo setor produtivo do Estado. "Nós que somos políticos estamos sujeitos a críticas públicas, mas considero essa nota de um equívoco gigante. Nenhum deputado de oposição se colocou contra a reforma", e continuou "o que me espanta é uma nota nesse momento. Porque até agora nenhuma dessas instituições fez uma única sugestão para essa PEC e eu vou além e questiono: quais são as sugestões do setor produtivo? Qual é a posição dessas entidades em relação aos vários pontos importantes dessa reforma? Me sinto constrangido por essas entidades. O que deu a entender é que estão a serviço do governo, caso contrário que estas entidades se expliquem", questionou Kelps.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) mudou o foco do debate e falou sobre a importância da ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Norte, principalmente nessa época de pandemia. "Isso se deve ao trabalho sério do Governo Federal. Estamos há mais de um ano e meio do Governo Bolsonaro e até agora não tem nenhuma denúncia de corrupção e isso tem refletido em obras e em benefícios para a nossa população", comemorou. 

Coronel Azevedo destacou o que considera a falta de compromisso do Governo do Estado com a saúde do Rio Grande do Norte. "Vários hospitais do Estado ainda aguardam as ações deste Governo como forma de melhorar o atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19, mas o que estão encontrando são apenas promessas", finalizou.

Ainda durante o horário direcionado aos deputados, Nelter Queiroz (MDB) leu um artigo de sua autoria que fala sobre discordância, radicalismo e intransigência. 

"A discordância travestiu-se de radicalismo, intransigência, fanatismo e violência. As realidades e os problemas são distorcidos, os argumentos são sofismados. A discussão não existe. Há imposição. O ser humano vive situações e quadros interdependentes. Não é algo teórico, mas concreto. A humanidade não existe fora do seu contexto biológico, econômico, familiar, social, cultural e religioso. Querem tornar a nossa vida, alma do outro mundo, como dizem os moradores da Serra do João do Vale. Pretende-se fazer da vida humana um binômio dicotômico: vida versus economia. Um ser humano não vive sem comida, sem bens materiais. Assim sendo, tais realidades são indissociáveis. Mas, há quem queira esfacelar ou retalhar o homem. Dizer que se salva primeiro a vida e depois se vê a economia, além de demagógico, é mortal. O que adianta ter vida, se não há trabalho, pão e bens", destacou.

Agentes públicos devem entregar declaração de bens e rendimentos ao TCE até o dia 31 de julho.

O prazo para agentes públicos enviarem a declaração de bens e rendimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) termina no próximo dia 31 de julho. A entrega é obrigatória e deve ser realizada por meio do sistema Sispatri, pelo link https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx. O prazo inicial, 31 de maio, foi prorrogado em razão da pandemia de coronavírus.

O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores do TCE, membros do Ministério Público Estadual (assim como todos quantos exerçam cargos, empregos ou funções de confiança na instituição), secretários de estado e municípios, magistrados, e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, e defensores públicos do Estado.

A remessa das declarações de bens e rendimentos, a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos, pressupõe a anterior entrega da declaração à Receita Federal brasileira, cujo prazo também foi prorrogado - encerrou no dia 30 de junho.

O Tribunal de Contas recebe as declarações como parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016. 

O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos é disciplinado, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Na Assembleia Legislativa, líderes partidários retomam debate sobre Previdência e coronavírus.

No horário destinado às lideranças, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (15), o deputado José Dias (PSDB) retomou o tema do dia anterior, da votação de requerimento do colega Kelps Lima (SDD). O deputado disse que a oposição não mudará de ideia.

"O povo do RN tem que estar atento. Nós somos 11 deputados de oposição, não vejo a menor possibilidade de haver mudança de ideia no nosso grupo. Se o governo estiver pensando que, com o tempo, alguém mudará de ideia, eu acho que o equívoco é absoluto. Aqui existem vários deputados a favor da reforma da Previdência, mas isso não significa que a gente se submeta a ordens. Estamos aqui para votar uma reforma discutida, que não penaliza tão dramaticamente o menor. Queremos votar de forma presencial para que possamos construir um projeto consensual", disse.

O deputado também reforçou a crítica do deputado Coronel Azevedo (PSC) acerca da opção do governo estadual em não retomar as atividades presenciais dos templos e igrejas.

Em seu horário, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) saudou o movimento "Juntos", pelos seus nove anos de atividades em território nacional. Também destacou a atuação do coletivo no RN, em benefício das minorias. "É uma satisfação, sabemos a força e garra que tem a juventude, aguerrida, que luta pelo fortalecimento do poder público", enalteceu o parlamentar.

