Ministério Público instaura inquérito civil para fiscalizar atividades suspeitas na Maternidade Santa Luiza de Marilac, em Pau dos Ferros.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, resolveu instaurar um inquérito civil (Nº 06.2015.00005440-0) objetivando fiscalizar as atividades da Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, cujo nome fantasia é Maternidade Santa Luiza de Marilac, de modo a verificar se as irregularidades constatadas no Auto de Infração da Vigilância Sanitária, que culminaram na interdição temporária da unidade de saúde (Relembre AQUI), dentre outras possíveis irregularidades, possam ocasionar a dissolução da associação, bem como apurar eventual dano ao erário. 

Em virtude disso, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais determinou a notificação imediata da Direção da Maternidade Santa Luiza de Marilac, do Município de Pau dos Ferros, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde, do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde e até mesmo da União, por intermédio da Direção de Informações Estratégica da Controladoria Geral da União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhem informações pertinentes à investigação deflagrada nas atividades da referida APAMI.

Pelo vasto conteúdo solicitado na peça investigatória (Veja AQUI), percebe-se, claramente, que o Ministério Público está vasculhando documentos para apurar vários atos suspeitos desencadeados no âmbito administrativo da Maternidade Santa Luiza de Marilac, fato que poderá acarretar enormes aborrecimentos para alguns, caso alguma irregularidade seja comprovada.

Ouvidos no chão...

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