Cinco prefeituras negociaram com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira (05), o pagamento de R$ 822.400,00 em precatórios que vencerão em 2014.
O primeiro ente público a assinar o termo de compromisso foi o município de Caicó, cujo prefeito Roberto Medeiros Germano, pactuou com a juíza Lisandra Cristina Lopes o pagamento da dívida de R$ 333 mil em 18 parcelas fixas e mensais, no valor de R$ 18.500,00, começando em janeiro/2014 e finalizando em junho/2015, correspondente a 14 precatórios.
A prefeita de Canguaretama, Maria de Fátima Borges Marinho, negociou o pagamento de cinco precatórios, no valor de R$ 115.200,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 9.600,00. O débito será quitado de janeiro a dezembro de 2014.
Já o prefeito de Lagoa de Velhos, Igor Costa Araújo, parcelou em cinco pagamentos de R$ 4.680,00 a dívida de seu município referente a um precatório, no valor de R$ 23.400,00, que será pago entre os meses de fevereiro e junho/2014.
Outro município que também compareceu ao TRT-RN para negociar foi o de Lagoa Nova, na região do Seridó. Pelo termo assinado pelo prefeito João Maria Alves de Assunção, o município vai pagar em janeiro do próximo ano o único precatório de 2014, no valor de R$ 5.800,00.
Outra negociação feita pela juíza Lisandra Lopes resultou em acordo com a prefeitura de Macaíba, que vai pagar dez parcelas de R$ 34.500,00 de uma dívida R$ 345.000,00 referente a nove processos. O parcelamento vai de janeiro a outubro/2014.
A prefeitura de Ceará-mirim compareceu representado por seu procurador, Pedro Avelino Neto e pela secretária Rejane Lídice e agendou nova audiência de negociação dos precatórios do município para fevereiro do próximo ano.
Os municípios de Natal e de Marcelino Vieira não compareceram às audiências de conciliação agendadas pelo TRT-RN e poderão, a partir de janeiro, ter suas dívidas inscritas no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas.
Outras sete prefeituras vão negociar nesta sexta-feira (06) o pagamento de mais precatórios, também do ano de 2014 e alguns de anos anteriores.