Sandro exemplificou com a atuação do coletivo em várias causas, entre eles a luta para derrubar os cortes do Governo Bolsonaro na Educação. "Seus integrantes têm o diferencial na luta estudantil pelo Brasil afora", registrou o deputado, que parabenizou também a dirigente do Juntos no RN, Camila Barbosa.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a audiência que solicitou para tratar da execução do empresário Raimundo Gonçalves de Lima, de 35 anos, mais conhecido como Netinho, que havia anunciado sua pré-candidatura a prefeito de Janduís pelo PSOL. O parlamentar disse que não deixará o fato cair no esquecimento. “Não vou cansar de repetir porque este fato não vai ficar esquecido. Queremos que haja uma celeridade na busca por desvendar esse crime bárbaro, esse assassinato, essa execução política”, afirmou.

Sandro Pimentel disse que os que fazem política “com barbárie e sangue e são ligados às milícias” e pensavam em retirar Netinho do páreo, se enganaram. “Há outras pessoas que sonham com a transformação do nosso Estado e País. Vamos voltar a Janduís para debater e esse assunto para que não seja esquecido”, afirmou.
Na seara nacional, o deputado citou como exemplo o caso do presidente Bolsonaro, que mesmo muitos discordando da sua atuação, é preciso aceitá-lo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também retomou a questão da PEC da Previdência no RN. Afirmou que os servidores estão acompanhando com bastante atenção o desenrolar dos trabalhos legislativos. "A atuação da bancada da oposição vem sendo bastante receptiva por parte de todos os segmentos", afirmou.

O deputado disse que o estilo da governadora Fátima Bezerra, "em fugir da realidade, se cristaliza" e chamou a atenção para a pandemia. Getúlio afirmou que a gestora "deixou de preparar o RN". O deputado disse que as unidades de saúde deveriam ter sido equipadas com respiradores para o enfrentamento da crise maior, evitando filas. Elogiou a postura de prefeituras de Natal e do interior por terem adotado tratamentos alternativos.

"Foram tratamentos recomendados em evidências clínicas e defendidos pelo conselho e sindicato dos médicos, que redundaram no sucesso da virada da pandemia em nosso Estado”, ressaltou o deputado. Ele criticou o governo estadual por não ter adotado, a exemplo de outros Estados brasileiros, um hospital de campanha: “É lamentável que o governo não tenha se preparado de forma eficiente para ofertar atendimento especializado, acho que foi o único do País que não teve hospital de campanha, mas a prefeitura de Natal ofereceu", registrou.

Juiz do TRT-RN alerta para os cuidados que as empresas devem ter na reabertura.

O mês de julho avança e com ele a retomada gradual das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, após meses de fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus. Um dos coordenadores do programa Trabalho Seguro no Estado, o juiz Alexandre Érico Alves da Silva indica os pontos que devem ser observados por empregados e empregadores nesse contexto.

O magistrado, que integra o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), destaca que, dentre as exigências para os estabelecimentos reabrirem, está o uso de máscara e a disponibilização de álcool em gel para clientes e funcionários como forma de prevenção, o que, segundo ele, deve ser observado por quem trabalha e frequenta os espaços.

"A proteção das pessoas e dos ambientes com o fornecimento de equipamentos de proteção de natureza coletiva e individual, o mapeamento das tarefas e funções para manutenção da distância segura entre as pessoas, além da preocupação com a higienização e limpeza individual e coletiva são condições para a reabertura", enumerou Alexandre Érico Alves da Silva.

O juiz do trabalho informou que, no caso de o trabalhador apresentar sintomas do novo coronavírus, a empresa deve afastá-lo imediatamente e efetuar a testagem do profissional, como forma de preservar os colegas de trabalho, clientes e consumidores, e ainda de conter o avanço da doença. O cuidado com a saúde dos colaboradores, de acordo com ele, é responsabilidade do empregador.

"Ainda há aquela pessoa que possui doenças, comorbidades, que por si só já são indicativos de que sejam afastadas do ambiente de trabalho porque, em caso de contaminação, a probabilidade de haver agravamento do estado de saúde é muito grande, até mesmo o óbito", disse o magistrado, em entrevista para o programa "Justiça e Trabalho", do TRT-RN, disponível no YouTube.

Na Assembleia Legislativa, deputados rejeitam proposta de adiar votação da PEC da Previdência.

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.

Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.

Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. "Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?", questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. 

O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).

Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a votação da reforma no sistema presencial, afirmou: "Essa reforma foi um biombo para esconder a governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta sindicalista". 

Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da governadora, que liderou lutas sindicalistas. "Defendo que na votação presencial o debate seja feito de forma educada e democrática", disse.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo acompanha serviços de restauração realizados em quadra esportiva do Bairro João XXIII; Prefeitura fará mais investimentos no local.

Para dar melhores condições às práticas esportivas aos atletas, adeptos e moradores de diversos bairros, a Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEEL), com a supervisão e acompanhamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), investe em um amplo programa de construção de ginásios, além de reforma e restauração de quadras esportivas em todo o município.

O prefeito Leonardo Rêgo esteve nesta terça-feira (14), vistoriando a conclusão dos serviços de restauração do piso da quadra de esportes do bairro João XXIII.

A ação de revitalização também contemplou a recuperação das traves, pintura e demarcação da quadra.

No cronograma de trabalho, a gestão municipal já planeja novos investimentos no local, todos eles ainda em fase de elaboração de projeto, onde serão executados os serviços de construção de muro e fixação de alambrados, implantação de acessibilidade, urbanização com a construção de pátio descoberto, além de instalação de iluminação.

Justiça decreta indisponibilidade de bens do Ex-deputado Ricardo Motta; caso envolve manutenção de suposta "Funcionária Fantasma" na Assembleia Legislativa.

Em um desdobramento da operação "Dama de Espadas", foi decretada a indisponibilidade de bens, limitada ao valor de R$ 372 mil, do ex-deputado estadual Ricardo Motta, da ex-servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Bruna Torres Pereira, e de seu pai, Oswaldo Ananias Pereira Júnior, em uma Ação de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa.

O caso (Processo nº 0821369-22.2020.8.20.5001) envolve a suposta condição de "funcionária fantasma" atribuída a Bruna Pereira. A decisão, em medida liminar, é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Segundo o Ministério Público Estadual, Bruna Torres manteve vínculo com a ALRN, na função de Assessor Técnico da Presidência 2, com lotação na Presidência daquela Casa legislativa durante a gestão do então deputado Ricardo Motta, no período compreendido entre janeiro do ano de 2014 e novembro do ano de 2015, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo.

Contudo, segundo Inquérito Civil do MP, durante o período em que deveria prestar expediente, a acusada frequentava diariamente as aulas do curso de Farmácia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nos turnos matutino e vespertino.

Nos autos do processo, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, afirmou que a indicação de Bruna Pereira fora decorrente de solicitação feita por seu genitor, o qual desempenhava a função de gerente do banco Santander localizado no interior da sede da Assembleia Legislativa, como forma de contrapartida ao auxílio prestado em esquema de corrupção que visava o desvio de recursos públicos, mediante facilitação na resolução de procedimentos bancários, os quais possibilitaram saques dos cheques salário sem a presença do beneficiário registrado no título.

A investigação aponta que Bruna Pereira recebera regularmente a remuneração mensal de R$ 10.481,18, sem o exercício das atividades inerentes às atribuições correspondentes do seu cargo, o que resulta no valor atualizado de R$ 372.020,57, montante ao qual o órgão ministerial requereu a decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos demandados.

Prefeitura de Pau dos Ferros divulga mapa dos casos confirmados de Covid-19 no município; Riacho do Meio é o bairro com maior incidência.

A Prefeitura de Pau dos Ferros divulga o mapa dos casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no município, com a incidência sobre os bairros.

O mapa foi construído pelo Prof. Dr. Franklin R. da Costa, do Departamento de Geografia do Campus Avançando de Pau dos Ferros da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através de uma parceria firmada junto a secretaria municipal de Saúde (SESAU).

O mapa será deverá ser divulgado semanalmente, mostrando a concentração dos casos positivos da Covid-19 nas comunidades do município, como forma de gerar mais subsídio à população com relação ao conhecimento dos dados.

DETALHAMENTO DO MAPA

Bairros com maior incidência da doença: Riacho do Meio (12), São Judas Tadeu (9), Alto do Açude (7), São Benedito (7), Nações Unidas (4), João XXIII (4), Paraíso (4), Princesinha do Oeste (4), Manoel Deodato (4), Zeca Pedro (2), Sítio Grossos (1), Sítio Barragem (1), Perímetro Irrigado (1), Chico Cajá (1), São Vicente de Paula (1), São Geraldo (1), Centro (1), João Catingueira (1) e Domingos Gameleira (1).

Em reunião virtual, bancada federal do RN debate manutenção do Fundeb.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi tema de reunião virtual da bancada federal do Rio Grande do Norte com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), nesta segunda-feira (13).

Com o tempo de vigência do Fundo se encerrando em dezembro deste ano, o ponto principal da videoconferência foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. O texto em tramitação no Congresso Nacional visa a tornar o Fundeb permanente e busca maior participação da União na distribuição dos recursos.

