O Mutirão contra a Improbidade Administrativa, iniciativa lançada pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem acelerando sobremaneira o
julgamento das ações de improbidade administrativa e das ações penais
relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final
de 2011 – processos alvo da Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). Até o momento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alcançou o índice de
49,40% do cumprimento da Meta 18.
O Judiciário estadual
julgou 745 processos do acervo de 1.508 ações abrangidas por esta meta,
restando ainda 763 ações por julgar. Esse percentual deixa o TJRN na 15ª
posição dentre os 27 Tribunais de Justiça do país. Na seara criminal, o
percentual de julgamentos supera 60%.
No âmbito das ações penais relativas a crimes contra a Administração
Pública, o TJRN contabiliza um percentual de 62,17% de cumprimento da
meta, tendo julgado 309 das 497 ações alvo da Meta 18 – restam ainda 188
ações dessa categoria. O Tribunal já julgou este ano 158 ações contra
151 em todo o ano de 2012. No âmbito das ações criminais, o TJRN é hoje o
10º no ranking nacional.
Em relação às ações de improbidade administrativa, o TJRN contabiliza
um percentual de 43,13%, tendo julgado 436 dos 1.011 processos alvo da
meta, resultado que o deixa na 15ª posição entre os 27 TJs. Impulsionado
pelo Mutirão contra Improbidade Administrativa, o Judiciário estadual
julgou este ano 309 processos, contra 127 no ano passado, um crescimento
de 143,31% no número de julgados da Meta 18.
Permanência
Com o intuito de garantir o julgamento dos processos de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública, a Meta 18 de
2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Em 2014, os
tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos
processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011
(Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que
ingressaram no decorrer de 2012. As Justiças Estadual e Militar terão de
concluir 100% de todas as ações desse tipo distribuídas até 31 de
dezembro de 2012.
A prioridade para o julgamento dos processos de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública foi reafirmada
pelo Judiciário durante 7º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em
Belém (PA), com a aprovação da Meta 4 de 2014.
Informações do TJRN