Está concluso para sentença, desde o dia 03/02/2011, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público com atuação naquela sede de Comarca que envolve contratos celebrados com alguns prestadores de serviços.
Em decisão interlocutória, a pedido do Ministério Público, o Juiz João Afonso Morais Pordeus, suspendeu os efeitos dos contratos de serviços nº. 001/2008 e nº. 002/2008.
A decisão preliminar sugere que o juiz se convenceu que as provas apresentadas pelo MP eram robustas o suficiente para suspender as contratações realizadas pela prefeitura de Tenente Ananias.
A ação que está pronta para decisão do Magistrado pode servir de exemplo para a grande maioria dos administradores municipais, ao menos de nossa região, que insistem na contratação de tais profissionais (advogados, contabilistas, engenheiros, etc.) através de dispensa de licitações.
Não existe limitação de oferta de tais profissionais em nossa região e nem se pode alegar que apenas um ou outro tenha capacidade para realizar os serviços requeridos pelas prefeituras.
O que ocorre é uma verdadeira cartelização...
Poucos profissionais realizam diversos contratos, como pessoa física e por dispensa de licitação, com inúmeros municípios e Câmaras de Vereadores...
Outros atuam como pessoa física e/ou como pessoa jurídica, cargo comissionado, efetivo... É uma farra.
Através de tais artifícios, que passam incólumes pelo crivo do TCE-RN, conseguem receber quantias abusivas e que, no conjunto, para alguns privilegiados, chegam a superar os limites impostos pela Lei para os tetos salariais...
Recentemente, relatamos o caso, que infelizmente não é único, de uma pessoa física com três contratos celebrados com a prefeitura de Rodolfo Fernandes (exercício de 2010), cujos valores somados se aproximam de R$ 20 mil por mês.
Infelizmente, parece que não existe vontade para acabar com essa pouca vergonha, mas...
Vamos colaborar com o MP-RN...
Em decisão interlocutória, a pedido do Ministério Público, o Juiz João Afonso Morais Pordeus, suspendeu os efeitos dos contratos de serviços nº. 001/2008 e nº. 002/2008.
A decisão preliminar sugere que o juiz se convenceu que as provas apresentadas pelo MP eram robustas o suficiente para suspender as contratações realizadas pela prefeitura de Tenente Ananias.
A ação que está pronta para decisão do Magistrado pode servir de exemplo para a grande maioria dos administradores municipais, ao menos de nossa região, que insistem na contratação de tais profissionais (advogados, contabilistas, engenheiros, etc.) através de dispensa de licitações.
Não existe limitação de oferta de tais profissionais em nossa região e nem se pode alegar que apenas um ou outro tenha capacidade para realizar os serviços requeridos pelas prefeituras.
O que ocorre é uma verdadeira cartelização...
Poucos profissionais realizam diversos contratos, como pessoa física e por dispensa de licitação, com inúmeros municípios e Câmaras de Vereadores...
Outros atuam como pessoa física e/ou como pessoa jurídica, cargo comissionado, efetivo... É uma farra.
Através de tais artifícios, que passam incólumes pelo crivo do TCE-RN, conseguem receber quantias abusivas e que, no conjunto, para alguns privilegiados, chegam a superar os limites impostos pela Lei para os tetos salariais...
Recentemente, relatamos o caso, que infelizmente não é único, de uma pessoa física com três contratos celebrados com a prefeitura de Rodolfo Fernandes (exercício de 2010), cujos valores somados se aproximam de R$ 20 mil por mês.
Infelizmente, parece que não existe vontade para acabar com essa pouca vergonha, mas...
Vamos colaborar com o MP-RN...
Cada vez que for aberto um processo para apurar contratações irregulares de pessoal pelas prefeituras, enviem requisição ao TCE-RN para informar sobre a existência de outros possíveis contratos em outros municípios, ou se os nomes envolvidos nos contratos mantem outros vínculos no RN (cargo comissionado, contratos, etc.).
Seria, além de tudo, uma ação com amplo alcance social para inúmeros jovens que não conseguem exercer suas profissões porque os espaços são reservados para os privilegiados de sempre...
Pobre RN!!!