O deputado federal Rafael Motta (PSB), que responde pela coordenação da bancada do RN, confirmou que apoia a manutenção do Fundeb, destacando que o Fundo é a principal fonte para manutenção da educação básica no país. A posição também foi seguida pela senadora Zenaide Maia (PROS) e o representante da deputada federal Natalia Bonavides (PT), Ronaldo Maia.

O presidente da Undime, Alexandre Soares, pontuou que a preocupação é com o orçamento dos municípios. Segundo ele, das 167 cidades potiguares, somente duas têm condições de sustentabilidade sem o Fundeb: Natal e Mossoró. Já o titular da Seec, Getúlio Marques, ressaltou que a PEC não é ideal, mas que precisa ser votada o quanto antes em nome da educação.

Principal fonte para manutenção da educação no país, o Fundeb é um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Quase que a totalidade dos recursos é proveniente de impostos e transferências dos municípios, estados e Distrito Federal, vinculados à educação, com participação da União. A expectativa é que a PEC 15/2015 entre em pauta nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Deputado Getúlio Rêgo solicita que Sesap absorva na rede leitos de UTI adquiridos na pandemia.

A defesa da ampliação de leitos na rede pública de saúde do RN, notadamente os de UTI, tem sido uma das marcas da atuação parlamentar do deputado Getúlio Rêgo (DEM).

Tendo em vista a aquisição, pelo governo estadual, de novos leitos de UTI durante a pandemia, o parlamentar está solicitando que sejam absorvidos de forma permanente pelo governo.

"É visível o déficit de leitos de UTI na estrutura hospitalar da rede pública de saúde, que já não atende a demanda da população, colocando vidas em risco. Por isso, estamos solicitando que os leitos instalados para o atendimento da covid-19 sejam absorvidos e incorporados ao sistema de saúde pública com a finalidade de suprir a rede normal de atendimento", frisou Getúlio.

O deputado tem feito a defesa recorrente da ampliação de leitos durante os seus pronunciamentos.

"É imprescindível a permanência desses leitos mesmo após a pandemia para atender a demanda reprimida na rede hospitalar do Rio Grande do Norte, pois não existem vagas suficientes para as internações em regime de UTI", defendeu Getúlio.

Atenção Gestores: Tribunal de Contas do Estado transmitirá lives sobre contratações temporárias e concursos públicos na pandemia.

O Tribunal de Contas do Estado inicia no dia 15 de julho, às 20h, o projeto "É da sua conta", uma série de lives abordando temas do controle externo relacionados às ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os eventos estão na programação da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e serão transmitidos pelo canal do TCE-RN no Youtube, com acesso pelo link https://youtu.be/b5S0OgTbUjA.

A primeira edição terá como tema "Contratações temporárias e concursos públicos durante a pandemia". Os convidados para falar sobre o assunto são os auditores de Controle Externo do TCE, Victor Rafael Fernandes Alves (diretor de Despesas com Pessoal), e Evandro Nunes Franco (coordenador da Diretoria de Atos de Pessoal).

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas aqui: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. A Escola de Contas emitirá certificado de participação.

Victor Rafael irá explicar o que vem a ser contratação temporária por excepcional interesse público e suas diferenças das outras formas de contratação. De um modo geral, também vai falar sobre os requisitos jurídicos para essa CT, pontuar os reflexos do cenário de pandemia e mostrar as medidas e cautelas que o gestor deve tomar sobre o tema.

Já no tema de concursos públicos, Evandro Nunes irá contextualizar os dispositivos da LCP 173/2020 que envolvem a suspensão dos concursos e a realização de novos certames; ilustrar procedimentos a serem tomados por entes e órgãos para formalizar a suspensão dos concursos; mostrar permissivos da LCP 173/2020 quanto à realização de novos concursos; e expor as permissões e vedações da nomeação decorrente de aprovação em concurso público durante o período da pandemia, nos termos do artigo 8º da LCP 173/2020.

Inscreva-se no canal do TCE-RN neste link: youtube.com/TCERN_oficial 

Prefeitura de Rafael Fernandes fecha novo contrato com Consórcio Público que garantirá realização de consultas especializadas, sessões e exames médicos em prol da população.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, acaba de fechar um novo contrato com o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), garantindo assim a ampliação de aquisição de consultas especializadas, sessões e exames médicos especializados em prol da população.

Para tanto, a Secretaria de Saúde entrará com uma contrapartida de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), reafirmando assim o seu compromisso com a resolutividade de nossas demandas. Saúde com qualidade, compromisso com nosso povo.

