A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou, nesta quarta-feira (13), as listas atualizadas de ordem cronológica para pagamento de precatórios.
A novidade é a unificação das listas do Estado com a dos entes da administração indireta estadual que não possuem orçamento próprio, situação que abrange o Instituto de Previdência do Estado (Ipern), a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e a Fundação José Augusto (FJA).
A medida tem fundamento no artigo 9°, I, da Resolução nº 115/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a qual determina a existência de uma única lista para cada entidade pública devedora.
A unificação das listas vai beneficiar os credores dessas autarquias que possuem precatórios mais antigos e que passam a ocupar agora os primeiros lugares da lista única.
Confira (clicando nas palavras destacadas) as novas listas atualizadas de ordem cronológica do Estado, dos municípios e das autarquias.
A novidade é a unificação das listas do Estado com a dos entes da administração indireta estadual que não possuem orçamento próprio, situação que abrange o Instituto de Previdência do Estado (Ipern), a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e a Fundação José Augusto (FJA).
A medida tem fundamento no artigo 9°, I, da Resolução nº 115/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a qual determina a existência de uma única lista para cada entidade pública devedora.
A unificação das listas vai beneficiar os credores dessas autarquias que possuem precatórios mais antigos e que passam a ocupar agora os primeiros lugares da lista única.
Confira (clicando nas palavras destacadas) as novas listas atualizadas de ordem cronológica do Estado, dos municípios e das autarquias.
