Deputados assumem compromisso para regulamentação de alternativos intermunicipais.


Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (06), na sede do Legislativo pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e pelos deputados George Soares (PR) e Nélter Queiroz (PMDB). 

Segundo os proprietários das vans, o serviço está sendo prejudicado por uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que regulamenta a atividade no Rio Grande do Norte. 

"Estamos assumindo um compromisso com a categoria, que representa mais de mil proprietários em todo o Estado e milhares de usuários. Eles relataram que os carros estão sendo apreendidos e podem ficar, inclusive, sem licença. Iremos procurar o órgão responsável, o DER, para intermediar uma solução para o problema", afirma o presidente da Assembleia.

De acordo com os proprietários dos veículos, há uma portaria de número 21/2008 que entende como Transporte Especial apenas o serviço de fretamento de um grupo de passageiros. A portaria também determina que o proprietário do veículo deve ter autorização para a viagem expedida pelo órgão com 24 horas de antecedência. 

"Todos nós temos licença expedida pelo próprio DER, pagamos os impostos em dia, mas mesmo assim estamos tendo os nossos veículos apreendidos diariamente. Estamos sendo prejudicados e contamos com o apoio dessa Casa para regulamentar a nossa situação", explica o presidente da cooperativa de transportes alternativos do Seridó e Trairí (COOPTARSE), Samuel Vasconcelos da Silva.