A continuidade desta parceria entre a Secretaria de Saúde e o COPIRN permite à população de Rafael Fernandes acesso aos serviços de consultas e exames, das mais diversas especialidades médicas, a um valor comparável com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretária Municipal de Saúde, Hiudevan Duarte, considera a assinatura de um novo contrato como um enorme avanço na oferta de atendimento em diversas especialidades médicas, uma grande conquista para a rede pública.

"O avanço desta parceria objetiva melhorar a qualidade da Saúde em Rafael Fernandes, exatamente por sabermos que em momentos difíceis a população tende a procurar com mais frequência a rede pública", destacou Hiudevan.

Debate sopre previdência, saúde e Fundeb dão o tom no horário dos deputados na sessão remota desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa.

Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (09), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos do RN, como a questão previdenciária, empréstimo consignado e outros como o Fundeb e a reabertura dos templos. O horário teve participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu que o governo estadual tente, a exemplo de outros Estados, negociar novos prazos com o Ministério da Economia para votação da reforma da Previdência, a exemplo do que vem sendo sinalizado por Minas Gerais. O parlamentar é defensor da votação presencial, a fim de que o debate seja ampliado com todas as categorias de servidores e sindicatos.

A possibilidade dos servidores solicitarem a suspensão temporária do desconto em folha dos empréstimos consignados foi enaltecida pelo Coronel Azevedo (PSC). O deputado informou que esteve pessoalmente na superintendência do Banco do Brasil e recebeu a garantia de que a lei será cumprida integralmente. 

Na ocasião, o deputado enalteceu o decreto municipal em Parnamirim, regulamentando a abertura de igrejas e templos e também parabenizou a Igreja Universal pelo trabalho que realiza, fortalecendo a fé e beneficiando pessoas humildes em projetos como o Anjos da Madrugada, que atende pessoas em situação de rua.

Saúde mental

Os cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia foram enaltecidos pelo deputado e médico Vivaldo Costa (PSD). O deputado afirmou que o excesso de informações sobre o novo coronavírus pode gerar estresse e doenças, afetando o psiquismo. Ele informou que é adepto de um estilo de vida saudável e orientou a população a adotar uma rotina de exercícios, boas leituras e comida saudável, evitando o excesso de informações sobre a pandemia.

A necessidade de manutenção, pelo Governo Federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foi defendida pelo deputado Francisco do PT. O deputado disse que seu mandato vem se dedicando a propagar a necessidade de manutenção dos recursos, pois sem eles, muitos municípios irão perder um grande percentual das receitas.Outro destaque no seu pronunciamento foi a retomada, pelo governo estadual, do programa Pró-Moradia, de casas populares, que estava interrompido há seis anos. O parlamentar citou o lançamento dos editais para a construção de 765 casas populares, que irão beneficiar cerca de 6 mil famílias. 

O deputado José Dias se voltou para a questão da saúde. Ressaltou a necessidade de uma rotina saudável por parte da população e disse que os debates sobre o uso ou não de determinados medicamentos acaba por confundir as pessoas. "Uma hora ouço os cientistas dizerem que não se toma a cloroquina, outra hora afirmam que é permitido. Não vejo razão para essa campanha de querer combater um remédio que nem tem efeito negativo comprovado, nem efeito positivo ideal", disse o deputado.

Prefeitura de Pau dos Ferros intensificou trabalho de desinfecção química de setores da cidade que recebem grande fluxo de pessoas.

Na noite da última terça-feira (07), a Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), deu continuidade ao trabalho de desinfecção química em determinados setores da cidade que diariamente recebem um grande fluxo de pessoas.

Os Agentes de Combate às Endemias utilizaram os novos equipamentos de proteção individual, adquiridos recentemente, além de equipamentos mecânicos conhecidos como atomizador e pulverizador costal, ambos são motorizados.

Esse equipamento ampliam a capacidade de dispersão da solução a base água e hipoclorito de sódio, utilizada para higienizar os ambientes.

A atual gestão investiu na aquisição de 04 novos pulverizadores costal motorizados, movidos a gasolina, e mais 01 atomizador costal também movido a gasolina.

É importante frisar que todos os itens foram adquiridos em conformidade com as indicações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cumprindo assim os requisitos do Guia de Especificações de Equipamentos de Controle de Vetores da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Aprovado pelos agentes, os equipamentos serão uma forma de potencializar as ações de combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em todo o território do município.

Itens de proteção individual entregues a cada Agente de Combate às Endemias: conjunto de proteção para aplicação de produtos químicos, bota em PVC na cor branca, máscara facial e respirador semifacial CG306 e luvas fabricadas em borracha nitrílica.