Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

O deputado Getúlio Rêgo foi o propositor da audiência pública.

Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O propositor da audiência pública, deputado Getúlio Rêgo (DEM), defendeu o maior conhecimento por parte da população e dos servidores de uma lei tão importante. “Há ainda pouca informação para a sociedade. Esta é uma oportunidade para contribuir para o entendimento dessa ferramenta jurídica do país”, defendeu o parlamentar.

O consultor econômico Raul Velloso foi convidado para fazer uma palestra sobre o que é e as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O economista defendeu a importância do cumprimento da lei. “Esta ferramenta é importantíssima para a economia do país, é uma peça fundamental para o Brasil evoluir tanto nestes últimos anos”, defendeu Velloso.

Raul Velloso aproveitou para analisar os dados disponíveis das contas do Governo do Estado.

Na audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), defendeu a apresentação de propostas para o fim da greve e de uma exposição clara por parte do governo de como está a situação financeira do Estado.

“Precisamos sentar para negociar, mas também é importante ter propostas concretas”, defendeu Fernando Mineiro.

O Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o governo tem debatido muito a implantação dos reajustes salariais. “Temos a responsabilidade em manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Obery Rodrigues.

Todos os participantes da audiência defenderam a sugestão do comitê permanente de negociação salarial dos servidores, e os representantes do governo prometeram estudar a proposta.